| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4589 / 2009 |
| Date | 2009-04-24 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.256 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS. |
| native_id | 3118 |
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CLAUV W CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº H.5993 Câmara Municipal de Volta Redon LEI MUNICIPAL Nº 4.589 EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.256/2007. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.256/2007 passa a ter a seguinte redação. “Artigo 1º - A Secretaria Municipal de Educação deverá oferecer aos alunos do ensino médio matriculados na rede municipal de ensino, teste vocacional que será facultativo e gratuito. PARÁGRAFO ÚNICO - O teste constará do calendário anual de atividades da Secretaria Municipal de Educação e deverá ser preferencialmente elaborado por profissionais dessa Secretaria.” Artigo 2º - Ficam suprimidos os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº4.256. Artigo 3º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.256/2007 passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.” Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de abril de 2009. tônio Francisco Néto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 069/08 Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado