| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2203 / 1987 |
| Date | 1987-06-03 |
| Ementa | ESTABELECE TOMBAMENTO DA CHAMINÉ DA ANTIGA OLARIA COMO MONUMENTO HISTÓRICO. |
| native_id | 3026 |
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CM edonda Estedo do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2,203 EMENTA : - ESTABELECE O TOMBAMENTO DA CHAMINE DA ANTIGA OLARIA COMO MONUMENTO HISTÓRICO. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 10 - E considerado tombado como monumento histôrico-arquitetôni co, a chaminê da antiga olaria, situada & Rua 537 e a margem do Viaduto Nossa Se nhora das Graças, para efeito de preservação de sua presença como marco do passa do da cidade de Volta Redonda. E Artigo 20 - A municipalidade determinará as obras de recuperação neces saria a preservação do monumento a que se refere o artigo anterior, no prazo de noventa dias, a partir da vigência desta Lei. Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 03 de junho de 1987 Um Per [Ds ha, - MARINO CLINGER TOLEDO NETO - Prefeito Municipal Projeto de Let nº 133/86 Autor: Vereador Iram Natividade Pinto mrs/ recta reter 4 [ CÂMRA MUNICIPAL DE FOLIA PETI A | Divisão de Documentação e Arquivo ! LEI NO [FS É |2205 Ot] ES