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norma nº 4596/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4596 / 2009
Date 2009-06-22
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS DE PARKINSON E DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDO
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Rea
LEI MUNICIPAL Nº 4.596
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E
APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE PARKINSON E DE
ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a semana Municipal para Conscientização e Apoio aos
Portadores da Doença de Parkinson e de Alzheimer no Município de Volta
Redonda, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de julho.
Parágrafo, único — A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade
esclarece, a população quanto à importância do apoio aos portadores das
doenças de Parkinson e de Alzheimer, bem como as problemáticas que acometem
seus portadores.
Art. 2º- A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das
Doenças de Parkinson e de Alzheimer, terá a Coordenação, realização e apoio da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS e prevê a realização das seguintes
atividades:
| — esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças,
como elas se manifestam, tratamentos adequados, apoio familiar e comunitário
aos pacientes;
4
I —'promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos
os níveis sociais;
Ill + promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às
problemáticas das pessoas portadoras das doenças,
IV — realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de
experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com
pessoas portadoras das doenças de Parkinson e Alzheimer;
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDS
] Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.596 Vo tio
V — promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando
soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de
Parkinson e Alzheimer, tais como onde e como conseguir medicamentos gratuitos
fornecidos pelo Estado.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
+
Ê)
Volta Redonda, 22
Antônio Francisco Neto
“Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 010/09
Autoria: Vereador Edson Carlos Quinto

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