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norma nº 4646/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4646 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id3035

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Exgiai AtGEa DETOMARÓRA |
Divisão 1º Dacumentação C Arquivo ,
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.646
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a abrir o
Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS 2.110.000,00 (dois milhões, cento e dez mil reais), no
Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF — Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização da
Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Auxílio Financeiro a Estudantes,
na SME, a saber:
Funcional Valor
9.03.04.123.0186.2.133 R$ 40.000,00
31901100.00 R$ 170.000,00
31901100.00 R$ 1.800.000,00
9.06.12.361.0324.2.106 33901800.23 906.270 - R$ 100.000,00
Lo TOTAL
Art. 2º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 7.445.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), no Programa
de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos - Equipamentos e Material
Permanente, Programa de Atividades da Defesa Civil - Material de Consumo e Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Ensino Básico — Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do
Sistema Viário Municipal — Material de Consumo:e Obras e Instalações, Programa de Construção,
Revitalização de Praças de Esporte e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, Programa
de Aquisição de Próprios para Educação — Aquisição de Imóveis, na SME, Programa de Eventos
Culturais do Município — Outros Serviços: de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMC, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL —
Equipamentos e Material Permanente, Programa de Auxílio do Desporto Profissional —
Contribuições, na SMEL, Programa de Manutenção do Departamento de Energia e Iuminação
Pública - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, Programa de Manutenção e
Operacionalização da PGM - Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber:
o
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIAO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 2
DE 24 | d2/200M
Ceksgata JUAIGIPAL DE V UA REDONDA |
: o Jo Documentação € À a!
. Estado do Rio de Janeiro ei pot
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ,
:02
LEI MUNICIPAL Nº 4.646
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa |
9.05.12.361.0209.2.014 44905100.00
9.05.26.782.0295.2.024 33903000.00
$
$
$
$
$
9.05.04.122.0021.2.011 44905200.00
9.05.06.182.0102.2.012 33903000.00
9.05.06.182.0102.2.012 33903900.00
9.05.26.782.0295.2.024 44905 100.00
9.06.12.122.0209.1.094 45906100.28' “| 906050 |R$ 400.000,00 |
9.08.13.392.0181.2.066 33903600.00
9.08.13.392.0181.2.066 33903900.00
Ri
9.09.27.122.0311.2.029 44905200.00
R$ 800.000,00
R$ 7.445.000,00
9.09.27.811.0312.2.030 33504100.00
9.10.25.452.0012.2.007 33903900.08
9.12.04.121.0178.2.075
45906100.00
'
Art. 3º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 6.603.000,00 (seis milhões, seiscentos e três mi! reais), no Programa de Operacionalização
do FMS - Recursos Próprios — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e
Operacionalização do FMS-PAB Variável (Saúde Bucal) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Programa Agente Comunitário de Saúde — ACS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Programa Piso de Atenção Básico — Fixo - Equipamentos e Material Permanente,
Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS — PAB Variável (Agente Comunitário) -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização do
FMS-PAB Variável (PSF) - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipalide
Saúde, a saber:
Funcional Valor
553.000,00
9.50.10.301.0261.2.011
9.50.10.301.0262.2.003
9.50.10.301.0262.2.004 300.000,00
9.50.10.301.0262.2.010 300.000,00
:
&
FIBRA
altalãa
:
ca
9.50.10.301.0270.2.012 33903900.20 950.590 1.600.000,00
9.50.10.301.0270.2.012 33903900.99 950.600 3.000.000,00
Lo TOTAL 6.603.000,00
7
|
tajto
5
meet
CEMARA MUNICIPAL DE VOU A REDONDA. |
E Divisão de Documentação e Arquivo
03
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.646 é
“Art. 4º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, 1 no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização do
SAH — Equipamentos e Material Permanente, no SAH, a saber:
Funcional Cat. Econômica . Cód. de Despesa
9.30.10.302.0249.2.001 44905200.00 930.190 “R$ 100.000,00
9.30.10.302.0249.2.001 44905200.99 . "R$ 100.000,00.
