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norma nº 2216/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2216 / 1987
Date 1987-07-02
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 295.738.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$2.760.000,00.
native_id3082

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 6

Ae.
dot OM
Oamara Municipal de Molto Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2,216
EMENTA : -"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN
TAR NO MONTANTE DE CZ$ 295.738.000,00 (DUZENTOS E
NOVENTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS E TRINTA E
"”
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E E SETAS O urume LEI: -
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicio -
nal Suplementar no valor de Cz$ 295.738.000,00 (duzentos e noventa e
) cinco milhoes e setecentos e trinta e oito mil cruzados), nos valo —
res abaixo indicados, nos programas e dotações tembém especificados,
constantes da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DUTAÇÃO VALOR
01.03070202.01 3.1.1.1 7.700.000,00
01.03070202.01 4.2.1.0 4.000.000,00
02.08090202.01 3.1.1.1 7.800.000,00
02.03090202.01 3.1.2.0 200.000,00
02.02090202.01 3.1.3.2, 200.000,00
02.03090312.02 3.2.1.1 4.600.000,00
) 0203574862 .06 4,1,3.0,00 5.000.000,00
02.11623461.11 4.1.3.0 1.700.000,00
03.03080202,02 3.1.1.1 7.300.000,00
03.03080302,02 3.1.3.2 500.000,00
03.03080302.03 3.1.3.2 400.000,00
02 .03574861.06 (Convênio MI) 4.1.3.0.06 2.000.000,00
03.03080302.08 3.1.9.2 200.000,00
03.03080332.05 3.2.6.1 9.000.000,00
03.03080332.05 4.3.5.1 15.000.000,00
04.03070212.01 3,1,1.1 20.000.000,00
04.03070212,01 3.1.2.0 1.750.000,00
04.03070212.02 3.1.1.3 3.000.000,00
04.03070212.02 3.2.5.1 4.800.000,00 th
04.03070212.02 3.2.5.2 2.000.000,00
b
|
o K
Divisão de Documentação 8 Arquivo ?
1
|
|
.
à oo,
i
|
LEI ti
Ii Ze
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
ota
Osmara Municipal de olia Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 216
04.03070212.02
04.03070212.02
04,.03070212,02
04,09070212,02
05.03070212.01
05,03070212.01
05.03070212.01
05.03070251 .01
05.03070252.02
05.08462281.08
05.08462282.03
0510584552 .04
05.10764481.05
05.13754281..06
05.13754281.07
05.13754282.05
05.13764481..09
05.16070212,08
05.16070212.09
05.16070212.09
05.16585751.11
05.16585751.12
05.16585951.13
05.16915751.15
05.16915752.15
06.08420312.01
06.08421881.01
06.08421882.02
06.08421882,02
DOTAÇÃO
3.2,5.3
3.2.5.4
3.2.5.9
3.2.8.0
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1,3,2
4.1.1.0
4.1.3.0
4.1.1.0
4.1.3.0
4.1.1.0
4.1.3.0
4.1.3.0
4.1.3.0
4,1.3,0
4.1.1.0
3.1.2.0
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.1.0
4.1.1.0
4.1.1.0
4.1.1.0
4.1.3.0
3.2.1.1
4,1,2,0
3.1.1.1.00
3.1.1,1,01
VALOR
3.600.000,00
1.000.000,00
3.000,00
4.000.000,00
4.600.000,00
2.000.000,00
2.600.000,00
4.500.000,00
3.000.000,00
6.000.000,00
1.000.000,00
13.000.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
200.000,00
2.000,000,00
5.000,000,00
3.500.000,00
2.000.000,00
900.000,00
400.000,00
200.000,00
20.000.000,00
3.000.000,00
12.800,000,00
200.000,00
22.000.000,00
02.
12.000.000,00 h
Oâmara Municipal de Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º
=2r2r4— 03.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
06.08421882.02 3.1.2.0 1.250.000,00
06.08421882.02 8.1.9.2 1.200.000,00
06.08421882,03 3.1.2.0 2.000.000,00
06.08421882.03 3.1.3.2 100.000,00
06.08421882.08 4.1.3.0 250.000,00
06.08424272.04 3.1.2.0 100.000,00
06.08450312.05 3.2.1.1 "150.000,00
07.13750312.01 3.2.1.1 3.000.000,00
07.13754282.02 3.1.2,1.00 11.500.000,00
07.13754282.02 3.1.1.1,01 4.000.000,00
07.13754282,02 3.1.3.2 1.000.000,00
07.13754282.02 4.1.2.0 500.000,00
07.15603262.04 4.1.3.0 600.000,00
07.15810312.05 3.2.1.1 2.000.000,00
07.15814862.06 3.1.3.2 200.000,00
E 07.15814862.07 8.1.2.0 150.000,00
E * —Dor.1s814862,07 3.1,3,2 100.000,00
Ee! 07.15814862.08 4.1.2.0 100.000,00
=Ê., 08.08481062.01 3.1.2.0 400.000,00
8 -—j 08.08482472,08 3.1.1.1 7.600.000,00
|-8 q 08.08482472,08 3.1,2.0 250.000,00
Ê E 08.08482472,08 3.1.3.2 * 300.000,00
de ml 08,08482472,15 3.1.3.2 200.000,00
" 08.08482472.17 3.1.3.2 15.000,00
09.08462241.02 3.1.3.2 50.000,00
09.08462241.04 3.1.3.2 70.000,00
09.08452242.01 3.2.3.1 300.000,00
09.08462282.04 3.1.1.1 6.000.000,00 a
