| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 2009 |
| Date | 2009-06-22 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS DE PARKINSON E DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Rea LEI MUNICIPAL Nº 4.596 EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE PARKINSON E DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituída a semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson e de Alzheimer no Município de Volta Redonda, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de julho. Parágrafo, único — A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarece, a população quanto à importância do apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem seus portadores. Art. 2º- A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, terá a Coordenação, realização e apoio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e prevê a realização das seguintes atividades: | — esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, como elas se manifestam, tratamentos adequados, apoio familiar e comunitário aos pacientes; 4 I —'promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais; Ill + promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras das doenças, IV — realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer; CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDS ] Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.596 Vo tio V — promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer, tais como onde e como conseguir medicamentos gratuitos fornecidos pelo Estado. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. + Ê) Volta Redonda, 22 Antônio Francisco Neto “Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 010/09 Autoria: Vereador Edson Carlos Quinto