| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4599 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 3094 |
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a , CÂMARA MUN ICIPAL DE VOLTA REDONDA | ; Divisão de Docu mentação e Arquivo | 4 ú as | n Estudo do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.599 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais Suplementares discriminados abaixo: | - No valor de R$ 1.942.962,00 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais), com a inclusão do Elemento de Despesa: Material de Consumo e Fontes (92) Federal, (93) Estadual e (99) PMVR, no Programa de Manutenção e Operacionalização do Programa de Dispensão de Medicamentos (Farmácia Básica), no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Valor R$ 1.048.177,00 DO Rs siisoção | R$ 383. 479, 00 RS 1.942.962,00 Cat. Econômica 33903000.92 33903000.93 33903000.99 Funcional 9.50.10.301.0241.2.013 9.50.10.301.0241.2.013 9.50.10.301.0241.2.013 Cód de Despesa Il - No valor de R$ 2.246.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais), visando atender as despesas com o Programa Operacional do FMS — Recursos Próprios — Despesas de Exercícios Anteriores (5) e Programa de Manutenção c Operacionalização do FMS PAB - Variável (PSF) — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Cód de Despesa 950.150 950.590 TOTAL Valor R$ 500.000,00 R$ 1.746.000,00 R$ 2.246.000,00 Cat. Econômica 9.50.10.301.0241.2.016 33909200.99 9.50.10.301.0270.2.012 33903900.20 HI - No valor de R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais), visando atender despesas com o Programa de Gastos com Emendas Parlamentares — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: * Funcional] (TP JL Zoe CAIO po 3 « 8) Q CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação & Arquivo . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.599 fi. 02 Funcional Cat. Econômica Cód de Despesa 9.50.10.301.0248.2.019 44905100.92 950.390 R$ 88.000,00 9.50.10.301.0248.2.019 44905100.99 950.400 R$ 22.000,00 9.50.10.301.0248.2.019 [4450520049 7] 92 950.410 R$ 2.000.000,00 9.50.10.301.0248.2.019 | 44905200.99 | | 950.420 R$ 200.000,00 DS TOTAL R$ 2.310.000,00 IV - No valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), visando atender despesas com o Programa de Manutenção de Operacionalização da SMS — Outros Serviços de Ferceiros — Pessoa Jurídica, na SMS, a saber: Cat. Econômica 9.07.10.122.0244.2.073 33903900.00 907.100 R$ 1.300.000,00 V =;No valor R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Opcracionalização do SAH — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, no SAH, a saber: “Funcional Cat. Econômica | Cód de Despesa 33903000.00 930.090 9.30.10.302.0249.2.001 33903900.00 930.130 [9.30.10.302.0249.2.001 | 44905200.00 930.190 R$ 1.100.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso 1, do artigo 1º, serão utilizados como fontes: I — Os recursos do repasse anual federal c estadual, referentes ao incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde — IAFAB / Medicamentos, conforme a Portaria GM/MS nº 1928, de 17/09/08, por intermédio do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal'e Volta Redonda, no valor de R$ 1.559.483,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais), cópias em anexo: : IH — O cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do Programa de Dispensão de Medicamentos (Farmácia Básica) — Sentenças Judiciais (5), no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Cód de Despesa 950.070 R$ 383.479,00. $a Cat. Econômica 33909100.99 Funcional 9.50.10.301.0241.2.013 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | à Divisão de Documentação e Arquivo . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.599 fl. 03 Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso II, do artigo 1º, serão utilizados como fontes de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do Conselho Municipal de Saúde — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente; Programa de Manutenção e Operacionalização do Programa de Dispensão de Medicamentos (Farmácia Básica) — Material de Distribuição Gratuita; Programa Operacional do FMS — Recursos Próprios — Obras e Instalações; Programa. de Manutenção e Operacionalização do FMS PAB Variável (Saúde do Trabalho) — Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros o Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente; Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS PAB Variável (CAPS) — Outros Serviços de Terceiros -; Pessoa Jurídica; Programa de Manutenção e Operacionalização do Hospital do Retiro — Medicamentos e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obras e Instalações; Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS PAB Variável (Saúde Bucal) — Contratos; Programa Piso de Atenção Básico — Fixo — Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física; Programa Teto Municipal de Alta Comp. Amb. e Hospitalar — Exames Especializados; Programa de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de Hivaides e Outras DSTS — Contribuições, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: | Funcional Cat. Econômica 9.50.10.122.0242,2.014 33903600.99 950.030 R$ 9.000,00 950.040 R$ 950.050 R$ 15.000,00 950.060 R$ 100.000,00 9.50.10.122.0242.2.014 33903900.99 9.50.10.122.0242.2.014 44905200.99 9.50.10.301.0241.2.013 33903200.99 9.50.10.301.0241.2.016 950.160 R$ 50.000,00 9.50.10.301.0241.2.017 33903000.20 9.50.10.301.0241.2.017 33903300.20 950.200 R$ 10.000,00 9.50.10.301.0241.2.017 950.220 R$ 70.000,00 950.240 R$ 50.000,00 950.250 R$ 200.000,00 950.290 R$ 35.000,00 R$ 100.000,00 9.50.10.301.0243.2.015 44905100.99 950.310 R$ 35.000,00 9.50.10.301.0243.2.015 44905200.99 950.320 R$ 70.000,00 R$ 700.000,00 9.50.10.301.0262.2.004 33903300.20 950.520 R$ 30.000,00 33903600.20 950.530 R$ 100.000,00 33903902.20 950.630 R$ 400.000,00 33904100.20 950.740 R$ 24.000,00 Doo TOTAL R$ 2.246.000,00). T VEZ FUI, Y ES E =p : ' r, CT) Er 15 r a as. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Rodmentção e Arquivo LEI NO Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.599 n.04 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso IH, do artigo 1º, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e o Ministério da Saúde — Governo Federal, cópias em anexo. Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso iv, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa. de Construção, Ampliação e Recuperação das Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód de Despesa Valor 9.07.10.301.0258.2.062 44905100.00 907.160 R$ 1.300.000,00 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como. fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Obrigações Patronais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no SAH, a saber: 9.30.10.302.0249.2.001 31901300.99 9.30.10.302.0249.2.001 33903600.00 930.160 9.30.10.302.0249.2.001 44905100.00 9.30.10.302.0249.2.001 44905200.99 Lo Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valor R$ 200.000,00 R$ 500.000,00 R$ 100.000,00 | . R$ 100.000,00 930.210 R$ 200.000,00 TOTAL | R$ 1.100.000,00 Funcional Volta Redonda, 2 junho de 2009. : Antônio Francisco Net: Í refeito Municipal Mensagem nº 009/09 Autor: Prefeito Municipal