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norma nº 4623/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4623 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaRECONHECE E CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO VOLTA REDONDA.
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MV
E TAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
à Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
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(8) Câmara Municipal de Volta Red
LEI MUNICIPAL Nº 4.623
EMENTA: RECONHECE E CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecido como INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, nos
termos da Lei Municipal 4.552 de 08 de janeiro de 2009, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
RÁDIO E TELEVISÃO VOLTA REDONDA.
Artigo 2º - À Mesa Diretora desta Casa marcará a data da cerimônia de entrega do respectivo
Diploma de Utilidade Pública.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de outubro de 2009.
Aptônio'Francisco Neto
Prefeito
Projeto de Lei nº 055/09
Autoria: Vereadora América Tereza Nascimento da Silva
4725 gar19/2099 023518 CRUR
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