| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4619 / 2009 |
| Date | 2009-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.450.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). |
| native_id | 3068 |
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erp ranma eremita ( | CARIARA 14 INICIAL COS AA AG Divisão de Documentação e Arquivo EIN CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 4.619 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. ADICIONAIS A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), no Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil - Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Áreas de Lazer - Obras e Instalações, no FURBANIVR, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor 9.55.12.365.0208.2.009 44905100.23 955.360 R$ 650.000,00 9.55.26.782.0308.2.017 33903900.99 R$ 200.000,00 9.55.26.782.0308.2.017 44905100.99 955.690 R$ 1.000.000,00 9.55.27.813.0309.2.018 44905100.99 955.730 R$ 600.000,00 TOTAL | R$ | 2.450.000,00 Artigo 2º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), no Programa e Operacional do FMS — Recursos Próprios - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa Piso de Atenção Básico — Fixo - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa Teto Municipal de Alta Comp. Amb. e Hospitalar — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: [— Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 9.50.10.301.0241.2.016 33903900.99 950.140 650.000,00 9.50.10.301.0262.2.004 31901100.20 950.470 R$ 100.000,00 9.50.10.302.0241.1.002 Do 33903901.20 no 950.620 R$ 1.400.000,00 9.50.10.302.0241.,1.002 33903902.20 950.630 [| R$ 400.000,00 TOTAL | R$ 2.550.000,00 ME SNIGIFAL DE VOLTA REDONDA ue são de Documentação & Arquivo Lia No tlelá CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janciro LEI MUNICIPAL Nº. 4.619 02. Artigo 3º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.608.000,00 (um milhão, seiscentos e oito mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Obrigações Tributárias e Contributivas, Programa de Refinanciamento de Dividas — Principal da Divida Contratual Resgatado, na FEVRE, a saber: Funcional Cat Econômica | Cód. de Despesa Valor 9.20.12.361.0055.2.001 31901100.23 | 920.040 R$ 600.000,00 9.20.12.361.0055.2.001 33903000.28 | 920.130 R$ 20.000,00 9.20.12.361.0055.2.001 33903900.00 920.160 R$ 78.000,00 9.20.12.361.0055.2.001 33903900.99 920.200 R$ 100.000,00 9.20.12.361.0055.2.001 33904700.99 920.220 R$ 10.000,00 9.20.28.843.0177.2.005 46907100.99 920.380 R$ 800.000,00 1.608.000,00 Artigo 4º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.678.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Câmara Municipal de Volta Redonda, a saber: ————— Cód. de Despesa Valor 900.050 R$ 1.059.000,00 Funcional | Cat. Econômica 9.00.01.031.0294.2.078 31901100.00 9.00.01.031.0294.2.078 31901300.00 900.060 R$ 419.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903900.00 900.210 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 1.678.000,00 Artigo 5º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), no. Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica e Obras e Instalações, no SAH, a saber: Funcional [| | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.30.10.302.0249.2.001 | 33903600.99 930.120 R$ 3.200.000,00 9.30.10.302.0249.2.001 | 44905100.00 R$ 100.000,00 9.30.10.302.0249.2.001 | 44905100.99 R$ 100.000,00 | R$ 3.400.000,00 ESNIUIPAL DE VOLTA REDONDA ado Pucumentação e Arquivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 4,619 03. Artigo 6º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.947.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização do SAAE/VR - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Automação de Unidades Operacionais - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção de Redes e Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - PAC — Obras e Instalações, Programa de Aquisição e Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, no SAAE/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.45.17.122.0031.2.001 33903900.00 [ 945.130 R$ 1.600.000,00 9.45.17.122.0031.2.001 44905200.00 945.180 R$ 20.000,00 9.45.17.122.0031.2.001 44905200.97 945.190 R$ 32.000,00 9.45.17.512.0034.2.006 33903000.00 945.280 R$ 500.000,00 9.45.17.512.0034.2.006 33903900.00 945.290 R$ 250.000,00 9.45.17.512.0042.1.009 44905100.99 945.380 R$ 55.000,00 9.45.17.512.0046.2.012 33903000.00 945.450 R$ 115.000,00 9.45.17.512.0046.2.012 33903900.00 945.460 R$ 125.000,00 9.45.17.512.0046.2.012 44905200.00 945.470 R$ 250.000,00 TOTAL R$ 2.947.000,00 Artigo 7º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG - Material de Consumo, Auxilio-Transporte e Equipamentos e Material Permanente, na FBG, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.25.08.122.0164.2.001 33903000.99 925.080 | 370.000,00 9.25.08.122.0164.2.001 33904900.99 925.160 | E 30.000,00 9.25.08.122.0164.2.001 44905200.99 925.220 | R$ 100.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 Artigo 8º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), no Programa Sentenças Diversas - Sentenças Judiciais (5) e Sentenças Judiciais, na PGM, saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 9.12.04.122.0180.2.074 33909100.00 912.060 R$ 430.000,00 9.12.04.122.0180.2.074 44909100.00 | 912.070 | e 540.000,00 | TOTAL 970.000,00 STE) a : UE VOLTA REDONDA * Dinsão de Docuo enteção e Arquivo LEL NS FLS. DAL DE 4.68 Loja CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 4.619 04. Artigo 9º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa Olimpíada da Pessoa Deficiente - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMEL, saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 9.09.27.122.0311.2.029 33903900.00 909.070 R$ 300.000,00 9.09.27.812.0285.2.034 33903900.09 909.300 R$ 50.000,00 TOTAL R$ 350.000,00 Artigo 10 - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG - Equipamentos e Material Permanente, na SMG, saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.01.04.122.0118.2.080 44905200.00 R$ 50.000,00 Artigo 11 - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), no Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SMA, saber: Funcional [ | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.04.06.181.0147.2049 | — 33903900.07 904.190 R$ 200.000,00 9.04.06.181.0147.2.049 | 44905200.07 904.200 R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.200.000,00 Artigo 12 - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Material de Consumo, Programa de Manutenção do Cemitério Municipal - Obras e Instalações, Programa de Manutenção da Funerária Municipal - Material de Consumo, na SMSP, saber: Funcional [ | Cat Econômica Cód. de Despesa 9.10.04.122.0009.2.001 33903000.00 910.030 R$ 150.000,00 9.10.04.452.0014.2.005 44905100.00 910.190 R$ 50.000,00 9.10.08.244.0013.2.006 33903000.00 910.220 R$ 150.000,00 ais A REINSIPAL DEE VOLTA REDONDA i Di. são de Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 4+619 05. Artigo 13 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas - Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano - Material de Consumo, no FURBANIVR, a saber: Cat. Econômica 44905100.47 33903000.99 Cód. de Desp 955.480 R$ 2.250.000,00 955.660 R$ 200.000,00 R$ 2.450.000,00 9.55.15.451.0306.1.019 9.55.26.782.0308.2.017 Artigo 14 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 2º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Teto Municipal de Alta Comp. Amb. e Hospitalar - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Funcional 9.50.10.302.0241.1.002 Cat. Econômica 33903903.20 Valor 2.550.000,00 Cód. de Despesa R$ Artigo 15 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 3º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção do Auditório e Teatro no Colégio Getúlio Vargas — Obras e Instalações, na FEVRE, a saber: | Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor [| 9.20.12.361.0061.1.006 44905100.28 920.280 R$ 1.608.000,00 Artigo 16 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR — Aposentadorias e Reformas, Pensões, Contratação por Tempo Determinado (1), Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratações de Terceiros, Sentenças Judiciais (4), Despesas de Exercícios Anteriores (4), Contribuições, Material de Consumo, Premiações, Material de Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Locação de Mão de Obra, Arrendamento Mercantil, Auxilio Transporte, Sentenças Judiciais (5), Despesas de Exercícios Anteriores (5), Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, Aquisição de Imóveis, Despesas de Exercícios Anteriores, na CMVR, a saber: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONOA Divisão de Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 4.619 06 Funcional [| Cat Econômica | Cód. de Despesa Valor 9.00.01.031.0294.2.078 31900100.00 900.010 R$ 450.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 31900300.00 900.020 R$ 90.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 31900400.00 R$ 40.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 31903400.00 R$ 30.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 31909100.00 9.00.01.031.0294.2.078 31909200.00 9.00.01.031.0294.2.078 33504100.00 900.100 9.00.01.031.0294.2.078 33903000.00 9.00.01.031.0294.2.078 33903100.00 9.00.01.031.0294.2.078 33903100.00 900.150 R$ 20.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903300,00 900.160 R$ 30.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903500.00 900.170 ES 20.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903700.00 R$ 300.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33903800.00 R$ 5.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33904900.00 R$ 13.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33909100.00 R$ 10.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 33909200.00 900.240 R$ 30.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 44905100.00 900.250 R$ 160.000,00 R$ 10.000,00 R$ 100.000,00 R$ 5.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 44905200.00 900.260 R$ 250.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 44906100.00 900.270 R$ 10.000,00 9.00.01.031.0294.2.078 44909200.00 900.280 R$ 10.000,00 TOTAL R$ 1.678.000,00 Artigo 17 - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares, mencionados nos artigos 5º ao 12 serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Construção de Redes e Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - PAC — Obras e Instalações, no SAAEIVR; Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMF, a saber: Valor R$ 10.612.000,00 R$ 155.000,00 R$ 10.767.000,00 | Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa 9.45.17.512.0042.1.009 44905100.98 945.370 9.03.04.123.0186.2.133 33903900.00 903.080 I TOTAL CAMARA MUNICIPAL DE Divisão de Docum: LES NO b.6M VOLTA REDONDA entação e Arqui.o CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 4.619 07 Artigo 18 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de setembro de 2009. Antônio Francisco Neto Prefeito Municipal Mensagem nº 026/09