| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4625 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS). |
| native_id | 3061 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo | . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.625 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG -— Equipamentos e Material Permanente, na SMG; Programa de Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica na SMA, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor ] 9.01.04.122.0118.2.080 44905200.00 901.070 R$ 450.000,00 9.04.04.302.0149.2.047 33903900.40 904.150 R$ 600.000,00 TOTAL R$ 1.050.000,00 Lo Art. 2º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização do Serviço Autônomo Hospitalar —- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, no SAH, a saber: Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.30.10.302.0249.2.001 | 31901100.99 930.020 R$ 1.700.000,00 Amt. 3º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.206.497,96 (um milhão, duzentos e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), com a inclusão dos Elementos de Despesas: Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica c Equipamentos e Material Permanente, no Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas, no FURBAN, a saber: 15257 22/18/2809 024556 CM0, ve CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.625 02 Funcional Cat. Econômica 9.55.15.451.0306.1.019 33903000.99 201.219,49 9.55.15.451.0306.1.019 33903600.99 | - | R$ 312.479,47 9.55.15.451.0306.1.019 33903900.99 668.438,15 9.55.15.451.0306.1.019 44905200.99 R$ 24.360,85 R$ 1.206.497,96 Art. 4º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), no Programa de Implantação e Ampliação da Infraestrutura Urbana —- Obras e Instalações, Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO a saber: Valor R$ 100.000,00 R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 R$ 550.000,00 Cat. Econômica | Cód. de Despesa 44905100.00 905.340 44905100.00 905.670 44905100.92 905.690 Funcional 9.05.15.451.0341.2.016 9.05.27.813.0007.2.027 9.05.27.813.0007.2.027 Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMG; Programa da Saúde Bucal — Material de Consumo, na SMS; Programa Educacional Segundo Tempo — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMEL; Programa de Manutenção do Departamento de Encrgia e Iluminação Pública — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, a saber: Valor R$ 100.000,00 R$ 550.000,00 Cat. Econômica | Cód. de Despesa 33903000.00 901.030 33903900.00 901.060 Funcional 9.01.04.122.0118.2.080 9.01.04.122.0118.2.080 9.07.10.301.0241.2.063 33903000.00 907.130 R$ 100.000,00 9.09.27.812.0287.2.037 33903900.18 909.460 R$ 100.000,00 9.10.25.452.0012.2.007 33903900.00 910.260 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 1.050.000,00 E ARE - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .03 LEI MUNICIPAL Nº 4.625 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 2º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do Serviço Autônomo Hospitalar — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, no SAH, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.30.10.302.0249.2.001 31901100.00 930.010 R$ 1.700.000,00 Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 3º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas — Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor | 9.55.15.451.0306.1.019 44905100.99 955.490 | R$ 1.206.497,96 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal - Material de Consumo, na SMO, a saber: Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.05.26.782.0295.2.024 | 33903000.00 905.560 | R$ 550.000,00 Art. 9º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Antônio Francisco Netç Prefeito Municipal Mensagem nº 033/09 Autor: Prefeito Municipal