| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4633 / 2009 |
| Date | 2009-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.618.800,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS). |
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Cmyp CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação e Arquivo À LEI Nº . Estado do Rio dt Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.633 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.618.800,00 (nove milhões, seiscentos e dezoito mil e oitocentos reais), no Programa Educação Básica com Recursos Federais — Obras e Instalações, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidade Educacional de Educação Básica — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamento e Material Permanente, na SME, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 9.06.12.361.0324.2.103 44905100.92 9.06.12.361.0209.1.093 44905100.23 R$ 7.418.800,00 9.06.12.361.0324.2.106 33903000.23 R$ 1.000.000,00 9.06.12.361.0324.2.106 33903900.23 R$ 300.000,00 9.06.12.361.0324.2.106 44905200.23 R$ 700.000,00 R$ 9.618.800,00 Art. 2º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), no Programa de Apoio às Festividades da 3º Idade — Material de Consumo, Programa de Apoio às Festividades de Final de Ano — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Apoio aos Festejos Natalinos — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Banco da Cidadania, a saber: . Funcional 9.70.13.392.0171.2.009 9.70.13.392.0172.2.010 9.70.13.392.0172.2.010 9.70.13.392.0172.2.010 9.70.13.392.0173.2.01] Cat. Econômica Cód. de Despesa 33903000.99 33903000.99 33903600.99 33903900.99 33903900.99 970.640 R$ 40.000,00 | TOTAL R$ 143.000,00 Art. 3º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS 50.000,00 (cingiienta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na FEVRE, a saber: cs cem Du Op poetas av alo E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação & Arquivo É . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.633 02 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 9.20.12.361.0055.2.001 33903600.99 920.150 R$ 50.000,00 Art. 4º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no Programa de Apoio Comunitário — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SMAC, a saber: rea — a Econômica 9.1108.244.0092.1.059 — [33903900.92 E -08.244.0092.1.059 44905200.00 Cód. de Despesa R$ 40.000,00 R$ 35.000,00 R$ 75.000,00 | TOTAL Art. 5º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Restituição/Devolução de Convênios — Indenização e Restituição, Programa Escola Faz Cultura — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Manutenção do Conselho Municipal de Educação — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Aquisição de Próprios da Educação — Aquisição de Imóveis, Programa Contrapartida de Convênios — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamento e Material Permanente, Programa Serviço de Limpeza dos Próprios da Educação — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Captação de Serviços Externos — Convênios Diversos — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamento e Material Permanente, Programa Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Construção das Instalações do Projeto Volta Redonda Cidade da Música — Obras e Instalações, Programa Volta Redonda Cidade da Música — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamento e Material Permanente, Programa Construção, Ampliação e Reforma de Unidade Educacional de Educação Básica — Obras e Instalações, Programa Transporte Escolar — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Educação Básica com Recursos Federais — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamento e Material Permanente, Programa Dinheiro Direto na Escola — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamento e Material Permanente, na SME, a saber: