| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4651 / 2010 |
| Date | 2010-01-14 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIO - IDEAC. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.651 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIO - IDEAC. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública na forma da Lei Municipal nº4.552/09 o Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitário — IDEAC. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda 14 dê janeiro de 2010. refeito Municipa Projeto de Lei nº 065/09 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza