| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4623 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | RECONHECE E CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO VOLTA REDONDA. |
| native_id | 3064 |
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MV E TAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA à Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº EB a ... es | (8) Câmara Municipal de Volta Red LEI MUNICIPAL Nº 4.623 EMENTA: RECONHECE E CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecido como INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, nos termos da Lei Municipal 4.552 de 08 de janeiro de 2009, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO VOLTA REDONDA. Artigo 2º - À Mesa Diretora desta Casa marcará a data da cerimônia de entrega do respectivo Diploma de Utilidade Pública. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 08 de outubro de 2009. Aptônio'Francisco Neto Prefeito Projeto de Lei nº 055/09 Autoria: Vereadora América Tereza Nascimento da Silva 4725 gar19/2099 023518 CRUR rá