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norma nº 4638/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4638 / 2009
Date 2009-12-15
EmentaEXCLUI BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO.
native_id3046

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CuvÊ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Docum ã |
é entação e
. Estado do Rio de Janeiro ça Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.638
Exclui bens do Patrimonio Municipal e autoriza doação.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam excluídos do patrimônio municipal e autorizadas as suas doações, nos
termos do artigo 17, inciso II, alínea “a”, da Lei Municipal nº 8.666/93, e artigo 201, $ 2º, inciso II,
da Lei Orgânica do Município, os bens móveis abaixo relacionados:
Nº DESCRIÇÃO PATRIMONIO VALOR (R$)|]
01 Máquina de Costura Reta Industrial 151697 R$ 875,00
01 Máquina de Costura Reta Industrial 151698 R$ 875,00
01 | Máquina de Costura Reta Industrial 151699 R$ 875,00
01 Máquina de Costura Reta Industrial 151700 R$ 875,00
01 Máquina de Costura Reta Industrial 151701 R$ 875,00
Máquina de Costura Reta Industrial 151702 875,00 |
Máquina de Costura Reta Industrial 151703
01 Máquina de Costura Reta Industrial 151704 R$ 875,00
01 Máquina de Costura Reta Industrial 151705 R$ 875,00
Máquina de Costura Overlock R$ 1.340,00
Máquina de Costura Overlock R$ 1.340,00
01 Máquina de Costura Overlock 151708 R$ 1.340,00
01 Máquina de Costura Overlock 151709 R$ 1.340,00
01 Máquina de Costura Overlock 151710
01 Máquina de Costura Overlock IS17m R$ 1.340,00
0] Máquina de Costura Overlock 151712 R$ 1.340,00
01 Máquina de Costura Overlock 151713 R$ 1.340,00
01 Máquina de Costura Overlock 151714 R$ 1.340,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151719 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151720 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151721 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151722 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151723 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151724 R$
01 Mesa p/ máquina de costura 151725
01 Mesa p/ máquina de costura
01 Mesa p/ máquina de costura
Mesa p/ máquina de costura
01 Mesa p/ máquina de costura
01 Mesa p/ máquina de costura 151730 A
01 Mesa p/ máquina de costura 151731 <
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.638
02
[nº DESCRIÇÃO PATRIMONIO VALOR (R$)
01 Mesa p/ máquina de costura 151732 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151733 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151734 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151735 R$ 50,00
01 Mesa p/ máquina de costura 151736 R$ 50,00
Parágrafo Único - Os bens listados acima foram avaliados em R$ 20.835,00 (vinte
mil, oitocentos e trinta e cinco reais).
Artigo 2º - O Departamento de Controle e Manutenção, através da Divisão de Patrimônio
Mobiliário, da Secretaria Municipal de Administração, adotará as medidas necessárias para a
doação dos referidos bens.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Volta Redonda, 15 de de
Francisco Neto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 025/09
Autor: Prefeito Municipal
dois

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