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norma nº 4599/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4599 / 2009
Date 2009-06-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id3094

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a ,
CÂMARA MUN ICIPAL DE VOLTA REDONDA |
; Divisão de Docu mentação e Arquivo
| 4 ú as |
n Estudo do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.599
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos
Adicionais Suplementares discriminados abaixo:
| - No valor de R$ 1.942.962,00 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil,
novecentos e sessenta e dois reais), com a inclusão do Elemento de Despesa: Material de
Consumo e Fontes (92) Federal, (93) Estadual e (99) PMVR, no Programa de Manutenção
e Operacionalização do Programa de Dispensão de Medicamentos (Farmácia Básica), no
Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Valor
R$ 1.048.177,00
DO Rs siisoção |
R$ 383. 479, 00
RS 1.942.962,00
Cat. Econômica
33903000.92
33903000.93
33903000.99
Funcional
9.50.10.301.0241.2.013
9.50.10.301.0241.2.013
9.50.10.301.0241.2.013
Cód de Despesa
Il - No valor de R$ 2.246.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais),
visando atender as despesas com o Programa Operacional do FMS — Recursos Próprios —
Despesas de Exercícios Anteriores (5) e Programa de Manutenção c Operacionalização do
FMS PAB - Variável (PSF) — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo
Municipal de Saúde, a saber:
Cód de Despesa
950.150
950.590
TOTAL
Valor
R$ 500.000,00
R$ 1.746.000,00
R$ 2.246.000,00
Cat. Econômica
9.50.10.301.0241.2.016 33909200.99
9.50.10.301.0270.2.012 33903900.20
HI - No valor de R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais), visando
atender despesas com o Programa de Gastos com Emendas Parlamentares — Obras e
Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
* Funcional]
(TP JL Zoe CAIO po
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Q
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação & Arquivo
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.599 fi. 02
Funcional Cat. Econômica Cód de Despesa
9.50.10.301.0248.2.019 44905100.92 950.390 R$ 88.000,00
9.50.10.301.0248.2.019 44905100.99 950.400 R$ 22.000,00
9.50.10.301.0248.2.019 [4450520049 7] 92 950.410 R$ 2.000.000,00
9.50.10.301.0248.2.019 | 44905200.99 | | 950.420 R$ 200.000,00
DS TOTAL R$ 2.310.000,00
IV - No valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), visando atender
despesas com o Programa de Manutenção de Operacionalização da SMS — Outros Serviços
de Ferceiros — Pessoa Jurídica, na SMS, a saber:
Cat. Econômica
9.07.10.122.0244.2.073 33903900.00 907.100 R$ 1.300.000,00
V =;No valor R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), visando atender as despesas
com o Programa de Manutenção e Opcracionalização do SAH — Material de Consumo,
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, no
SAH, a saber:
“Funcional Cat. Econômica | Cód de Despesa
33903000.00 930.090
9.30.10.302.0249.2.001 33903900.00 930.130
[9.30.10.302.0249.2.001 | 44905200.00 930.190
R$ 1.100.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso 1, do artigo 1º, serão utilizados como fontes:
I — Os recursos do repasse anual federal c estadual, referentes ao incentivo à
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde — IAFAB / Medicamentos, conforme a
Portaria GM/MS nº 1928, de 17/09/08, por intermédio do Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal'e Volta Redonda, no valor de R$ 1.559.483,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta
e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais), cópias em anexo:
:
IH — O cancelamento parcial do Programa de Manutenção e
Operacionalização do Programa de Dispensão de Medicamentos (Farmácia Básica) —
Sentenças Judiciais (5), no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Cód de Despesa
950.070 R$ 383.479,00.
$a
Cat. Econômica
33909100.99
Funcional
9.50.10.301.0241.2.013
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
à Divisão de Documentação e Arquivo
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.599 fl. 03
Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso II, do artigo 1º, serão utilizados como fontes de recursos o cancelamento parcial do
Programa de Manutenção e Operacionalização do Conselho Municipal de Saúde — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e
Equipamentos e Material Permanente; Programa de Manutenção e Operacionalização do
Programa de Dispensão de Medicamentos (Farmácia Básica) — Material de Distribuição
Gratuita; Programa Operacional do FMS — Recursos Próprios — Obras e Instalações;
Programa. de Manutenção e Operacionalização do FMS PAB Variável (Saúde do
Trabalho) — Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de
Terceiros o Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente; Programa de
Manutenção e Operacionalização do FMS PAB Variável (CAPS) — Outros Serviços de
Terceiros -; Pessoa Jurídica; Programa de Manutenção e Operacionalização do Hospital do
Retiro — Medicamentos e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica e Obras e Instalações; Programa de Manutenção e
Operacionalização do FMS PAB Variável (Saúde Bucal) — Contratos; Programa Piso de
Atenção Básico — Fixo — Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Física; Programa Teto Municipal de Alta Comp. Amb. e Hospitalar — Exames
Especializados; Programa de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de Hivaides e
Outras DSTS — Contribuições, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
| Funcional Cat. Econômica
9.50.10.122.0242,2.014 33903600.99 950.030 R$ 9.000,00
950.040 R$
950.050 R$ 15.000,00
950.060 R$ 100.000,00
9.50.10.122.0242.2.014 33903900.99
9.50.10.122.0242.2.014 44905200.99
9.50.10.301.0241.2.013 33903200.99
9.50.10.301.0241.2.016 950.160 R$ 50.000,00
9.50.10.301.0241.2.017 33903000.20
9.50.10.301.0241.2.017 33903300.20 950.200 R$ 10.000,00
9.50.10.301.0241.2.017 950.220 R$ 70.000,00
950.240 R$ 50.000,00
950.250 R$ 200.000,00
950.290 R$ 35.000,00
R$ 100.000,00
9.50.10.301.0243.2.015 44905100.99 950.310 R$ 35.000,00
9.50.10.301.0243.2.015 44905200.99 950.320 R$ 70.000,00
R$ 700.000,00
9.50.10.301.0262.2.004 33903300.20 950.520 R$ 30.000,00
33903600.20 950.530 R$ 100.000,00
33903902.20 950.630 R$ 400.000,00
33904100.20 950.740 R$ 24.000,00
Doo TOTAL R$ 2.246.000,00).
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Rodmentção e Arquivo
LEI NO
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.599 n.04
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso IH, do artigo 1º, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Convênio
firmado entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e o Ministério da Saúde — Governo
Federal, cópias em anexo.
Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso iv, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa. de Construção, Ampliação e Recuperação das Unidades de Saúde — Obras e
Instalações, na SMS, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód de Despesa Valor
9.07.10.301.0258.2.062 44905100.00 907.160 R$ 1.300.000,00
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como. fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Obrigações Patronais, Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Obras e
Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no SAH, a saber:
9.30.10.302.0249.2.001 31901300.99
9.30.10.302.0249.2.001 33903600.00
930.160
9.30.10.302.0249.2.001 44905100.00
9.30.10.302.0249.2.001 44905200.99
Lo
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Valor
R$ 200.000,00
R$ 500.000,00
R$ 100.000,00 |
. R$ 100.000,00
930.210 R$ 200.000,00
TOTAL | R$ 1.100.000,00
Funcional
Volta Redonda, 2 junho de 2009.
: Antônio Francisco Net:
Í refeito Municipal
Mensagem nº 009/09
Autor: Prefeito Municipal

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