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norma nº 4633/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4633 / 2009
Date 2009-11-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 9.618.800,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS).
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Cmyp
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação e Arquivo À
LEI Nº
. Estado do Rio dt Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.633
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.618.800,00 (nove milhões, seiscentos e dezoito mil e
oitocentos reais), no Programa Educação Básica com Recursos Federais — Obras e Instalações,
Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidade Educacional de Educação Básica —
Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica —
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamento e Material
Permanente, na SME, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa
9.06.12.361.0324.2.103 44905100.92
9.06.12.361.0209.1.093 44905100.23 R$ 7.418.800,00
9.06.12.361.0324.2.106 33903000.23 R$ 1.000.000,00
9.06.12.361.0324.2.106 33903900.23 R$ 300.000,00
9.06.12.361.0324.2.106 44905200.23 R$ 700.000,00
R$
9.618.800,00
Art. 2º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), no Programa de Apoio às Festividades da 3º
Idade — Material de Consumo, Programa de Apoio às Festividades de Final de Ano — Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Programa de Apoio aos Festejos Natalinos — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, no Banco da Cidadania, a saber:
. Funcional
9.70.13.392.0171.2.009
9.70.13.392.0172.2.010
9.70.13.392.0172.2.010
9.70.13.392.0172.2.010
9.70.13.392.0173.2.01]
Cat. Econômica Cód. de Despesa
33903000.99
33903000.99
33903600.99
33903900.99
33903900.99
970.640 R$ 40.000,00
| TOTAL R$ 143.000,00
Art. 3º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de
RS 50.000,00 (cingiienta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE
— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na FEVRE, a saber:
cs cem Du
Op
poetas av alo
E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação & Arquivo É
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.633
02
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa
9.20.12.361.0055.2.001 33903600.99 920.150 R$ 50.000,00
Art. 4º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), no Programa de Apoio Comunitário — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SMAC, a saber:
rea — a Econômica
9.1108.244.0092.1.059 — [33903900.92
E -08.244.0092.1.059 44905200.00
Cód. de Despesa
R$ 40.000,00
R$ 35.000,00
R$ 75.000,00
| TOTAL
Art. 5º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de
Restituição/Devolução de Convênios — Indenização e Restituição, Programa Escola Faz Cultura —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
Programa Manutenção do Conselho Municipal de Educação — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, Programa de Aquisição de Próprios da Educação — Aquisição de Imóveis,
Programa Contrapartida de Convênios — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material
de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamento e Material Permanente,
Programa Serviço de Limpeza dos Próprios da Educação — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Programa de Captação de Serviços Externos — Convênios Diversos — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e
Instalações e Equipamento e Material Permanente, Programa Treinamento e Aperfeiçoamento
Profissional — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Programa Construção das Instalações do Projeto Volta Redonda Cidade da Música —
Obras e Instalações, Programa Volta Redonda Cidade da Música — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamento e Material Permanente,
Programa Construção, Ampliação e Reforma de Unidade Educacional de Educação Básica —
Obras e Instalações, Programa Transporte Escolar — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física,
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Educação Básica com Recursos
Federais — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa Manutenção e
Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita,
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e
Equipamento e Material Permanente, Programa Dinheiro Direto na Escola — Material de Consumo,
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e
Equipamento e Material Permanente, na SME, a saber:

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