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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4663/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4663 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3016

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/
CAMARA MUNICIPAL DE V ILTAKELONUA
Divisão de Documentação e Arquivo
Toa e
A
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.663
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 323.525,82 (trezentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e cinco
reais e oitenta e dois centavos), visando atender as despesas com o Programa de Construção
de Área de Lazer com Quadra de Grama Sintética no Bairro Vila Rica — Obras e
Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber:
Funcional | Cat. Econômica E Valor
0.05.27.813.0037.2.204 | | 44905100.00 R$ 128.525,82
0.05.27.813.0037.2.204 | | 44905100.92 R$ 195.000,00
| TOTAL R$ 323.525,82
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0309.013-80/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), e o cancelamento parcial do
Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras €
Instalações, na SMO, a saber:
| Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
p
[ 0.05.27.813.0037.2.061] | 44905100.00 | 005.370 R$ 128.525,82
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de
Prefeito Municipal
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIP
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” G1P
Mensagem nº 007/10
Autor: Prefeito Municipal DE OS Qd) 2040

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