| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2214 / 1987 |
| Date | 1987-07-01 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO BAIRRO EUCALIPTAL, EM FAVOR DE LUIZ CARLOS NATAL E SUA MULHER. |
| native_id | 3080 |
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E] QM Oamara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.224 EMENTA:- DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE HENCIONA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 1º - Fica desafetada do uso comum uma area de terras entre as Ruas José de Alencar, Cermem Miranda e Francisco AL ves, no Bairro Euceliptal, nesta cidade de Volta Redon da, com as seguintes características e gonfrontações: partindo do ponto nº 1 localizado junto ao passeio, so bre o alinhamento da Rua Francisco Alves e ainda sobre o vértice esquerdo da divisa frontal do lote nº 1 de propriedade da PMVR; daí, segue no rumo fgudoeste com um ângulo interno de 96228! em relação aó alinhamento da rua já citada e apos percorrer uma distância em li- nha reta de 11,50m (onze vírgula cinquenta metros) , atinge o ponto nº 2 localizado sobre o PC da curva existente na esquina da Rua Francisco Álves com a Rua José de Alencar; daí, segue à esquerda com um desenvol vimento em curva de aproximadamente 6,50m (seis vírgu- la cinquenta metros) até atíngir o ponto nº 3 localiza do sobre o PT da já citada curva; daí, Segue rumo su- deste por sobre o alinhemento da Rua José de Alencar e após percorrer uma distância em linha reta de 12,40m (doze vírgula quarenta metros) atinge o ponto nº 4 lo- calizado sobre o vértice direito da divisa frontal do lote nº 3 de propriedade da PMVR; daí, Begue no rumo nordeste por sobre a divisa lateral direita do lote nº 3 jé citado e após percorrer uma distância em linha re ta de 12,40m (doze vírgula quarenta metros) atinge [o] ponto nº 5; daí, segue com um ângulo de 90200! e após vN fa Oâmara Municipal de Volta Rodonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º ou o, percorrer uma distância em linha reta de 15,00m (quinze metros) confrontando com o lote nº 1 de propriedade da PNVR atinge o ponto inicial da presente descrição com as suas características anteriormente citadas fechan- do-se portanto o polígono com a sua superfície de 226,00m? (duzentos e vinte e seis metros quadrados) cal culada graficamente. Artigo 2º - Referida área, ora desafetada, destina-se a ser permuta da com o imóvel sito à Rua Pequeri, nº 336, Bairro Mi- nerlândia, nesta cidade, em Zona Urbana, de propriedade de LUIZ CARLOS NATAL e sua mulher, com às seguintes ca- racterísticas e confrontações: parte do lote de terras nº 187, denominado de Condomínio “Br, com frente para a dita Rua Pequeri onde mede 6,45m (seis vírgula quarenta e cinco metros) em linha reta por sobre o alinhamento da já citada rua; pelos fundos confronta com o lote 135 da Rua Poços de Caldas onde mede 6,45m (seis vírgula quarenta e cinco metros) em linha reta; do lado direito mede 30,00m (trinta metros) em linha reta confrontando com o Condomínio “A” e finalmente pelo lado esquerdo me de 30,00m (trinta metros) em linha reta confrontando com o lote nº 186 perfazendo uma superfície de 193,50m? (cento e noventa e três vírgula cinquenta metros quadra dos) calculada analiticamente. Com uma casa residencial ali edificada, com construção total de 67,19m? (sessen- ta e sete vírgula dezenove metros quadrados) designada pelo nº 336, Artigo 3º -— Correrao por conta do proprietário mencionado no artigo 2º todas as providências e despesas cartorárias com A a d Camara Municipal de Polio Redonda Estedo do Rio de Jansiro Lei MUNICIPAL N.º 2,214. 3. escritura de permuta e registros de imóveis, correspon- dentes, Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 01 de julho de 1987 - Marino Clinger Toledo Neto - Prefeito Municipal rm To PDR E mm Divisão de Decumentação oà quivo lu 1 915 Mensagem nº 034/86 Autor: Prefeito Municipal Jsf/.