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norma nº 4610/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4610 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id3078

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à CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Estado do Riode Janeiro . + | q. bLO mn
1; +
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
LEI MUNICIPAL Nº ; 4.610
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos
Adicionais Suplementares, discriminados abaixo:
I- no valor de R$ 22.650.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos e cingienta
mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Serviço de Limpeza dos Próprios
da Educação - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção,
Ampliação e Reforma de Unidade Educacional de Educação Básica — Obras e Instalações,
Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Salário-Família,
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Programa Vale
Transporte - Pessoal SME — Auxílio Transporte, na SME, a saber:
Cód. De Despesa
9.06.12.122.0236.2.098 | 33903900.23 906.100 R$ 600.000,00
9.06.12.361.0324.2.108
Do À TOTAL R$ 22.650.000,00,
II - no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação
Próprios Municipais — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização
da Frota de Máquinas e Veículos — Material de Consumo, Programa de Contenção de
Encostas - Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do
Sistema Viário Municipal — Material de Consumo, na SMO, a saber:
| Funcional | Cat Econômica | Cód.DeDespesa | Valor |||]
9.05.26.782.0295.2.02
Do o moTAL [R$ 4.500.000,00]
Lago | bJO
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.610
«02
HI - no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Programa de Outros
Encargos com Pessoal - Obrigações Patronais, Despesas com Serviços de Telefonia - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA, a saber:
9.04.04.122.0143.2.045 31901100.00
9.04.04.122.0143.2.045 33903000.00
Loo do fo TOTAL [rs 59000000]
IV - no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender as despesas
com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL - Vencimentos e
Vantagens fixas — Pessoal Civil, na SMEL, a saber:
Cód. De Despesa
9.09.27.122.0311.2029 | 31901100.00 909.010 R$ 200.000,00
V - no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cingiienta mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS -
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e
Material Permanente, na SMS, a saber:
Valor
R$ 200.000,00
9.07.10.122.0244.2.073
Lo 1d CÍ TTTOTAL TTR$ 95000000 |
VI — no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA -
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMMA, a saber:
| Funcional | Cat. Econômica | Cód. De Despesa
9.16.04.122.01622.125 | 31901100.00 916.025 R$ 550.000,00
VII — no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando atender as
despesas com o Programa Teto Mun. de Alta Comp. Amb. e Hospitalar — Internação, no
FMS, a saber:
É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
| Divisão de Documentação e Arquivo
] Oo? RAM
ÍLEINS TFLS.
ER
03
Cód. De Despesa
9.50.10.302.0241.1.002 | 33903901.20 950.620 R$ 500.000,00
VIII — no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Obrigações
Patronais, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Auxílio
Transporte, na FBG, a saber:
DR TOTAL R$ 500.000,00
IX — no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da PGM — Aquisição de
Imóveis, na PGM, a saber:
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.610
Cód. De Despesa Valor
9.12.04.121.01782.075 | — 45906100.00 912.050 R$ 600.000,00
X — no valor de R$ 16.190.000,00 (dezesseis milhões e cento noventa mil
reais), visando atender as despesas com o Programa Despesas com Inativos — Aposentadoria
e Reformas, Pensões, Programa Despesas com Inativos da Saúde — Aposentadoria e
Reformas, Pensões, Programa Despesas com Inativos da Educação — Aposentadoria e
Reformas, no FAPS, a saber:
Cód. De Despesa
9,85.09.272.0176.2.001 31900100,00 985.010 R$ 6.200.000,00
9.85.09.272.0176.2.001 31900300.00 985.020 R$ 1.750.000,00
9.85.10.27201762002 | 3190010007 [7 985050 [R$ 1.200.000,00
9.85.10.272.0176.2.002 | 31900300.00 985.040 R$ 90.000,00
9.85.12.272.0176.2.003 | — 31900100.00 985.050 R$ 6.950.000,00
DO To À o CrOTAL TR 1619000000
XI — no valor de R$ 9.590.000,00 (nove milhões e quinhentos e noventa mil
reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização
SAH — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, a saber:
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
| Divisão de Documentação e Arquivo
Ads
NDA |
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À CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
| Divisão de Documentação é Arquivo
Eds | LEI Nº TELS. F É
Estado do Rio de Janeiro | YV 61 o
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Lam Leo 025 | vu
LEI MUNICIPAL Nº 4.610
D4
9.30.10.302.0249.2.001
9.30.10.302.0249.2.001 R$ 3.600.000,00
9.30.10.302.0249.2.001
Funcional
9.30.10.302.0249.2.001
9.30.10.302.0249.2.001
9.30.10.302.0249.2.001
Lo À TOTAL |R$ 9.590.000,00]
XII — no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), visando atender as
despesas com o Programa da Dívida Contratada Interna — Principal da Dívida Contratual
