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norma nº 4651/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4651 / 2010
Date 2010-01-14
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIO - IDEAC.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.651
Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIO -
IDEAC.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública na forma
da Lei Municipal nº4.552/09 o Instituto de Desenvolvimento e Ação
Comunitário — IDEAC.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda 14 dê janeiro de 2010.
refeito Municipa
Projeto de Lei nº 065/09
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza

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