| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4610 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 3078 |
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à CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Estado do Riode Janeiro . + | q. bLO mn 1; + CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND LEI MUNICIPAL Nº ; 4.610 Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais Suplementares, discriminados abaixo: I- no valor de R$ 22.650.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos e cingienta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Serviço de Limpeza dos Próprios da Educação - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidade Educacional de Educação Básica — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Salário-Família, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Programa Vale Transporte - Pessoal SME — Auxílio Transporte, na SME, a saber: Cód. De Despesa 9.06.12.122.0236.2.098 | 33903900.23 906.100 R$ 600.000,00 9.06.12.361.0324.2.108 Do À TOTAL R$ 22.650.000,00, II - no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação Próprios Municipais — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos — Material de Consumo, Programa de Contenção de Encostas - Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo, na SMO, a saber: | Funcional | Cat Econômica | Cód.DeDespesa | Valor |||] 9.05.26.782.0295.2.02 Do o moTAL [R$ 4.500.000,00] Lago | bJO é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.610 «02 HI - no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Programa de Outros Encargos com Pessoal - Obrigações Patronais, Despesas com Serviços de Telefonia - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA, a saber: 9.04.04.122.0143.2.045 31901100.00 9.04.04.122.0143.2.045 33903000.00 Loo do fo TOTAL [rs 59000000] IV - no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL - Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil, na SMEL, a saber: Cód. De Despesa 9.09.27.122.0311.2029 | 31901100.00 909.010 R$ 200.000,00 V - no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cingiienta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, na SMS, a saber: Valor R$ 200.000,00 9.07.10.122.0244.2.073 Lo 1d CÍ TTTOTAL TTR$ 95000000 | VI — no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMMA, a saber: | Funcional | Cat. Econômica | Cód. De Despesa 9.16.04.122.01622.125 | 31901100.00 916.025 R$ 550.000,00 VII — no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa Teto Mun. de Alta Comp. Amb. e Hospitalar — Internação, no FMS, a saber: É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | | Divisão de Documentação e Arquivo ] Oo? RAM ÍLEINS TFLS. ER 03 Cód. De Despesa 9.50.10.302.0241.1.002 | 33903901.20 950.620 R$ 500.000,00 VIII — no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Obrigações Patronais, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Auxílio Transporte, na FBG, a saber: DR TOTAL R$ 500.000,00 IX — no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da PGM — Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber: é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.610 Cód. De Despesa Valor 9.12.04.121.01782.075 | — 45906100.00 912.050 R$ 600.000,00 X — no valor de R$ 16.190.000,00 (dezesseis milhões e cento noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa Despesas com Inativos — Aposentadoria e Reformas, Pensões, Programa Despesas com Inativos da Saúde — Aposentadoria e Reformas, Pensões, Programa Despesas com Inativos da Educação — Aposentadoria e Reformas, no FAPS, a saber: Cód. De Despesa 9,85.09.272.0176.2.001 31900100,00 985.010 R$ 6.200.000,00 9.85.09.272.0176.2.001 31900300.00 985.020 R$ 1.750.000,00 9.85.10.27201762002 | 3190010007 [7 985050 [R$ 1.200.000,00 9.85.10.272.0176.2.002 | 31900300.00 985.040 R$ 90.000,00 9.85.12.272.0176.2.003 | — 31900100.00 985.050 R$ 6.950.000,00 DO To À o CrOTAL TR 1619000000 XI — no valor de R$ 9.590.000,00 (nove milhões e quinhentos e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização SAH — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, a saber: | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA | Divisão de Documentação e Arquivo Ads NDA | fp À CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA | Divisão de Documentação é Arquivo Eds | LEI Nº TELS. F É Estado do Rio de Janeiro | YV 61 o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Lam Leo 025 | vu LEI MUNICIPAL Nº 4.610 D4 9.30.10.302.0249.2.001 9.30.10.302.0249.2.001 R$ 3.600.000,00 9.30.10.302.0249.2.001 Funcional 9.30.10.302.0249.2.001 9.30.10.302.0249.2.001 9.30.10.302.0249.2.001 Lo À TOTAL |R$ 9.590.000,00] XII — no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa da Dívida Contratada Interna — Principal da Dívida Contratual Resgatado, na SMF, a saber: Cód. De Despesa 46907100.00 R$ 900.000,00 XIII — no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa Eventos Culturais do Município - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMC, a saber: 9.08.13.392.0181.2.066 33903900.00 | | 908250 R$ 840.000,00 XIV — no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa Urbanização de Núcleos de Posse — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no FURBAN, a saber: | Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa 9.55.15.451.0306.2.013 | — 33903900.99 955.520 R$ 5000000 XV — no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR — Serviços de Consultoria, Locação de Mão de Obra, na C.M.V.R., a saber: | Funcional | Cat. Econômica | Cód.deDespesa | Valor | |] Loo Coto | TOTAL FR 2500000 Funcional 9.03.28.123.0177.2.137 FTAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.610 Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso I do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Adequação da Nova Sede da SMP - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Obras e Instalações, na SMP, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, na SMF, Programa Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial - Equipamentos e Material Permanente, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, obrigações patronais, material de distribuição gratuita, na SME, Programa de Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública — Material de Consumo, na SMSP, Programa Assistência Social Geral - Material de Consumo, na SMAC, Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE —- Contribuição a Entidades Fechadas de Previde, na FEVRE, Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações, no SAAE/VR e Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas — Obras e Instalações, no FURBAN, a saber: 250.000,00 100.000,00 100.000,00 7.100.000,00 850.000,00 435.000,00 &|s|5 | Ed & 600.000,00 250.000,00 595.000,00 200.000,00 10.000.000,00 2.000.000,00 [Lodo Tl TT roraL Tr 2265000000 Art. 3º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso II do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos — Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Centro de Estudo de Educação Infantil - Obras e Instalações, Programa Estúdio Municipal de Produção Musical - Obras e Instalações, Programa de Revitalização da Beira | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA qdo. Documentação e Arquivo é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.610 6 Rio - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Contenção de Encostas — Material de Consumo, Obras e Instalações, Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Material de Consumo, Obras e Instalações, na SMO, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Equipamentos e Material Permanente, Programa Dinheiro Direto na Escola — Equipamentos e Material Permanente, na SME, Programa com Despesa de Inativos da Saúde — Aposentadorias e Reformas, Programa de Despesas com Pensionistas da Saúde — Pensões, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMS, Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMSP, Programa de Manutenção e Operacionalização do Restaurante Popular — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, na SMAC, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEDT - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMEDT, Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: | Funcional | Cat. Econômica 33903300.00 RS 200.000,00 33903900.00 905.120 R$ 200.000,00 44905 100.00 44905100.00 33903900.00 905.300 R$ 5.000,00 33903000.00 905.360 44905 100.08 905.380 44905100.00 905.410 R$ 50.000,00 44905100.92 905.420 R$ 50.000,00 33903000.00 905.430 R$ 200.000,00 44905100.08 44905200.23 44905200.11 31900100.00 907.010 R$ 4.000,00 31900300.00 907.020 R$ 3.000,00 Lo A To TI! TOTAL ÕJI[RS a50%000000] . Estado do Rio de Janeiro ; CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,610 A Art. 4º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso III do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do Restaurante Popular — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, na SMAC, Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Contribuição a Entidades Fechadas de Previde, na FEVRE, a saber: Loo do TI orar Tr 590000] Ar. 5º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso IV do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMSP, a saber: Cód. De Despesa 9.10.04.122.0009.2.001 910.010 R$ 200.000,00 Art. 6º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso V do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMSP e o Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: [Lo 1d CT TOTAL rs 95000000] Art. 7º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso VI do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Projeto de Recuperação Ambiental do Lixão — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa Projeto Inventário Flora e Fauna do Parque do Ingá - Equipamentos e Material Permanente, na SMMA, Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: Cat. Econômica 31901100.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA Divisão de Documentação é Arquivo ) TEL Nº FLS. | Loto À|odI ny À . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.610 «08 916.365 R$ 150.000,00 44905200.92 916.375 R$ 50.000,00 9.45.17.512.0042.1.009 | —44905100.98 945.370 R$ 300.000,00 Doo TOTAL R$ 550.000,00 Art. 8º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso VII do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do Programa de Dispensão de Medicamentos (Farmácia) — Material de Consumo, no FMS, a saber: | Funcional | Cat. Econômica | Cód. De Despesa Loo TOTAL Art. 9º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso VIII do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário — obras e instalações, no SAAE/VR, a saber: Cat. Econômica | Cód. De Despesa 9.45.17.512.0042.1.009 | 44905100.98 945.370 R$ 500.000,00 Art. 10 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso IX do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Sentenças Diversas — Sentenças Judiciais, na PGM, a saber: Cód. De Despesa 9.12.04.122.0180.2.074 | 44909100.00 912.070 R$ 600.000,00 Art. 11 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso X do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Outros Encargos com Pessoal - Aposentadorias e Reformas, Pensões, no SMA, Programas Encargos com Pessoal Inativo — Aposentadorias e Reformas, na SME, Programa com Despesas de Inativos da Saúde — Aposentadorias e Reformas, Programa de Despesas com Pensionistas da Saúde — Pensões, na SMS, a saber: É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO) Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.610 +09 Funcional 9.04.09.122.0176.2.051 9.04.09.122.0176.2.051 9.06.12.122.0236.2.097 9.07.10.122.0176.2.072 31900100.00 907.010 9.07.10.122.0176.2.110 31900300.00 907.020 R$ [Do TTTE. TOTAL R$ 16.190.000,00 Art. 12 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso XI do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas — Obras e Instalações, no FURBAN, Programa Outros Encargos com Pessoal - Aposentadorias e Reformas, Pensões, no SMA, Programas Encargos com Pessoal Inativo — Aposentadorias e Reformas, na SME, Programa com Despesas de Inativos da Saúde — Aposentadorias e Reformas, Programa de Despesas com Pensionistas da Saúde — pensões, na SMS, Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Equipamentos e Material Permanente, Principal da Dívida Contratual Resgatado, no SAH, Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. De Despesa 9.55.15.451.0306.1.019 44905100.47 955.480 4.000.000,00 .55.15.451.0306.1. R$ 000.000, 31900300.00 904.250 31900100.00 906.095 9.07.10.122.0176.2.072 9.07.10.122.0176.2.110 31900300.00 907.020 930.200 46907100.99 930.220 Lo do TI ToraL [rs 9.590.000,00 ] Art. 13 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso XII do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Suplementação Alimentar — Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo, na SME, a saber: [Funcional | | Cat Econômica Cód. De Despesa Loo dl À TOTAL TfRrs 900.000,00] | CAM NDA | | Divisão de Documentação e Arquivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão do Documentação e Arquivo | 10 . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.610 Art. l4 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso XIII do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Manutenção do Patrimônio Histórico Municipal - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMC — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Centro Histórico Cultural — Obras e Instalações, Programa Eventos Culturais do Município — Subvenções Sociais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SMC, a saber: R$ 70.000,00 R$ 300.000,00 R$ 80.000,00 R$ 140.000,00 Lo [O To TOTAL TTRS 840.000,00] Art. 15 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso XIV do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Urbanização de Núcleos de Posse - Material de Consumo, no FURBAN, a saber: Cód. De Despesa 9.55.15.451.0306.2.013 | 33903000.99 955.500 R$ 50.000,00 Art. 16 - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso XV do artigo 1º será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, na C.M.V.R,, a saber: 9.00.01.031.0294.2.078 Do 1 To ToraLT frs 250.000,00] Art. 17 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Mensagem nº 021/09 Autor: Prefeito Municipal