| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4618 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS). |
| native_id | 3069 |
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- CAMARA MUNICIPAL DE VOLTARÇDONOA | 2. | Drusão do Decumantação e Arquivo di NS FLS. no 46H Jos ed Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.618 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. À Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), no Programa de Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no IPPU/VR,a saber: Funcional [ | Cat. Econômica | Cód. de Despesa 9.35.04.122.0017.2.004 | 33903600.28 | 935.250 9.35.04.122.0017.2.004 33903900.28 935.280 R$ 50.000,00 R$ 49.000,00 R$ 99.000,00 Artigo 2º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no Programa de Manutenção, Construção, Ampliação, Reforma de Praças e Áreas de Lazer - Obras e Instalações, no FURBAN, a saber: Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 9.55.27.813.0309.2.018 44905100.99 955.730 [R$ 350.000,00 Artigo 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino — Material de Consumo, no IPPU/VR, a saber: Valor R$ 99.000,00 Funcional [| | Cat. Econômica | Cód. de Despesa | 9.35.04.122.0017.2.004 | 33903000.28 | 935.220 . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.618 .02 Artigo 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 2º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Titulação de Núcleos de Posse - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde —- Obras e Instalações; Programa de Urbanização de Núcleos de Posse - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Obras e Instalações; Programa de Manutenção e Operacionalização do FURBANAVR - Equipamentos e Material Permanente, no FURBAN, a saber: Funcional | Cat Econômica | Cód. de Despesa 9.55.04.122.0301.2.005 | 33903900.99 | 955.200 9.55.10.301.0303.2.007 44905100.99 80.000,00 | 9.55.15.451.0306.2.013 33903600.99 R$ 30.000,00 R$ 150.000,00 955.140 [R$ 20.000,00 TOTAL [R$ 350.000,00 Artigo 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 44905100.99 44905200.99 9.55.15.451.0306.2.013 9.55.04.122.0297.2.002 Volta Redonda, 29 de setembro de 2009. Amtônio Francisco Neto Prefeito Municipal Mensagem nº 019/09