| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4646 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 3035 |
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Exgiai AtGEa DETOMARÓRA | Divisão 1º Dacumentação C Arquivo , . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.646 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS 2.110.000,00 (dois milhões, cento e dez mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Auxílio Financeiro a Estudantes, na SME, a saber: Funcional Valor 9.03.04.123.0186.2.133 R$ 40.000,00 31901100.00 R$ 170.000,00 31901100.00 R$ 1.800.000,00 9.06.12.361.0324.2.106 33901800.23 906.270 - R$ 100.000,00 Lo TOTAL Art. 2º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.445.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Atividades da Defesa Civil - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Básico — Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo:e Obras e Instalações, Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esporte e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, Programa de Aquisição de Próprios para Educação — Aquisição de Imóveis, na SME, Programa de Eventos Culturais do Município — Outros Serviços: de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMC, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL — Equipamentos e Material Permanente, Programa de Auxílio do Desporto Profissional — Contribuições, na SMEL, Programa de Manutenção do Departamento de Energia e Iuminação Pública - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, Programa de Manutenção e Operacionalização da PGM - Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber: o "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIAO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 2 DE 24 | d2/200M Ceksgata JUAIGIPAL DE V UA REDONDA | : o Jo Documentação € À a! . Estado do Rio de Janeiro ei pot CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA , :02 LEI MUNICIPAL Nº 4.646 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | 9.05.12.361.0209.2.014 44905100.00 9.05.26.782.0295.2.024 33903000.00 $ $ $ $ $ 9.05.04.122.0021.2.011 44905200.00 9.05.06.182.0102.2.012 33903000.00 9.05.06.182.0102.2.012 33903900.00 9.05.26.782.0295.2.024 44905 100.00 9.06.12.122.0209.1.094 45906100.28' “| 906050 |R$ 400.000,00 | 9.08.13.392.0181.2.066 33903600.00 9.08.13.392.0181.2.066 33903900.00 Ri 9.09.27.122.0311.2.029 44905200.00 R$ 800.000,00 R$ 7.445.000,00 9.09.27.811.0312.2.030 33504100.00 9.10.25.452.0012.2.007 33903900.08 9.12.04.121.0178.2.075 45906100.00 ' Art. 3º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.603.000,00 (seis milhões, seiscentos e três mi! reais), no Programa de Operacionalização do FMS - Recursos Próprios — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS-PAB Variável (Saúde Bucal) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa Agente Comunitário de Saúde — ACS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa Piso de Atenção Básico — Fixo - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS — PAB Variável (Agente Comunitário) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS-PAB Variável (PSF) - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipalide Saúde, a saber: Funcional Valor 553.000,00 9.50.10.301.0261.2.011 9.50.10.301.0262.2.003 9.50.10.301.0262.2.004 300.000,00 9.50.10.301.0262.2.010 300.000,00 : & FIBRA altalãa : ca 9.50.10.301.0270.2.012 33903900.20 950.590 1.600.000,00 9.50.10.301.0270.2.012 33903900.99 950.600 3.000.000,00 Lo TOTAL 6.603.000,00 7 | tajto 5 meet CEMARA MUNICIPAL DE VOU A REDONDA. | E Divisão de Documentação e Arquivo 03 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.646 é “Art. 4º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, 1 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Equipamentos e Material Permanente, no SAH, a saber: Funcional Cat. Econômica . Cód. de Despesa 9.30.10.302.0249.2.001 44905200.00 930.190 “R$ 100.000,00 9.30.10.302.0249.2.001 44905200.99 . "R$ 100.000,00. R$ 200.000,00 Art. 5º— Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 170.180,00 ( cento e setenta mil, cento e oitenta reais), no Programa Prefeito Perto da Gente — Material de Consumo, Programa de Apoio às, Festividades da 3º Idade - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Apoio aos Festejos Natalinos - Material de Consumo é Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no Banco da Cidadania, a saber: u Funcional Cat. Econômica | Cód.de Despesa : Valor | 9.70.08.244.0168.2.007 33903000.99 970.300 R$ 180,00 9.70.13.392.0171.2.009 33903900.00 970.490 “R$ 80.000,00 | | 9.70.13.392.0173.2.011 33903000.99 || 970.580 R$ 80.000,00 | [ 9.70.13.392.0173.2.011 '33903600.00 AI] 970.610 “R$ 10.000,00 er OM TOTAL : |R$ 170.180,00 | Art. 6º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no Programa Sentenças Diversas — Sentenças Judiciais (5), na PGM, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa . | Valor 9.12.04,122.0180.2.074 33909100.00 912.060 [R$ 2.000.000,00 i . | éim Art. 7º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.237.