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norma nº 4627/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4627 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (ONG).
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LEI MUNICIPAL Nº 4,627
EMENTA: Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação Saber Viver (ONG).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública na forma da Lei Municipal nº
4.552/09, a Associação Saber Viver (ONG).
Artigo 2º - À Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do
Diploma de Utilidade Pública.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
[4 8 Pp
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de novembro de 2009.
Antgnio Francisco Neto
refeito Municipal
Projeto de Lei nº 021/09
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza

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