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norma nº 2203/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2203 / 1987
Date 1987-06-03
EmentaESTABELECE TOMBAMENTO DA CHAMINÉ DA ANTIGA OLARIA COMO MONUMENTO HISTÓRICO.
native_id3026

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CM
edonda
Estedo do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2,203
EMENTA : - ESTABELECE O TOMBAMENTO DA CHAMINE DA ANTIGA OLARIA
COMO MONUMENTO HISTÓRICO.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 10 - E considerado tombado como monumento histôrico-arquitetôni
co, a chaminê da antiga olaria, situada & Rua 537 e a margem do Viaduto Nossa Se
nhora das Graças, para efeito de preservação de sua presença como marco do passa
do da cidade de Volta Redonda. E
Artigo 20 - A municipalidade determinará as obras de recuperação neces
saria a preservação do monumento a que se refere o artigo anterior, no prazo de
noventa dias, a partir da vigência desta Lei.
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de junho de 1987
Um Per [Ds ha,
- MARINO CLINGER TOLEDO NETO -
Prefeito Municipal
Projeto de Let nº 133/86
Autor: Vereador Iram Natividade Pinto
mrs/ recta reter 4
[ CÂMRA MUNICIPAL DE FOLIA PETI A
| Divisão de Documentação e Arquivo !
LEI NO [FS É
|2205 Ot] ES

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