R$ 200.000,00
Art. 5º— Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 170.180,00 ( cento e setenta mil, cento e oitenta reais), no Programa Prefeito Perto da Gente
— Material de Consumo, Programa de Apoio às, Festividades da 3º Idade - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Apoio aos Festejos Natalinos - Material de Consumo é
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no Banco da Cidadania, a saber: u
Funcional Cat. Econômica | Cód.de Despesa : Valor |
9.70.08.244.0168.2.007 33903000.99 970.300 R$ 180,00
9.70.13.392.0171.2.009 33903900.00 970.490 “R$ 80.000,00 |
| 9.70.13.392.0173.2.011 33903000.99 || 970.580 R$ 80.000,00 |
[ 9.70.13.392.0173.2.011 '33903600.00 AI] 970.610 “R$ 10.000,00
er OM TOTAL : |R$ 170.180,00 |
Art. 6º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no Programa Sentenças Diversas — Sentenças Judiciais
(5), na PGM, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa . | Valor
9.12.04,122.0180.2.074 33909100.00 912.060 [R$ 2.000.000,00
i .
| éim
Art. 7º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.237.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e-sete mil reais), com a inclusão dos Elementos de
Despesas: Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, no Programa de Urbanização de
Áreas de Posse e Degradadas, n no FURBAN/VR, a saber:
bocado
Funcional Car Econômica Cód. de Despesa ; | Valor |
9.55.15.451.0306.1.019 33903000.99 - A R$ 10.000,00.
9.55.15.451.0306.1.019 33903600.99 R$ 10.000,00
9.55.15.451.0306.1.019 33903900.99 R$ 1.207.000,00
9.55.15.451.0306.1.019 44905200.99 | - R$ Eoog
| TOTAL, ]R$ 1.237.000,00
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.646
Art. 8º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), no Programa de Construção, Ampliação e Reforma de
Unidade Ensino Infantil — Obras e Instalações, Programa Manutenção, Construção, Ampliação,
Reforma de Praças e Áreas de Lazer - Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber:
[Lollo CTT TOTAL R$ "3000000 |]
Art. 9º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no Programa Complementar de Educação no Trânsito
Manutenção da Mini Cidade - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SUSER - Vencimentos e Vantagéns Fixas — Pessoal Ciyil,
Programa de Operacionalização de Transporte e Trânsito - Material de Consumo, Programa 'de
Operacionalização de Transporte e Trânsito - Equipamentos e Material Permanente, na SUSER, a
saber:
Funcional
9.40.12.361.0194.2.00
9.40.26.122.0194.2.005
9.40.26.782.0019.2.007
9.40.26.782.0019.2.007
Loo | TotaL [R$ 3000000 |
Art. 10 — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Programa de Assistência Médica, Hospitalar e
Laboratorial - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA, a saber:
te
Cód. de Despesa
904.150 R$ 200.000,00
Funcional Cat. Econômica
9.04.04.302.0149.2.047 | 33903900.40
Art. 11 — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da
FBG - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Material de Consumo é
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na FBG, a saber: fis
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,646
Loo Il TI rota ins
TOTAL 1.000.000,00
Art. 12 — Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares,
mencionados nos artigos 1º e 2º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do
Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil, na SME, Programa de Manutenção do Programa Vida Ativa - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa Viva a Melhor Idade — Material de Distribuição
Gratuita e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMEL, Programa de Manutenção da
SMSP — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos - Material de Consumo e Equipamentos €
Material Permanente, Programa de Manutenção do Departamento de Parques e Jardins - Material
de Consumo e Obras e Instalações, Programa de Manutenção do Cemitério Municipal - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Construção do Cemitério
Municipal Bom Jardim — Obras e Instalações, na SMSP, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMAC — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Programa Assistência Social Geral - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção de
Reforma Assistência Social — Obras e Instalações, na SMAC, Programa de Manutenção e
Operacionalização da PGM - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e
Material Permanente, na PGM, Programa de Incentivo a Micro e Pequenas Empresas - Mategial
de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Material de
Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física €
Equipamentos e Material Permanente, na SMDET, Programa de Operacionalização da EXPO
