| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4664 / 2010 |
| Date | 2010-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3015 |
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MUNICIPAL DE VSLTAREDON Divisão de Documentação é LEI MUNICIPAL Nº 4.664 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 255.899,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura de Quadra Poliesportiva no Bairro Monte Castelo — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor 0.05.27.813.0037.2.202 44905100.00 R$ 162.299,50 E 0.05.27.813.0037.2.202 44905100.92 R$ 93.600,00 TOTAL | R$ 255.899,50 Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal, conforme Contrato de Repasse nº 0315.331-68/2009, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, a saber: Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa - Valor | 0.05.27.813.0037.2.061 | 44905100.00 005.370 R$162.299,50 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 abril de 2010. Anfônio Francisco Prefeito Municipa Mensagem nº 008/10 Autor: Prefeito Municipal “sVICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO 4.1A REDONDA EM DESTAQUE! Gi ? A «08 404/2030