Resgatado, na SMF, a saber:
Cód. De Despesa
46907100.00 R$ 900.000,00
XIII — no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), visando
atender as despesas com o Programa Eventos Culturais do Município - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMC, a saber:
9.08.13.392.0181.2.066 33903900.00 | | 908250 R$ 840.000,00
XIV — no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender as
despesas com o Programa Urbanização de Núcleos de Posse — Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, no FURBAN, a saber:
| Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa
9.55.15.451.0306.2.013 | — 33903900.99 955.520 R$ 5000000
XV — no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR — Serviços de
Consultoria, Locação de Mão de Obra, na C.M.V.R., a saber:
| Funcional | Cat. Econômica | Cód.deDespesa | Valor | |]
Loo Coto | TOTAL FR 2500000
Funcional
9.03.28.123.0177.2.137
FTAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.610
Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso I do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Adequação da Nova Sede da SMP - Material de Consumo, Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física, Obras e Instalações, na SMP, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMF — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e
Material Permanente, na SMF, Programa Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial -
Equipamentos e Material Permanente, na SMA, Programa de Manutenção e
Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
obrigações patronais, material de distribuição gratuita, na SME, Programa de Manutenção do
Departamento de Energia e Iluminação Pública — Material de Consumo, na SMSP,
Programa Assistência Social Geral - Material de Consumo, na SMAC, Programa de
Manutenção e Operacionalização da FEVRE —- Contribuição a Entidades Fechadas de
Previde, na FEVRE, Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto
Sanitário - Obras e Instalações, no SAAE/VR e Programa de Urbanização de Áreas de
Posse e Degradadas — Obras e Instalações, no FURBAN, a saber:
250.000,00
100.000,00
100.000,00
7.100.000,00
850.000,00
435.000,00
&|s|5
|
Ed
&
600.000,00
250.000,00
595.000,00
200.000,00
10.000.000,00
2.000.000,00
[Lodo Tl TT roraL Tr 2265000000
Art. 3º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso II do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos —
Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
Programa Centro de Estudo de Educação Infantil - Obras e Instalações, Programa Estúdio
Municipal de Produção Musical - Obras e Instalações, Programa de Revitalização da Beira
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
qdo. Documentação e Arquivo
é Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.610
6
Rio - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Contenção de Encostas —
Material de Consumo, Obras e Instalações, Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas
Centrais — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas
Pluviais — Material de Consumo, Obras e Instalações, na SMO, Programa de Manutenção e
Operacionalização da Educação Básica - Equipamentos e Material Permanente, Programa
Dinheiro Direto na Escola — Equipamentos e Material Permanente, na SME, Programa com
Despesa de Inativos da Saúde — Aposentadorias e Reformas, Programa de Despesas com
Pensionistas da Saúde — Pensões, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS
— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMS, Programa de Manutenção da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
na SMSP, Programa de Manutenção e Operacionalização do Restaurante Popular —
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, na
SMAC, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEDT - Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMEDT, Programa de Construção de Estações de
Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber:
| Funcional | Cat. Econômica
33903300.00 RS 200.000,00
33903900.00 905.120 R$ 200.000,00
44905 100.00
44905100.00
33903900.00 905.300 R$ 5.000,00
33903000.00 905.360
44905 100.08 905.380
44905100.00 905.410 R$ 50.000,00
44905100.92 905.420 R$ 50.000,00
33903000.00 905.430 R$ 200.000,00
44905100.08
44905200.23
44905200.11
31900100.00 907.010 R$ 4.000,00
31900300.00 907.020 R$ 3.000,00
Lo A To TI! TOTAL ÕJI[RS a50%000000]
. Estado do Rio de Janeiro ;
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,610 A
Art. 4º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso III do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Manutenção e Operacionalização do Restaurante Popular — Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, na SMAC, Programa de
Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Contribuição a Entidades Fechadas de
Previde, na FEVRE, a saber:
Loo do TI orar Tr 590000]
Ar. 5º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso IV do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — Vencimentos
e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMSP, a saber:
Cód. De Despesa
9.10.04.122.0009.2.001 910.010 R$ 200.000,00
Art. 6º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso V do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos —- Vencimentos