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e-sete mil reais), com a inclusão dos Elementos de Despesas: Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, no Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas, n no FURBAN/VR, a saber: bocado Funcional Car Econômica Cód. de Despesa ; | Valor | 9.55.15.451.0306.1.019 33903000.99 - A R$ 10.000,00. 9.55.15.451.0306.1.019 33903600.99 R$ 10.000,00 9.55.15.451.0306.1.019 33903900.99 R$ 1.207.000,00 9.55.15.451.0306.1.019 44905200.99 | - R$ Eoog | TOTAL, ]R$ 1.237.000,00 . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.646 Art. 8º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), no Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidade Ensino Infantil — Obras e Instalações, Programa Manutenção, Construção, Ampliação, Reforma de Praças e Áreas de Lazer - Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber: [Lollo CTT TOTAL R$ "3000000 |] Art. 9º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Programa Complementar de Educação no Trânsito Manutenção da Mini Cidade - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SUSER - Vencimentos e Vantagéns Fixas — Pessoal Ciyil, Programa de Operacionalização de Transporte e Trânsito - Material de Consumo, Programa 'de Operacionalização de Transporte e Trânsito - Equipamentos e Material Permanente, na SUSER, a saber: Funcional 9.40.12.361.0194.2.00 9.40.26.122.0194.2.005 9.40.26.782.0019.2.007 9.40.26.782.0019.2.007 Loo | TotaL [R$ 3000000 | Art. 10 — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Programa de Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA, a saber: te Cód. de Despesa 904.150 R$ 200.000,00 Funcional Cat. Econômica 9.04.04.302.0149.2.047 | 33903900.40 Art. 11 — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Material de Consumo é Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na FBG, a saber: fis CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,646 Loo Il TI rota ins TOTAL 1.000.000,00 Art. 12 — Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares, mencionados nos artigos 1º e 2º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na SME, Programa de Manutenção do Programa Vida Ativa - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa Viva a Melhor Idade — Material de Distribuição Gratuita e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMEL, Programa de Manutenção da SMSP — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção do Departamento de Serviços Públicos - Material de Consumo e Equipamentos € Material Permanente, Programa de Manutenção do Departamento de Parques e Jardins - Material de Consumo e Obras e Instalações, Programa de Manutenção do Cemitério Municipal - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Construção do Cemitério Municipal Bom Jardim — Obras e Instalações, na SMSP, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMAC — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Assistência Social Geral - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção de Reforma Assistência Social — Obras e Instalações, na SMAC, Programa de Manutenção e Operacionalização da PGM - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na PGM, Programa de Incentivo a Micro e Pequenas Empresas - Mategial de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física € Equipamentos e Material Permanente, na SMDET, Programa de Operacionalização da EXPO 2009 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA — Material de Consumo, na SMMA, Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de, CAC — Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde — Obras e instalações, Programa de Manutenção de Núcleos de Posse — Material de Consumo, Obras e Instalações, Programa, de Urbanização de Assentamentos Precários - Obras e Instalações, no FURBAN/VR, Programã de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Apoio à Educação Infantil - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Apoio