| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2248 / 1987 |
| Date | 1987-11-19 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO II, E ALTERA OS ANEXOS II, ÍTEM VII E VI, ÍTEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181/87 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS |
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| Camara Municipal RA Dolta Rodonda Estado do Rlo de Janeiro Euz RIÍVUNICIRAR N.º2,248 EHENTA:- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11, E ALTERA OS ANEXOS II, ÍTEM VII E VI, ÍTEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181/87. A Cêmara lHunicipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo & seguinte / É 4 Lei: Artigo 1º - Introduz Parágrafo Único ao Artigo li da Lei municipal 2.181, de 29 de janeiro ce 1987, com a seguinte redação: "Artigo 11 - Lecccrcanarcorartacaareso Pesrarararco sra cars Parágrafo Único - Ao Professor do 1? Grau que csteja , exercendo atividade de dirigente ue turno, com o período mínimo de 02 (dois) anos, sera assegurado o enqua- dramento de' que trata este artigo, den tro dos proximos 02 (dois) anos, cesde que comprove sua habilitação.” Artigo 2º - Os cergos e empregos de Orientador Educacio- nal e Supervisor Escolar, constantes da Lei Municipal 2.181, de 29 de Janeiro de 1987, passam a denominar-se ESPECIALISTA, com os se- N guintes números de vagas: ANEXO TI Nível Quentidede Css esa CAD e Us sa RU o na qr nano O o non dn na an o 0 0 0 0 06 ESPECIALISTA E-I 400 Ogmara Alunicipal do Dolta Pobonda Eutedo do Rlo de Janeiro 9] Ena NEUNICIPAR N.º 2.248 II - Atividece de Nível Superior: £ , . Empregos Hivel Quenticd: “a ESPECIALISTA I 030 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data Ce sua pu- blicaçãe, revogeces Es Gisposições em contrério. q Volta Redonda, 19 de novenbro de 1987, - Cibrelter Pecro 'dd Óliveira Videl - PRESIDENTE Projeto ce Lci nº 083/€7 iutor:; vce Direvora | jst/. “ 1)