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norma nº 4632/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4632 / 2009
Date 2009-11-19
EmentaALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.868, DE 19/02/1993, QUE DEFINE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
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EAV
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação a Arquivo É
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 4.632
Ementa: Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.868, de 19 de
fevereiro de 1993.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O quantitativo de Funções de Confiança e Cargos em Comissão
definidos para a Secretaria Municipal de Educação, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº
2.868, de 19 de fevereiro de 1993, alterado pelas Leis Municipais nºs 2.998, de 15 de dezembro
de 1993, e 4.069, de 15 de junho de 2005, passa a ter os números fixados no Anexo 1, da presente
Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de novembro de 2009.
Antônio ns
Prefeito Municipal
Mensagem nº 27/09
Autoria: Prefeito Municipal
14:45 19/11/2003 A2Gis CRU
he
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONS
Divisão de Documentação 8 Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 4.632
E) ANEXO I
QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SME
[SIMBOLO EXISTENTE
CAI-10 31
CAI- 09 39
CAI-08 | 22
[EXTINGUIR

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