à Saúde - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Apoio ao Ensino Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa! Civil, na COHAB/VR, Programa de Manutenção e Operacionalização do SAAE/VR - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Substituição de Hidrômetros - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Construção de Redes de Água, Elevatórias e Reservatórios - Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: FA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Te Wir UCIFAL DE V ILTAREDONDA | 06 LEI MUNICIPAL Nº 4.646 Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 31901100.23 R$ 1.800.000,00 33903600.41 33903200.00 "R$ 200.000,00 33903900.00 909.870 R$ 100.000,00 33903000.00 910.030 R$ 50.000,00 33903900.00 910.040 R$ 50.000,00 33903000.00 910.060 “R$ 20.000,00 44905200.00 910.080 33903000.00 910.120 R$ 50.000,00 44905100.00 910.140 R$ 50.000,00 | 9.11.08.244.0093.1.087 | 3390300000 | — oti90 * TRS “40.000,00 | R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 R$ 50.000,09 916.020 R$ 69.000,00 R$ 70.000,00 955.240 R$ 90.000,00 9.55.10.301.0303.2.007 44905100.99 955.280 R$ 100.000,00 9.55.15.451.0298 2.011 33903000.99 955.380 R$ 200.000,00 44905100.99 955.420 R$ 250.000,00 955.460 R$ 290.000,00 31901100.99 980.020 R$ 945.000,00 980.300 R$ 315.000,00 9.80.12.361.0124.2.003 980.380 R$ 1.550.000,00 9.80.12.365.0123.2.004 31901100.99 980.460 R$ 147.000,00 9.45.17.122.0031.2.00] 945.180 R$ 332.000,00 33903900.00 945.270 R$ 500.000,00 945.420 R$, 1.000.000,00 DR TOTAL R$ 9.555.000,00 * RUN mea eis [ig edos DE VSLAREDO! Tê "Ne FLS. . LDA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .07 LEI MUNICIPAL Nº 4.646 Ar. 13 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 3º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção c Operacionalização do Programa de Dispensão de Medicamentos (FARMÁCIA) — Material de Consumo, Programa de Manutenção do Cemitério Municipal - Obras e Instalações, Programa de Manutenção do Departamento de Encrgia e Iuminação Pública - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, Programa de Urbanização e Integração de Assentamentos Precários — Obras e Instalações, Programa de Urbanização de Áreas de Posse € Degradadas — Obras e Instalações, Programa de Urbanização de Núcleos de Posse — Obras e Instalações, Programa de Construção de Casas Populares — Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbaito — Obras é Instalações, Programa de Construção de Casas Populares e Melhorias Habitacionais — Obras e Instalações, no FURBAN/VR, Programa de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE - Obras e Instalações, na FEVRE, Programa de Apoio à Saúde — Obrigações Patronais, Programa de Apoio à Educação Infantil - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, a saber: N | Funcional [| Cat Econômica | Cód. de Despesa 9.50.10.301.0241.2.013 33903000.93 950.900 R$ 200.000,00 9.50.10.301.0241.2.013 33903000.99 950.905 R$ 100.000,00 9.10.04.452.0014.2.005 44905 100.00 910.190 R$ 200.000,00 9.10.25.452.0012.2.007 33903900.00 910.260 R$ 100.000,00 9.55.15.451.0306.1.012 9.55.15.451.0306.1.019 9.55.15.451.0306.2.013 9.55.16.482.0307.1.015 9.55.16.482.0307.1.015 9.55.26.782.0308.2.017 9.55.16.482.0307.1.020 9.20.12.361.0061.2.002 9.20.12.361.0061.2.002 9.80.10.122.0125.2.002 9.80.12.365.0123.2.004 955.470 R$ 2.000.000,00 955.480 R$ 200.000,00 955.530 R$ 200.000,00 955.610 R$ 400.000,00 955.620 R$ 500.000,00 955.690 R$ 800.000,00 955.650 R$ 700.000,00 920.290 R$ 200.000,00 920.300 R$ 450.000,00 980.320 R$ 500.000,00 980.460 R$ 53.000,00 Do TT TOTAL R$ 6.603.000,00 An. 14 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do Serviço Autônomo Hospitalar - Sentenças Judiciais e Auxílio Financeiro a Estudantes , no SAH, a saber: 9.30.10.302.0249.2.001 31909100.99 930.040 R$ 100.000,00 9.30.10.302.0249.2.001 33901800.99 930.080 R$ 100.000,00 Lo Doo TOTAL R$ 200.000,00 ão € Arquivo, Divisão dc Decurnentação € Ary 5 bio vAr a Li Nº FLS. Estado R Janeiro : 4. 