| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4648 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). |
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cuvÊ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Am uivo Es FLS. om . Estado do Rio de Janeiro ' CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO LEI MUNICIPAL Nº 4.648 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Programa de Educação Básica com Recursos Federais — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SME, Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor | 9.06.12.361.0324.2.103 33903600.92 906.230 [R$ 50.000,00 | 9.10.04.122.0009.2.001 33903900.00 910.040 [R$ 50.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH, a saber: Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.30.10.302.0249.2.001 33903600.99 930.120 R$ 270.000,00 Art. 3º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência e Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na FEVRE, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.20.12.361.0055.2.001 31900700.99 920.020 R$ 1.750.000,00 | | 9.20.12.361.0055.2.001 [| 31901100.99 920.050 | R$ 800.000,00 | | | TOTAL [ R$ 2.550.000,00 Amt. 4º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no Programa de Apoio aos Festejos Natalinos — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no Banco da Cidadania, a saber: tg Funcional [ Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.70.13.392.0173.2.011 | 33903600.00 970.610 R$ 35.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do RR de Janciro Divisão de Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R SRD FLS. “es |O) LEI MUNICIPAL Nº 4.648 02 Art. 5º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), no Programa de Atividades Operacionais — Equipamentos e Material Permanente, Programa de Atividades Administrativas - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Material de Consumo, na EPD/VR , a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa | Valor 9.75.04.126.0189.2.001 44905200.99 | 975.060 R$ 50.000,00 9.75.04.126.0190.2.002 | 31901100.99 975.080 R$ 160.000,00 9.75.04.126.0190.2.002 | 31901300.99 975.100 R$ 300.000,00 9.75.04.126.0190.2.002 | 33903000.99 975.120 R$ 15.000,00 | TOTAL | R$ 525.000,00 Art. 6º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 547.048,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, quarenta e oito reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Contribuições, Locação de Mão-de-Obra, na CMVR, a saber: R$ 452.000,00 Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa 9.00.01.031.0294.2.078 | 31901100.00 | 900.050 | | [| 9.00.01.031.0294.2.078 | 31901300.00 900.060 | R$ 80.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33504100.00 900.100 [ R$ 1.395,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903700.00 900.190 R$ 13.653,00 R$ 547.048,00 Art. 7º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), para fazer face às despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança - Material de Consumo, Programálde Manutenção da Guarda Municipal - Equipamentos e Material Permanente, na SMA, a saber: Cód. de Despesa Funcional Cat. Econômica 9.04.04.122.0143.2.045 33903900.00 [| 9.04.06.181.0147.2.049 33903000.07 9.04.06.181.0148.2.050 44905200.92 - I º " , no R$ 350.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 365.000,00 Art. 8º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), no Programa Eventos Culturais do Município - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMC, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 9.08.13.392.0181.2.066 33903600.00 R$ 100.000,00 9.08.13.392.0181.2.066 33903900.00 908.250 R$ 700.000,00 TOTAL R$ 800.000,00 1x s CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA l Divisão do Documentação e Arquivo ] / . Estado do Rio de Janeiro q LEI Nº I FLS. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 4 3 ATA LEI MUNICIPAL Nº 4.648 Art. 9º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), com a inclusão do Elemento de Despesa 44905100.29 (Obras e Instalações) no Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais, na SMO, a saber: Funcional | Cat. Econômica | Cód, de Despesa Valor . | 9.05.04.122.0010.2.010 | 44905100.29 | - R$ 125.000,00 | Art. 10 - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), no Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Aguas Pluviais - Obras e Instalações, na SMO, a saber: A, Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor ' 9.05.17.512.0005.2.020 44905100.00 9.05.17.512.0005.2.020 44905100.92 905.710 R$ 160.000,00 TOTAL | R$ 190.000,00 Art. 11 - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Material de Consumo, na SMA, a saber: Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 9.04.04.122.0143.2.045 | 33903000.00 | 904.040 R$ 100.000,00 Art. 12 - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Auxílio Transporte, na SMS, Programa da Dívida Contratada Interna - Principaltda Divida Contratual Resgatado, na SMF, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.07.10.122.0244.2.073 33904900.00 907.110 R$ 35.000,00 9.03.28.123.0177.2.137 46907100.00 903.14 R$ 125.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 | Art. 13 - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, na SMMA, a saber: Funcional [| Cat. Econômica | Cód. de Despesa 9.16.04.122.0162.2.125 | 33903600.00 916.040 Valor R$ 30.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA | Divisão de Documentação e Arquivo + Estado do Rio de Janeiro LEI No TELS. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDÁLgy 3 | O lY . 