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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2239/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2239 / 1987
Date 1987-10-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE.
native_id3126

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Lei 5.
122839 | Olá
ais
Osmara lunicipal de Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.23
EMENTA:- AUTORIZA O EXECUTIVO HUNICIPAL
A CELEBRAR CONVÊNIO .COM O VOL-
TA REDONDA FUTEBOL CLUBE.
A Câmara Hunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executívo autorizado a celebrar convê-
nio com o Volta Redonda Futebol Clube, para exploração
comercial por este, através de publicidade na parte ex-
terna do muro da área ocupada pelo Estádio lHunicipal Ge
neral Raulino de Oliveira,
Parágrafo Único - No exercício dessa atividade, fica o
Volta Redonda Futebol Clube, desobri-
gado de qualquer pagamento para com o
Erário Municipal.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de outubro de 1987
- Marino Clinger Toledo Netto -
PREFEITO
Mensagem nº 025/87
Autor: Prefeito Municipal
jsf/.

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