e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMSP e o Programa de Construção de Estações de
Tratamento de Esgoto Sanitário — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber:
[Lo 1d CT TOTAL rs 95000000]
Art. 7º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso VI do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa Projeto de Recuperação Ambiental do Lixão — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa Projeto Inventário Flora e
Fauna do Parque do Ingá - Equipamentos e Material Permanente, na SMMA, Programa de
Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações, no
SAAE/VR, a saber:
Cat. Econômica
31901100.00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
Divisão de Documentação é Arquivo
) TEL Nº FLS. |
Loto À|odI ny
À
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.610
«08
916.365 R$ 150.000,00
44905200.92 916.375 R$ 50.000,00
9.45.17.512.0042.1.009 | —44905100.98 945.370 R$ 300.000,00
Doo TOTAL R$ 550.000,00
Art. 8º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso VII do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Manutenção e Operacionalização do Programa de Dispensão de
Medicamentos (Farmácia) — Material de Consumo, no FMS, a saber:
| Funcional | Cat. Econômica | Cód. De Despesa
Loo TOTAL
Art. 9º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso VIII do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário —
obras e instalações, no SAAE/VR, a saber:
Cat. Econômica | Cód. De Despesa
9.45.17.512.0042.1.009 | 44905100.98 945.370 R$ 500.000,00
Art. 10 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso IX do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa Sentenças Diversas — Sentenças Judiciais, na PGM, a saber:
Cód. De Despesa
9.12.04.122.0180.2.074 | 44909100.00 912.070 R$ 600.000,00
Art. 11 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso X do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa Outros Encargos com Pessoal - Aposentadorias e Reformas, Pensões, no
SMA, Programas Encargos com Pessoal Inativo — Aposentadorias e Reformas, na SME,
Programa com Despesas de Inativos da Saúde — Aposentadorias e Reformas, Programa de
Despesas com Pensionistas da Saúde — Pensões, na SMS, a saber:
É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO)
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.610
+09
Funcional
9.04.09.122.0176.2.051
9.04.09.122.0176.2.051
9.06.12.122.0236.2.097
9.07.10.122.0176.2.072 31900100.00 907.010
9.07.10.122.0176.2.110 31900300.00 907.020
R$
[Do TTTE. TOTAL R$ 16.190.000,00
Art. 12 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso XI do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas — Obras e Instalações, no
FURBAN, Programa Outros Encargos com Pessoal - Aposentadorias e Reformas, Pensões,
no SMA, Programas Encargos com Pessoal Inativo — Aposentadorias e Reformas, na SME,
Programa com Despesas de Inativos da Saúde — Aposentadorias e Reformas, Programa de
Despesas com Pensionistas da Saúde — pensões, na SMS, Programa de Manutenção e
Operacionalização do SAH — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Equipamentos e
Material Permanente, Principal da Dívida Contratual Resgatado, no SAH, Programa de
Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações, no
SAAE/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. De Despesa
9.55.15.451.0306.1.019 44905100.47 955.480 4.000.000,00
.55.15.451.0306.1. R$ 000.000,
31900300.00 904.250
31900100.00 906.095
9.07.10.122.0176.2.072
9.07.10.122.0176.2.110 31900300.00 907.020
930.200
46907100.99 930.220
Lo do TI ToraL [rs 9.590.000,00 ]
Art. 13 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso XII do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa Suplementação Alimentar — Material de Consumo, Programa de Manutenção
e Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo, na SME, a saber:
[Funcional | | Cat Econômica Cód. De Despesa
Loo dl À TOTAL TfRrs 900.000,00]
| CAM NDA |
| Divisão de Documentação e Arquivo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão do Documentação e Arquivo |
10
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.610
Art. l4 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso XIII do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa Manutenção do Patrimônio Histórico Municipal - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMC —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Centro Histórico Cultural —
Obras e Instalações, Programa Eventos Culturais do Município — Subvenções Sociais,
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SMC, a saber:
R$ 70.000,00
R$ 300.000,00
R$ 80.000,00
R$ 140.000,00
Lo [O To TOTAL TTRS 840.000,00]
Art. 15 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso XIV do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa Urbanização de Núcleos de Posse - Material de Consumo, no
FURBAN, a saber:
Cód. De Despesa
9.55.15.451.0306.2.013 | 33903000.99 955.500 R$ 50.000,00
Art. 16 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso XV do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, na
C.M.V.R,, a saber:
9.00.01.031.0294.2.078
Do 1 To ToraLT frs 250.000,00]
Art. 17 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Mensagem nº 021/09
Autor: Prefeito Municipal

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