64 AE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,646 Art. 15 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 5º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa Nascer Feliz — Material de Consumo, Programa Prefeito Perto da Gente — Material de Consumo, no Banco da Cidadania , a saber: Lo LO TI ToraLT O JRr$TOIsOÕO |] Art. 16 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 6º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG - Diárias — Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Programa: dé Manutenção do Conselho Tutelar - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção da Escola de Hipismo — Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP -- Equipamentos e Material Permanente, na SMP, Programa de Indenizações e Restituições — Devolução de Convênios — Indenizações e Restituições, Programa de Manutenção e Onperacionalização da SMF - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Material de Consumo, Programa de Operacionalização, do. Trânsito e Segurança - Material de Consumo, Programa de Manutenção da Guarda Municipal - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da Telefonia - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa Saúde Bucal - Materia] de Consumo, Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Matertal Permanente, na SMS, Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico Municipal - Material de Consumo, na SMC, Programa" de Manutenção e Operacionalização da SMEL - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, Programa Educacional Segundo Tempo - Material de Consumo, Programa de Manutenção Quadras e Árcas de Lazer — Obras e Instalações, na SMEL, a saber: ' , i 901.120 |R$ 40.000,00 901.160 R$ 40.000,00 903.030 R$ 50.000,00 903.060 R$ 50.000,00 | Funcional |” Cat. Econômica | 9.03.04.123.0186.2.133 33903900.00 903.080 R$ 100.000,00 9.03.04.123.0186.2.133 44905200.00 50.000,00 903.090 R$ Q E- r jota NUSICIPAL DE VOU NA jLErAs FLS. Estado do Rio de Janeiro 6 16 4 q CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .09 LEI MUNICIPAL Nº 4,646 Cód. de Despesa TOTAL . R$ 2.000.000,00 Art. 17 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 7º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa-de Urbanização e Integração de Assentos Precários- Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber: Funcional 9.55.15.451.0306.1 012 44905100.92 955.460 R$ 1.237.000,00 nas Art. 18 — Para permitir 'a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 8º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais'ido Programa de Núcleos de Posse - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção de Contenção de Encostas — Obras e Instalações, Programa de Construção de Casas Populares e Melhorias Habitacionais - Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber: | Funcional | Cat Econômica | CóddeDespesa | Valor | LA To TE ToraL T frs 300000000] Divisão do Documentação à Arquivo = Ty ES < Eca | uPãt Dk VOLTA REDONDA É jDivio o Jocumentação a) Arquivo , mr apare fiéi N: FLS. a 030 Sd JO . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.646 Art. 19 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 9º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Apoio Pintura Demarcação de Quadras — Material de Consumo, Programa Complementar de Educação no Trânsito Manutenção da Mini Cidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Capacidade Profissiônal - Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SUSER -- Diárias - Civil e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Operacionalização de Transporte e Trânsito - Equipamentos e Material Permanente, na SUSER, Programa de Manutenção e Operacionalização da COHABIVR - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, a saber: Funcional | Cat, Econômica | Cód. de Despesa 9.40.12.361.0194.2.002 33903000.99 940.040 - 9.40.12.361.0194.2.003 33903600.99 , 9.40.12.361.0194.2.003 44905200.99 ; 9.40.26.122.0193.2.004 33903600.00' 8.000,00 R$ 5.000,00 940.110 9.40.26.122.0193.2.004 33903900.00 R$ 3.000,00 33901400.00 940.160 R$ 10.000,00 33903600.00 940.210 IR$ 10.000,00 980.020 [R$ 255.000,00 TOTAL [R$ 300.000,00 ta Art. 20 —Para permitir à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 10, será usado como fonte de recurso o 'cancelamento parcial do Programa de Apoio à Educação Infantil - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, a saber: “'t | Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa [| 9.80.12.365.0123.2.004 31901100.99 980.460 . R$ 200.000,00 Art. 21 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 11, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR - iVencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Da COHAB/VR, a saber: | ” Funcional Cat, Econômica Cód. de Despesa Valor 9.80.04.122.0126.2.001 31901100.99 980.020 R$ 1.000.000,00 Art. 22 — Esta Lei'entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : Volta Redonda, 16 Me io Francisco Net refeito Municipal Mensagem nº 044/09 e te Autor: Prefeito Municipal Mo!