| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4638 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | EXCLUI BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO. |
| native_id | 3046 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CuvÊ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Docum ã | é entação e . Estado do Rio de Janeiro ça Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.638 Exclui bens do Patrimonio Municipal e autoriza doação. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam excluídos do patrimônio municipal e autorizadas as suas doações, nos termos do artigo 17, inciso II, alínea “a”, da Lei Municipal nº 8.666/93, e artigo 201, $ 2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município, os bens móveis abaixo relacionados: Nº DESCRIÇÃO PATRIMONIO VALOR (R$)|] 01 Máquina de Costura Reta Industrial 151697 R$ 875,00 01 Máquina de Costura Reta Industrial 151698 R$ 875,00 01 | Máquina de Costura Reta Industrial 151699 R$ 875,00 01 Máquina de Costura Reta Industrial 151700 R$ 875,00 01 Máquina de Costura Reta Industrial 151701 R$ 875,00 Máquina de Costura Reta Industrial 151702 875,00 | Máquina de Costura Reta Industrial 151703 01 Máquina de Costura Reta Industrial 151704 R$ 875,00 01 Máquina de Costura Reta Industrial 151705 R$ 875,00 Máquina de Costura Overlock R$ 1.340,00 Máquina de Costura Overlock R$ 1.340,00 01 Máquina de Costura Overlock 151708 R$ 1.340,00 01 Máquina de Costura Overlock 151709 R$ 1.340,00 01 Máquina de Costura Overlock 151710 01 Máquina de Costura Overlock IS17m R$ 1.340,00 0] Máquina de Costura Overlock 151712 R$ 1.340,00 01 Máquina de Costura Overlock 151713 R$ 1.340,00 01 Máquina de Costura Overlock 151714 R$ 1.340,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151719 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151720 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151721 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151722 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151723 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151724 R$ 01 Mesa p/ máquina de costura 151725 01 Mesa p/ máquina de costura 01 Mesa p/ máquina de costura Mesa p/ máquina de costura 01 Mesa p/ máquina de costura 01 Mesa p/ máquina de costura 151730 A 01 Mesa p/ máquina de costura 151731 < . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.638 02 [nº DESCRIÇÃO PATRIMONIO VALOR (R$) 01 Mesa p/ máquina de costura 151732 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151733 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151734 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151735 R$ 50,00 01 Mesa p/ máquina de costura 151736 R$ 50,00 Parágrafo Único - Os bens listados acima foram avaliados em R$ 20.835,00 (vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais). Artigo 2º - O Departamento de Controle e Manutenção, através da Divisão de Patrimônio Mobiliário, da Secretaria Municipal de Administração, adotará as medidas necessárias para a doação dos referidos bens. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 15 de de Francisco Neto Prefeito Municipal Mensagem nº 025/09 Autor: Prefeito Municipal dois