2009 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMMA — Material de Consumo, na SMMA, Programa de Manutenção,
Construção, Ampliação e Reforma de, CAC — Obras e Instalações, Programa de Manutenção,
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde — Obras e instalações, Programa de
Manutenção de Núcleos de Posse — Material de Consumo, Obras e Instalações, Programa, de
Urbanização de Assentamentos Precários - Obras e Instalações, no FURBAN/VR, Programã de
Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil, Programa de Apoio à Educação Infantil - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
Programa de Apoio à Saúde - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Apoio
ao Ensino Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa! Civil, na COHAB/VR,
Programa de Manutenção e Operacionalização do SAAE/VR - Equipamentos e Material
Permanente, Programa de Substituição de Hidrômetros - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Programa de Construção de Redes de Água, Elevatórias e Reservatórios - Obras e
Instalações, no SAAE/VR, a saber: FA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Te
Wir UCIFAL DE V ILTAREDONDA |
06
LEI MUNICIPAL Nº 4.646
Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
31901100.23 R$ 1.800.000,00
33903600.41
33903200.00 "R$ 200.000,00
33903900.00 909.870 R$ 100.000,00
33903000.00 910.030 R$ 50.000,00
33903900.00 910.040 R$ 50.000,00
33903000.00 910.060 “R$ 20.000,00
44905200.00 910.080
33903000.00 910.120 R$ 50.000,00
44905100.00 910.140 R$ 50.000,00
| 9.11.08.244.0093.1.087 | 3390300000 | — oti90 * TRS “40.000,00 |
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 50.000,09
916.020 R$ 69.000,00
R$ 70.000,00
955.240 R$ 90.000,00
9.55.10.301.0303.2.007 44905100.99 955.280 R$ 100.000,00
9.55.15.451.0298 2.011 33903000.99 955.380 R$ 200.000,00
44905100.99 955.420 R$ 250.000,00
955.460 R$ 290.000,00
31901100.99 980.020 R$ 945.000,00
980.300 R$ 315.000,00
9.80.12.361.0124.2.003 980.380 R$ 1.550.000,00
9.80.12.365.0123.2.004 31901100.99 980.460 R$ 147.000,00
9.45.17.122.0031.2.00] 945.180 R$ 332.000,00
33903900.00 945.270 R$ 500.000,00
945.420 R$, 1.000.000,00
DR TOTAL R$ 9.555.000,00
*
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[ig edos DE VSLAREDO!
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. LDA
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
.07
LEI MUNICIPAL Nº 4.646
Ar. 13 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 3º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do
Programa de Manutenção c Operacionalização do Programa de Dispensão de Medicamentos
(FARMÁCIA) — Material de Consumo, Programa de Manutenção do Cemitério Municipal -
Obras e Instalações, Programa de Manutenção do Departamento de Encrgia e Iuminação
Pública - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, Programa de Urbanização e
Integração de Assentamentos Precários — Obras e Instalações, Programa de Urbanização de
Áreas de Posse € Degradadas — Obras e Instalações, Programa de Urbanização de Núcleos de
Posse — Obras e Instalações, Programa de Construção de Casas Populares — Obras e Instalações,
Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbaito — Obras é Instalações,
Programa de Construção de Casas Populares e Melhorias Habitacionais — Obras e Instalações, no
FURBAN/VR, Programa de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE - Obras
e Instalações, na FEVRE, Programa de Apoio à Saúde — Obrigações Patronais, Programa de
Apoio à Educação Infantil - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, a
saber: N
| Funcional [| Cat Econômica | Cód. de Despesa
9.50.10.301.0241.2.013 33903000.93 950.900 R$ 200.000,00
9.50.10.301.0241.2.013 33903000.99 950.905 R$ 100.000,00
9.10.04.452.0014.2.005 44905 100.00 910.190 R$ 200.000,00
9.10.25.452.0012.2.007 33903900.00 910.260 R$ 100.000,00
9.55.15.451.0306.1.012
9.55.15.451.0306.1.019
9.55.15.451.0306.2.013
9.55.16.482.0307.1.015
9.55.16.482.0307.1.015
9.55.26.782.0308.2.017
9.55.16.482.0307.1.020
9.20.12.361.0061.2.002
9.20.12.361.0061.2.002
9.80.10.122.0125.2.002
9.80.12.365.0123.2.004
955.470 R$ 2.000.000,00
955.480 R$ 200.000,00
955.530 R$ 200.000,00
955.610 R$ 400.000,00
955.620 R$ 500.000,00
955.690 R$ 800.000,00
955.650 R$ 700.000,00
920.290 R$ 200.000,00
920.300 R$ 450.000,00
980.320 R$ 500.000,00
980.460 R$ 53.000,00
Do TT TOTAL R$ 6.603.000,00
An. 14 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de
Manutenção e Operacionalização do Serviço Autônomo Hospitalar - Sentenças Judiciais e
Auxílio Financeiro a Estudantes , no SAH, a saber:
9.30.10.302.0249.2.001 31909100.99 930.040 R$ 100.000,00
9.30.10.302.0249.2.001 33901800.99 930.080 R$ 100.000,00
Lo
Doo TOTAL R$ 200.000,00
ão € Arquivo,
Divisão dc Decurnentação € Ary 5
bio vAr a
Li Nº FLS.
