| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4627 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (ONG). |
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LEI MUNICIPAL Nº 4,627 EMENTA: Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação Saber Viver (ONG). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública na forma da Lei Municipal nº 4.552/09, a Associação Saber Viver (ONG). Artigo 2º - À Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do Diploma de Utilidade Pública. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. [4 8 Pp Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de novembro de 2009. Antgnio Francisco Neto refeito Municipal Projeto de Lei nº 021/09 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza