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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2214/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2214 / 1987
Date 1987-07-01
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO BAIRRO EUCALIPTAL, EM FAVOR DE LUIZ CARLOS NATAL E SUA MULHER.
native_id3080

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E]
QM
Oamara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.224
EMENTA:- DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE HENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - Fica desafetada do uso comum uma area de terras entre
as Ruas José de Alencar, Cermem Miranda e Francisco AL
ves, no Bairro Euceliptal, nesta cidade de Volta Redon
da, com as seguintes características e gonfrontações:
partindo do ponto nº 1 localizado junto ao passeio, so
bre o alinhamento da Rua Francisco Alves e ainda sobre
o vértice esquerdo da divisa frontal do lote nº 1 de
propriedade da PMVR; daí, segue no rumo fgudoeste com
um ângulo interno de 96228! em relação aó alinhamento
da rua já citada e apos percorrer uma distância em li-
nha reta de 11,50m (onze vírgula cinquenta metros) ,
atinge o ponto nº 2 localizado sobre o PC da curva
existente na esquina da Rua Francisco Álves com a Rua
José de Alencar; daí, segue à esquerda com um desenvol
vimento em curva de aproximadamente 6,50m (seis vírgu-
la cinquenta metros) até atíngir o ponto nº 3 localiza
do sobre o PT da já citada curva; daí, Segue rumo su-
deste por sobre o alinhemento da Rua José de Alencar e
após percorrer uma distância em linha reta de 12,40m
(doze vírgula quarenta metros) atinge o ponto nº 4 lo-
calizado sobre o vértice direito da divisa frontal do
lote nº 3 de propriedade da PMVR; daí, Begue no rumo
nordeste por sobre a divisa lateral direita do lote nº
3 jé citado e após percorrer uma distância em linha re
ta de 12,40m (doze vírgula quarenta metros) atinge [o]
ponto nº 5; daí, segue com um ângulo de 90200! e após
vN
fa
Oâmara Municipal de Volta Rodonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º ou o,
percorrer uma distância em linha reta de 15,00m (quinze
metros) confrontando com o lote nº 1 de propriedade da
PNVR atinge o ponto inicial da presente descrição com
as suas características anteriormente citadas fechan-
do-se portanto o polígono com a sua superfície de
226,00m? (duzentos e vinte e seis metros quadrados) cal
culada graficamente.
Artigo 2º - Referida área, ora desafetada, destina-se a ser permuta
da com o imóvel sito à Rua Pequeri, nº 336, Bairro Mi-
nerlândia, nesta cidade, em Zona Urbana, de propriedade
de LUIZ CARLOS NATAL e sua mulher, com às seguintes ca-
racterísticas e confrontações: parte do lote de terras
nº 187, denominado de Condomínio “Br, com frente para a
dita Rua Pequeri onde mede 6,45m (seis vírgula quarenta
e cinco metros) em linha reta por sobre o alinhamento
da já citada rua; pelos fundos confronta com o lote 135
da Rua Poços de Caldas onde mede 6,45m (seis vírgula
quarenta e cinco metros) em linha reta; do lado direito
mede 30,00m (trinta metros) em linha reta confrontando
com o Condomínio “A” e finalmente pelo lado esquerdo me
de 30,00m (trinta metros) em linha reta confrontando
com o lote nº 186 perfazendo uma superfície de 193,50m?
(cento e noventa e três vírgula cinquenta metros quadra
dos) calculada analiticamente. Com uma casa residencial
ali edificada, com construção total de 67,19m? (sessen-
ta e sete vírgula dezenove metros quadrados) designada
pelo nº 336,
Artigo 3º -— Correrao por conta do proprietário mencionado no artigo
2º todas as providências e despesas cartorárias com
A
a
d
Camara Municipal de Polio Redonda
Estedo do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º 2,214. 3.
escritura de permuta e registros de imóveis, correspon-
dentes,
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 01 de julho de 1987
- Marino Clinger Toledo Neto -
Prefeito Municipal
rm To PDR E mm
Divisão de Decumentação oà quivo
lu 1 915
Mensagem nº 034/86
Autor: Prefeito Municipal
Jsf/.

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