1 a LEI MUNICIPAL Nº 4.648 .04 Art. 14 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Apoio a Aprendizagem — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SME, Programa de Manutenção do Cemitério Municipal - Obras e Instalações, na SMSP, a saber: Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 33903600.23 906. O R$ 50.000,00] 44905100.00 910.190 R$ 50.000,00 | TOTAL | R$ 100.000,00 | 000,00 Funcional 9.06.12.361.0205.2.091 9.10.04.452.0014.2.005 Art. 15 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 2º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do Serviço. Autônomo Hospitalar — Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições Trabalhistas, Auxílio Financeiro a Estudantes, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obrigações Tributárias Contributivas, no SAH, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.30.10.302.0249.2.001 31909100.99 930.040 R$ 50.000,00 9.30.10.302.0249.2.001 31909200.99 930.050 R$ 50.000,00 9.30.10.302.0249.2.001 31909400.99 10.000,00 9.30.10.302.0249.2.001 9.30.10.302.0249.2.001 9.30.10.302.0249.2.00] 9.30.10.302.0249.2.00] 33901800.99 Ê 33903600.00 930.110 R$ 40.000,00 33903900.99: 930.140 R$ 30.000,00 33904700.99 50.000,00 270.000,00 R$ Art. 16 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 3º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência e Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE — Obras e Instalações, na FEVRE, a saber: A Cat. Econômica | Cód.de Despesa | Valor 31900700.23 920.010 R$ 400.000,00 | Funcional [| 9.20.12.361.0055.2.001 9.20.12.361.0055.2.001 31901100.23 920.040 R$ 1.480.000,00 9.20.12.361.0061.2.002 | 44905100.23 920.290 R$ 220.000,00] 9.20.12.361.0061.2.002 | 44905100.28 920.300 R$ 450.000,00 | o TOTAL | R$ 2.550.000,00 cu Art. 17 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Nascer Feliz — Material de Consumo, no Banco da Cidadania, a saber: | Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa | 9.70.08.244.0168.2.003 | 33903000.00 970.190 a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Oomentação e Arquivo ) SEI Nº . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDG LEI MUNICIPAL Nº 4.648 .05 Art. 18 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 5º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa, de Educação Básica com Recursos Federais - Equipamentos e Material Permanente, na SMES'a saber: 9.06.12.361.0324.2.103 44905200.92 906.245 R$ 525.000,00 Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor Art. 19 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 6º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara - Aposentadorias e Reformas, Pensões, Salário-Família, Despesas de Exercícios Anteriores, Outros Benefícios Assistenciais, Diárias - Civil, Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Auxílio- Transporte, Despesas de Exercícios Anteriores (5), Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Divulgação de Atos da Câmara - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na CMVR, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa L Valor 9.00.01.031.0294.2.078 31900100.00 900.010 R$ 58.500,00 9.00.01.031.0294.2.078 31900300.00 900.020 R$ 7.600,00 9.00.01.031.0294.2.078 31900900.00 900.040 R$ 14.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 1 31909200.00 900.090 R$ 16.900,00 9.00.01.031.0294.2.078 33900800.00 900.110 R$ 7.200,00 9.00.01.031.0294.2.078 33901400.00 lo 900.120 R$ 8.100,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903000.00! 900.130 R$ 135.400,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903300.00 900.160 R$ 4.800,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903500.00 900.170 R$ 4.500,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903600.00 900.180 R$ 900,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903900.00 900.210 R$ 217.748,00 9.00.01.031.0294.2,078 33904900.00 900.220 R$ 17.200,00 9.00.01.031.0294.2.078 33909200.00 900.240 R$ 5.600,00 9.00.01.031.0294.2.078 44905100.00' 900.250 R$ 12.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 44905200.00' 900.260 R$ 7.800,00 9.00.01.131.0294.2.079 33903900.00 900.290 R$ 28.800,00 [ T TOTAL R$ 547.048,00 Art. 20 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 7º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Educação Básica com Recursos Federais - Equipamentos e Material Permanente, na SME, a saber: [ Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | 9.06.12.361.0324.2.103 44905200.92 906.245 Art. 21 - Para permitir a abertura do Crédito Adicighal Suplementa mencionado no artigo 8º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais Programa Viva a Melhor Idade - Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Táyc: - Pessoa Jurídica, na SMEL, Programa de "Manutenção e Operacionalização da PGM - Outros: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI NS TELS. N:DONDA 4] CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA LEI MUNICIPAL Nº 4.648 .06 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na PGM, Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na COHAB/VR, a saber: Valor "” Funcional Cat, Econômica Cód. de Despesa | 9.09.27.813.0293.2.044 33903200.00 909.850 [ R$ 200.000,00 | 9.09.27.813.0293.2.044 33903900.00 909.870 R$ 100.000,00 9.12.04.121.0178.2.075 33903900.00 912.030 R$ 300.000,00 9.80.04.122.0126.2.001 31901100.99 980.020 R$ 200.000,00 TOTAL | R$ 800.000,00 io Art. 22 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 9º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa Parque Cultural da Ilha São João- Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos - Passagens e Despesas com Locomoção, Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais - Obras e Instalações, na SMO, a saber: [ Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor [| 9.05.15.451.0029.2.146 | 44905100.00 905.320 R$ 35.000,00 [| 9.05.04.122.0021.2.011 33903300.00 905.110 R$ 45.000,00 | 9.05.17.512.0005.2.020 44905100.93 905.460 | R$ 45.000,00 | TOTAL | R$ 125.000,00 Art. 23 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 10, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Urbanização de Construção de Casas Populares - Obras e Instalações, na SMO, a saber: dp. Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor “| 9.05.16.482.0307.1.028 44905100.00 905.390 R$ 190.000,00 | Art. 24 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 11, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Distritos Pitométricos - Material de Consumo, no SAAE/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor * 9.45.17.512.0037.2.007 33903000.00 945.310 R$ 100.000,00 Art. 25 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 12, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Equipamentos e Material Permanknte SME, a saber: Funcional [| Cat. Econômica | "Cód. de Despesa 9.06.12.361.0324.2.106 | 44905200.23 | 906.340 R$ 160.000,00 É CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo | EINS [ FLS. LEI MUNICIPAL Nº 4.648 Art. 26 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 13, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Equipamentos e Material Permanente, na SME, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor & |] [ 9.06.12.361.0324.2.106 44905200.23 906.340 R$ 30.000,00 |] Art. 27 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 16 de de: de 2009. refeito Municipa Mensagem nº 046/09 Autor: Prefeito Municipal