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norma nº 4625/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4625 / 2009
Date 2009-10-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS).
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo |
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.625
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), no
Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG -— Equipamentos e Material Permanente,
na SMG; Programa de Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica na SMA, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor ]
9.01.04.122.0118.2.080 44905200.00 901.070 R$ 450.000,00
9.04.04.302.0149.2.047 33903900.40 904.150 R$ 600.000,00
TOTAL R$ 1.050.000,00
Lo
Art. 2º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), no Programa de Manutenção e
Operacionalização do Serviço Autônomo Hospitalar —- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil, no SAH, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
9.30.10.302.0249.2.001 | 31901100.99 930.020 R$ 1.700.000,00
Amt. 3º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.206.497,96 (um milhão, duzentos e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis
centavos), com a inclusão dos Elementos de Despesas: Material de Consumo, Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica c Equipamentos e
Material Permanente, no Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas, no
FURBAN, a saber:
15257 22/18/2809 024556 CM0,
ve
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.625
02
Funcional Cat. Econômica
9.55.15.451.0306.1.019 33903000.99
201.219,49
9.55.15.451.0306.1.019 33903600.99 | - | R$ 312.479,47
9.55.15.451.0306.1.019 33903900.99 668.438,15
9.55.15.451.0306.1.019 44905200.99 R$ 24.360,85
R$ 1.206.497,96
Art. 4º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), no Programa de Implantação e Ampliação da
Infraestrutura Urbana —- Obras e Instalações, Programa de Construção, Revitalização de
Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO a saber:
Valor
R$ 100.000,00
R$ 400.000,00
R$ 50.000,00
R$ 550.000,00
Cat. Econômica | Cód. de Despesa
44905100.00 905.340
44905100.00 905.670
44905100.92 905.690
Funcional
9.05.15.451.0341.2.016
9.05.27.813.0007.2.027
9.05.27.813.0007.2.027
Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMG — Material de Consumo e Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMG; Programa da Saúde Bucal — Material de Consumo, na
SMS; Programa Educacional Segundo Tempo — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
na SMEL; Programa de Manutenção do Departamento de Encrgia e Iluminação Pública —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, a saber:
Valor
R$ 100.000,00
R$ 550.000,00
Cat. Econômica | Cód. de Despesa
33903000.00 901.030
33903900.00 901.060
Funcional
9.01.04.122.0118.2.080
9.01.04.122.0118.2.080
9.07.10.301.0241.2.063 33903000.00 907.130 R$ 100.000,00
9.09.27.812.0287.2.037 33903900.18 909.460 R$ 100.000,00
9.10.25.452.0012.2.007 33903900.00
910.260 R$ 200.000,00
TOTAL R$ 1.050.000,00
E ARE -
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
.03
LEI MUNICIPAL Nº 4.625
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 2º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e
Operacionalização do Serviço Autônomo Hospitalar — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil, no SAH, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
9.30.10.302.0249.2.001 31901100.00 930.010 R$ 1.700.000,00
Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 3º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Urbanização
de Áreas de Posse e Degradadas — Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor |
9.55.15.451.0306.1.019 44905100.99 955.490 | R$ 1.206.497,96
Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Conservação,
Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal - Material de Consumo, na SMO, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
9.05.26.782.0295.2.024 | 33903000.00 905.560 | R$ 550.000,00
Art. 9º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Antônio Francisco Netç
Prefeito Municipal
Mensagem nº 033/09
Autor: Prefeito Municipal

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