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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2215/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2215 / 1987
Date 1987-07-01
EmentaAUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS À COHAB-VR, MEDIANTE INTEGRAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL A SER SUBSCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CM
Oémara Municipal ds Pelta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 2025
EMENTA: - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS À
COHAB-VR, MEDIANTE INTEGRALIZAÇÃO
DE AUMENTO DE CAPITAL A SER SUBS-
CRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sancionó a seguinte
0. Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a transferir à
II
Companhia de Habitação de Volta Redonda- COHAB/VR, as
áreas de terra abaixo caracterizadas, localizadas no
Conjunto Habitacional Santo Agostinho, bairro Santo
Agostinho, destinadas no projeto de Loteamento, regis-
trado no Livro 8-Auxilitar, fls. 391, sob o nº 29, no
Cartório da 1º Circunscrição de Registro de Imóveis des
ta Comarca, a bosque e estacionamento.
Área de terra com 537,00mº, destinada a bosque, sítuada
no Conjunto Santo Agostinho, neste Município, com fren
te para a Rua "X'!, medindo do ponto 1 ao 2, 41,10m; e
do ponto 2 ao 3, 6,76m; pelo lado esquerdo com a Rua
"IX", medindo do ponto 3 ao 4, 17,00m; pelos fundos com
os lotes 14, 15 e 16, mede do ponto 4 ao 5, 9,00m; do
ponto 5 ao 6, 9,88m; do ponto 6 ao 7, 9,00; do ponto 7
ao 8, 10,12m; do ponto 8 ao 9, 9,00m; e do ponto 9 ao
10, 14,94m; e pelo lado direito, com a Rua "I” (também
conhecida como Marajó), mede do ponto 10 ao 1, 18,08m ,
avaliada por Cz$ 5.370,00 (cinco mil, trezentos e seten
ta cruzados);
- Área de terra com 295,00m?, destinada a bosque, situada
no Conjunto Habitacional Santo Agostinho, neste Munici-
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'* Divisão de Documentação 8 Arquivo »
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III -
IV -
Camara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º sau 02.
pio, com frente para a Rua "II", também conhecida como
Rua Bananal, mede do ponto 1 ao 2, 16,00m; e do ponto 2
ao 3, 6,40m; pelo lado esquerdo com a Rua “IH, também
conhecida como Rua Marajó, mede do ponto 3 ao 4,24,00m;
nos fundos, confrontando com os lotes nºs 22 e 23, mede
do ponto 4 ao 5, 1,00m; do ponto 5 ao 6, 14,94m, do pon
to 6 ao 7, 9,00m e do ponto 7 ao ponto 1, mede 14,94m,
avaliada em Cz$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cin-
quenta cruzados);
Área de terra com 360,00m?, destinada a estacionamento,
situada no Conjunto Habitacional Santo Agostinho, neste
Município, com frente para a Rua "VII", também conheci-
da como Rua Itaparica, medindo do ponto 1 ao 6, 20,00;
pelo lado esquerdo, confronta com os lotes nºs 94 e 95,
mede do ponto 1 ao 2, 22,60m; nos fundos confrontando
com os lotes 161 e 162, mede do ponto 2 ao 3, 9,00m; do
ponto 3 ao 4, mede 5,20m e do ponto 4 ao 5, 9,00m; pelo
lado direito, confronta com área de servidão, medindo
do ponto 5 ao 6, 17,40m, avaliada em Cz$ 3.600,00 (três
mil e seiscentos cruzados);
Área de terra com 360,00mº, destinada a estacionamento,
situada no Conjunto Habitacional Santo Agostinho, nes-
te Município, com frente para a Rua "II'', também conhe-
cida como Rua Bananal, mede do ponto 2 ao 3, 27,00m; pe
lo lado esquerdo, confronta com área de servidão, mede
do ponto 3 ao 4, 14,94m; nos fundos confrontando com o
lote de terra nº 160, mede do ponto 4 ao 5, 9,00m; pelo
lado direito, confrontando com os lotes nºs 159, 50 e
51, mede do ponto 5 ao 6, 10,12m; do ponto 6 ao 1, mede
9,00m e do ponto 1 ao 2, mede 25,06m, avaliada em Cz$..
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ivisão do Documentação e Arquivo !
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Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Mensagem nº
Autor: Prefeito Municipal Te
Oamara Municipal de Delta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 2 os. 03.
3.600,00 (três mil e seiscentos cruzados).
Fica, outrossim, autorizado o Poder Executivo a subs-
crever aumento de capital da Companhia de Habitação de
Volta Redonda- COHAB/VR, pelo valor avaliado, integra-
lizando-o mediante a transferência, à referida Compa-
nhia, das áreas acima descritas e caracterizadas pelo
vaior de avaliação, observando-se as formalidades pre-
vistas na Lei nº 6.404/76.
Posteriormente, as referidas áreas serão desmembradas!
para fins de regularização da situação dos seus ocupan
tes, conforme cadastro existente na COHAB/VR.
Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação ,
revogadas as disposições em contrario.
Volta Redonda, 91 de julho de 1987
- Marino Clinger Toledo Neto -
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