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norma nº 4664/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4664 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3015

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MUNICIPAL DE VSLTAREDON
Divisão de Documentação é
LEI MUNICIPAL Nº 4.664
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 255.899,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e
nove reais e cinquenta centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura
de Quadra Poliesportiva no Bairro Monte Castelo — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e
(92), na SMO, a saber:
Funcional Cat. Econômica Valor
0.05.27.813.0037.2.202 44905100.00 R$ 162.299,50
E 0.05.27.813.0037.2.202 44905100.92 R$ 93.600,00
TOTAL | R$ 255.899,50
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0315.331-68/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do
Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e
Instalações, na SMO, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa - Valor |
0.05.27.813.0037.2.061 | 44905100.00 005.370 R$162.299,50
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 abril de 2010.
Anfônio Francisco
Prefeito Municipa
Mensagem nº 008/10
Autor: Prefeito Municipal “sVICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
4.1A REDONDA EM DESTAQUE! Gi ? A
«08 404/2030

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