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norma nº 4589/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4589 / 2009
Date 2009-04-24
EmentaALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.256 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
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CLAUV W
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
H.5993
Câmara Municipal de Volta Redon
LEI MUNICIPAL Nº 4.589
EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.256/2007.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.256/2007 passa a ter a seguinte
redação.
“Artigo 1º - A Secretaria Municipal de Educação deverá oferecer
aos alunos do ensino médio matriculados na rede municipal de
ensino, teste vocacional que será facultativo e gratuito.
PARÁGRAFO ÚNICO - O teste constará do calendário anual de
atividades da Secretaria Municipal de Educação e deverá ser
preferencialmente elaborado por profissionais dessa Secretaria.”
Artigo 2º - Ficam suprimidos os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº4.256.
Artigo 3º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.256/2007 passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.”
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 de abril de 2009.
tônio Francisco Néto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 069/08
Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado

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