| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4615 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.348.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS). |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONCA Divisão de Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ LEIMUNICIPAL Nº 4.615 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. À Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º « Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.348.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), no Programa e Operacional do FMS - Recursos Próprios - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Despesas de Exercicios Anteriores, Programa Manutenção e Operacional do FMS PAB Variável — Saúde do Trabalhador - Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS - PAB Variável - Saúde Bucal - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Piso de Atenção Básico — Fixo - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Diárias Civil, Material de Consumo, Material Médico, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS - PAB Variável (Agente Comunitário) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização do FMS PAB Variável (PSF) - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Teto Municipal de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar — Internação, Programa Incentivo no Ambito Programa Nacional de HIVAIDES e Outras DSTS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no FMS, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód de Despesa Valor 9.50.10.301.0241.2.016 33903900.99 950.140 R$ 800.000,00 E 9.50.10.301.0241.2.016 33909200.99 950.150 R$ 238.000,00 9.50.10.301.0241.2.017 33903000.20 950.190 R$ 20.000,00 | 9.50.10.301.0241.2.017 44905200.20 950.240 R$ 20.000,00 9.50.10.301.0261.2.011 33903900.99 950.440 R$ 100.000,00 9.50.10.301.0262.2.004 | 31901100.20 950.470 R$ 400.000,00 9.50.10.301.0262.2.004 33901400.20 950.480 R$ 20.000,00 [| 9.50.10.301.0262.2.004 33903000.20 950.490 R$ 500.000,00 | 9.50.10.301.0262.2.004 33903002.20 950.510 R$ 100.000,00 9.50.10.301.0262.2.004 44905200.20 | 950.550 R$ 200.000,00 9.50.10.301.0262.2.010 33903900.20 950.560 R$ 700.000,00 |. 9.50.10.301.0270.2.012 33903900.99 950.600 R$ 1.000.000,00 9.50.10.302.0241.1.002 33903901.20 | 950.620 R$ 200.000,00 9.50.10.305.0264.2.006 33903900.20 950.720 TR 50.000,00 L TOTAL | | R$ 4.348.000,00 é “ CAMARR MUNICIPAL; DE VOLTA REDONDA | i Divisão « de Documentação e Arquivo TETE FLS. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.615 2 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização do Conselho Municipal de Saúde - Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Programa Operacional do FMS - Recursos Próprios - Diárias Civil, Medicamentos, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Equipamentos e Material Permanente, Programa Manutenção e Operacional do FMS PAB Variável - Saúde do Trabalhador - Diárias Civil, Passagens e Despesas com Locomoção, Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS PAB Variável (CAPS) - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização do Hospital do Retiro - Medicamentos, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Gastos com Emendas Parlamentares - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS-PAB VARIÁVEL - Saúde Bucal - Diversos Serviços, Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa Piso Atenção Básico — Fixo - Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Programa Teto Municipal Alta Complexidade Ambulatório e Hospitalar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Contratos, Diversos, Programa Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIVAIDES e Outras DSTS - Diárias Civil, Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Equipamentos e Material Permanente, Programa Teto Financ. Vigil. em Saúde TFVS (adicional) - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa Teto Financ. Vigilância em Saúde TFVS (EX TFECD) - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Diárias Civil, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica, Equipamentos e Material Permanente, no FMS, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód de Despesa Valor 7 9.50.10.122.0242.2.014 33903000.99 950.010 R$ 10.000,00 9.50.10.122.0242.2.014 33903300.99 950.020 R$ 30.000,00 9.50.10.301.0241.2.016 33901400.99 950.080 R$ 7.000,00 9.50.10.301.0241.2.016 33903001.99 950.100 R$ 30.000,00 9.50.10.301.0241.2.016 33903600.99 950.130 R$ 39.000,00 9.50.10.301.0241.2.016 44905200.99 950.170 R$ 10.000,00 9.50.10.30102412.017 | 33901400.20 950.180 R$ 8.000,00 9.50.10.301.0241.2.017 33903300.20 950.200 R$ 10.000,00 [| 9.50.10.301.0241.2.017 44905100.20 950.230 | R$ 34.000,00 | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ; CABARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ; Divisãn de Documentação e Arquivo : FLS. LEIMUNICIPAL Nº 4.615 .03 Funcional [| Cat. Econômica Cód de Despesa Valor | 9.50.10.301.0241.2.018 33903900.20 950.250 R$ 49.000,00 9.50.10.301.0243.2.015 33903001.99 950.270 R$ 80.000,00 9.50.10.301.0243.2.015 33903600.99 950.290 R$ 14.000,00 9.50.10.301.0243.2.015 33903900.99 950.300 R$ 80.000,00 9.50.10.301.0248.2.019 33903000.92 950.330 | R$ 19.500,00 [| 9.50.10.301.0248.2019 33903000.99 950.340 R$ 950000] 9.50.10.301.0248.2.019 33903600.92 950.350 R$ 4.500,00 9.50.10.301.0248.2.019 33903600.99 950.360- R$ 1.900,00 9.50.10.301.0248.2.019 33903900.92 950.370 R$ 9.500,00 9.50.10.301.0248.2.019 33903900.99 950.380 R$ 450000 9.50.10.301.0248.2.019 44905100.92 950.390 R$ 97.000,00 9.50.10.301.0248.2.019 44905100.99 950.400 R$ 26.000,00 9.50.10.301.0248.2.019 44905200.92 950.410 R$ 319.600,00] 9.50.10.301.0261.2.011 33903903.99 950.450 R$ 90.000,00 9.50.10.301.0262.2.003 33903900.99 950.460 R$ 1.380.000,00 9.50.10.301.0262.2.004 33903300.20 950.520 R$ 50.000,00 9.50.10.301.0262.2.004 33903600.20 950.530 R$ 50.000,00 9.50.10.302.0241.1.002 33903900.20 950.610 R$ 300.000,00 9.50.10.302.0241.1.002 33903902.20 950.630 R$ 700.000,00 [ 9501030202411002 | — 33903904.20 950.650 300.000,00 | 9.50. 10.305.0264.2.006 33901400.20 950.670 R$ 200000 9.50.10.305.0264.2.006 33903000.20 950.680 R$ 30.000,00 9.50. 10.305.0264.2.008 33903300.20 950.700 R$ 12.000,00 9.50. 10.305.0264.2.006 44905200.99 950.760 12.000,00 9.50.10.305.0264.2.008 33903000.99 950.780 20.000,00 9.50.10.305.0264.2.008 33903900.20 950.800 R$ 50.000,00 9.50.10.305.0264.2.008 44905200.20 950.820 R$ 40.000,00 9.50.10.305.0264.2.009 31901100.20 950.830 R$ 89.000,00] 9.50. 10.305.0264.2.009 33901400.20 950.840 R$ 50.000,00 [| 9.50.10.305.0264.2.009 33903300.20 950.860 R$ 130.000,00 9.50.10.305.0264.2.009 33903600.20 950.870 R$ 100.000,00 9.50.10.305.0264.2.009 44905200.20 950.890 R$ 50.000,00 TOTAL R$ 4.348.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Decumentação e Arquivo É PLEN TELS CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ LEIMUNICIPAL Nº 4.615 04 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 17 de setembro de 2009. jó Francisco Neto Tefeito Municipal Mensagem nº 016/09 Autor: Prefeito Municipal