Estado R Janeiro : 4. 64 AE A
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,646
Art. 15 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no artigo 5º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa Nascer
Feliz — Material de Consumo, Programa Prefeito Perto da Gente — Material de Consumo, no Banco
da Cidadania , a saber:
Lo LO TI ToraLT O JRr$TOIsOÕO |]
Art. 16 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 6º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do
Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG - Diárias — Civil, Material de Consumo,
Material de Distribuição Gratuita, Programa: dé Manutenção do Conselho Tutelar - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção da Escola de Hipismo —
Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP -- Equipamentos e
Material Permanente, na SMP, Programa de Indenizações e Restituições — Devolução de
Convênios — Indenizações e Restituições, Programa de Manutenção e Onperacionalização da SMF
- Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material
Permanente, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Material de
Consumo, Programa de Operacionalização, do. Trânsito e Segurança - Material de Consumo,
Programa de Manutenção da Guarda Municipal - Material de Consumo e Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da Telefonia - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização
da SMS - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita e Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, Programa Saúde Bucal - Materia] de Consumo, Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica e Equipamentos e Matertal Permanente, na SMS, Programa de Manutenção do Patrimônio
Histórico Municipal - Material de Consumo, na SMC, Programa" de Manutenção e
Operacionalização da SMEL - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, Programa
Educacional Segundo Tempo - Material de Consumo, Programa de Manutenção Quadras e Árcas
de Lazer — Obras e Instalações, na SMEL, a saber: ' ,
i
901.120 |R$ 40.000,00
901.160 R$ 40.000,00
903.030 R$ 50.000,00
903.060 R$ 50.000,00
| Funcional |” Cat. Econômica |
9.03.04.123.0186.2.133 33903900.00 903.080 R$ 100.000,00
9.03.04.123.0186.2.133 44905200.00
50.000,00
903.090 R$
Q
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r
jota NUSICIPAL DE VOU
NA jLErAs FLS.
Estado do Rio de Janeiro 6 16 4 q
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
.09
LEI MUNICIPAL Nº 4,646
Cód. de Despesa
TOTAL . R$ 2.000.000,00
Art. 17 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 7º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa-de
Urbanização e Integração de Assentos Precários- Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber:
Funcional
9.55.15.451.0306.1 012 44905100.92 955.460 R$ 1.237.000,00
nas
Art. 18 — Para permitir 'a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 8º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais'ido
Programa de Núcleos de Posse - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de
Construção de Contenção de Encostas — Obras e Instalações, Programa de Construção de Casas
Populares e Melhorias Habitacionais - Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber:
| Funcional | Cat Econômica | CóddeDespesa | Valor |
LA To TE ToraL T frs 300000000]
Divisão do Documentação à Arquivo
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. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.646
Art. 19 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no artigo 9º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Apoio
Pintura Demarcação de Quadras — Material de Consumo, Programa Complementar de Educação
no Trânsito Manutenção da Mini Cidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e
Equipamentos e Material Permanente, Programa de Capacidade Profissiônal - Outros Serviços de
Terceiros —- Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SUSER -- Diárias - Civil e Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, Programa de Operacionalização de Transporte e Trânsito - Equipamentos e
Material Permanente, na SUSER, Programa de Manutenção e Operacionalização da COHABIVR
- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, a saber:
Funcional | Cat, Econômica | Cód. de Despesa
9.40.12.361.0194.2.002 33903000.99 940.040 -
9.40.12.361.0194.2.003 33903600.99 ,
9.40.12.361.0194.2.003 44905200.99 ;
9.40.26.122.0193.2.004 33903600.00'
8.000,00
R$ 5.000,00
940.110
9.40.26.122.0193.2.004 33903900.00 R$ 3.000,00
33901400.00 940.160 R$ 10.000,00
33903600.00 940.210 IR$ 10.000,00
980.020 [R$ 255.000,00
TOTAL [R$ 300.000,00
ta
Art. 20 —Para permitir à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no artigo 10, será usado como fonte de recurso o 'cancelamento parcial do Programa de Apoio à
Educação Infantil - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, a saber: “'t
| Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa
[| 9.80.12.365.0123.2.004 31901100.99 980.460 . R$ 200.000,00
Art. 21 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no artigo 11, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção
e Operacionalização da COHAB/VR - iVencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Da
COHAB/VR, a saber: | ”
Funcional Cat, Econômica Cód. de Despesa Valor
9.80.04.122.0126.2.001 31901100.99 980.020 R$ 1.000.000,00
Art. 22 — Esta Lei'entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
Volta Redonda, 16 Me
io Francisco Net
refeito Municipal
Mensagem nº 044/09 e te
Autor: Prefeito Municipal Mo!

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