| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4632 / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.868, DE 19/02/1993, QUE DEFINE OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
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' EAV CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação a Arquivo É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 4.632 Ementa: Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O quantitativo de Funções de Confiança e Cargos em Comissão definidos para a Secretaria Municipal de Educação, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993, alterado pelas Leis Municipais nºs 2.998, de 15 de dezembro de 1993, e 4.069, de 15 de junho de 2005, passa a ter os números fixados no Anexo 1, da presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de novembro de 2009. Antônio ns Prefeito Municipal Mensagem nº 27/09 Autoria: Prefeito Municipal 14:45 19/11/2003 A2Gis CRU he CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONS Divisão de Documentação 8 Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 4.632 E) ANEXO I QUANTITATIVO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SME [SIMBOLO EXISTENTE CAI-10 31 CAI- 09 39 CAI-08 | 22 [EXTINGUIR