09.08462282.04 3.1.2.0 200.000,00
r—
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal eutorizado a abrir Crédito Adício —
nal Especial no valor de Cz$ 2.760.000,00 (dois milhões e setecentos
e sessenta mil cruzados) para fazer face às despesas com aquisição *
de material de consumo e remuneração de serviços pessoais das divers
poa
í
LF
VEEM +
Civisão do Doci
Arq
|
umentaç
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Câmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.216
09,08462282,.04
09.08462282,05
09.08462282.05
10.03070212.,01
10.03070212.01
10.03070212.01
10.10583282.03
10,10608252.03
10,10603262.04
10,10603272.05
10.10603272.05
10,16880312,06
10,16915731.03
DOTAÇÃO
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.1.1
3,1,2.0
3.1.3,2
3.1.2.0
3.1.2.0
3.1.2.0
3,1,2,0
3.1,3.2
3.2.1.1
3.1.2.0
VALOR
500.000,00
150.000,00
150.000,00
9.300.000,00
400.000,00
2.500.000,00
400.000,00
800.000,00
400.000,00
1.500.000,00
- 1,000,000,00
300.000,00
500.000,00
TOTAL ,essercoss consome. 295.738.000,00
o.
» É] gradas de Saúde:
4
0] CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO
— NJ 06.08421881.01 (PROMUNICÍPIO) 3.1.2.0
Is
E SH 06.08421881.01 (PROMUNICÍPIO) 3.,1,3,1
07.13754281.02 (Convênio IAPAS) 4.1.3.0
ca MN
TOTAL ceseosuencscareresco 2. 760.000,00 N
ses unidades escolares à conta de recursos do PROMUNICÍPIO e despe -
sas com a construção de Postos de Saúde, com recursos des Ações Inte
VALOR
711.000,00
49.000,00
2.000.000,00
Oâmara Municipal de Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MÍUNICIPAL N.º 2.216 os.
Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencionados nos am
tigos anteriores, no valor de Cz$ 298.498.000,00 (duzentos e noventa
e oito milhões e quatrocentos e noventa e olto mil cruzados), foram
utilizados como fonte de recurso:
- Parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exerci
cio, na forma que prescreve o artigo 43, parágrafo 1º - inciso II,
da Lei Federal nº 4,920, de 17/03/64, no valor de
Cz$ 274.204.830,00 (duzentos e setenta e quatro milhões, duzentos!
e quatro mil e oitocentos e trinta cruzados), conforme demonstrati
vo em nexo,
= Cancelamento da importência de Cz$ 21.533.170,00 (vinte e m ml
lhões, quinhentos e trinta e três mil e cento e setenta cruzados),
nos valores abaixo indicados dos progremas e dotações também espe-
cificados, tudo constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
02.99999999.99 9.9.9.9 7.553.000,00
05.08462282.04 4.1.3.0 2.000.000,00
05.13760812.06 3.2.2.1 6.500.000,00
05.13764482.07 4.1.3.0 400.000,00
as) 05,13764491.10 4.1.1.0 "2.000.000,00
E | 05.16070212,09 4.1.2.0 1.000.000,00
[50 9] 05.16585752.11 4.1.3.0 500.000,00
É & “T| 05.16585752.12 4.1.3.0 200.000,00 .
Cs : Pf 05.16585752.13 4.1.3.0 100.000,00
. 55º 07.13754282,02 3.1.3.1 200.000,00
07.15814872.10 3.1.3.1 20.000,00
07.15814872.11 3.1.8.1 50.000,00
08.08482462.02 3.1.3.1 40.000,00
08,08482472,08 3.1.3.1 15.000,00 H
w
Osmara Municipal do DPolta Robonda
Estado do Rio da Janeiro
2.216
Le1 MUNICIPAL N.. o.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
08.08482472.04 3.1.2.0 7.317,00
08.08482472.04 3.1.3.2 12.853,00
08,08482472,07 3.1.3.1 20.000,00
08.08482472.08 3.1.3.1 20.000,00
08.08482472,09 3.1.3.1 50.000,00
º 08.08482472.10 3.1,3.1 30.000,00
08.08482472.11 3.1.3.1 40.000,00
08.08482472.11 4,1.2,.0 30.000,00
08.08482472.12 3.1.3.1 15.000,00
08.08482472,13 3.1.3.1 80.000,00
08,08482472.14 3.1.3.2 10.000,00
08.08482472.17 3.1.3.1 90.000,00
08,08653632.19 3.1.3.1 40.000,00
09.08462282.04 3.1.3.1 10.000,00
10.16915751.03 4,1,2.0 500.000,00
|
me
:Ê
1] RE: TOTAL cececrerceseseceseo 21.533.170,00
E) a
e É 419] - Recursos provenientes de Trenferências do Estado - PROMUNICÍPIO |,
me.
LÊ “1 9] no valor de Cz$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil cruzados).
=2u
O emu]
e - Recursos provenientes de Transferências da União, Convênio cm O
Ten e mo
Ts pa gy Ministerio do Interior para obras de Construção de Casas e Assig -
- É W 9] tência a Desebrigados, no valor de 028 2.000.000,00 (dois milhões!
TT de cruzados).
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as -'
disposições em contrário. 02 de julho de 1987
Volta Redonda,
Mensagem nº 024/87 .; 3,
f ae e Prefeito Municipal
Jcaa/. o Ma
ve

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