br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2254/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2254 / 1987
Date 1987-11-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 279.960.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS) E, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS)
native_id3141

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 8

”%
PiCIPAL DE AULA PEDIA
A O Decesscão pego
Osmara Municipal do Dolta Robanda
Estado do Rio de Janeiro
-e ass sa mu acer
Lei MUNICIPAL N.º2.254
EMENTA:- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADI
CIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz%
279.960.000,00 (DUZENTOS E SETEN-
TA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E
SESSENTA MIL CRUZADOS) E, CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cz$
40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS).
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cz$ ...zecse
279.960.000,00 (duzentos e setenta e nove milhões, novecentos e
sessenta mil cruzados), nos valores abaixo indicados dos programas
e dotações também especificados constantes da Lei de Meios vigen-
te:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 3.1.1.1 1.250.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 500.000,00
00.01010012.01 3.1.3.1 200.000,00
00.01010012.01 3.1.3.2 1.600.000,00
00.01010012.01 3.2.5.2 50.000,00
00.01010012.01 3.2.5.5 600.000,00
01.03070202.01 3.1.1.1 9.200.000,00
01.03070202.02 3.1.3.2 200.000,00
02,03090202.01 3.2.1.1 8.300.000,00
2.03090202.01 3.1.3.2 50.000,00
3090312.02 3.2.1.1 5.000.000,00
02.0P915751.08 4.1.3.0 4.000.000,00
q
TU PGR DE MO DM |
Divisão do Documentação o Arquivo
LES (5 (FLS
(22 | 032
Osmara Municipal do Polta Robonda
Estado do Rlo de Janeiro
2.
Lei MUNICIPAL N.º 2,254
03.03080302.02 3.1.1.1 8.200.000,00
03.03080302.02 8.1,3.2 100.000,00
03.15824942,06 3.1.3.2 1.000.000,00
04.03070212.01 8.1.1.1 26.800.000,00
04 .03070212.02 3.1.1.3 3.200.000,00
04.03070212.02 3.2.5.1 6.600.000,00
04.03070212.02 3.2.5.2 2.100.000,00
04.03070212.02 3.2.5,3 2.200.000,00
04,03070212.02 3.2.5.4 500.000,00
04.03070212.02 3.2.8.0 3.700.000,00
05.03070212.01 8.1.1.1 24.300.000,00
05.16070212.08 3.1,2.0 “ 1.500,000,00
05.16070212.09 3.1.3.2 3.000.000,00
06.08420312,01 3.2.1.1 37.200.000,00
06.08421881.02 3,1.2.0.08
Promunicípio 727.664,00
06.08421881.02 - 3,1,3.1.08
Promunicípio 32.336,00
06.08421882.02 3.1.1.1.00 52.000.000,00
06.08421882.02 3.1.1,1.01 2.800,000,00
07.13750812.01 3.2.1.1 8.000.000,00
07.13754282.02 3.1.1.1.00 26.700.000,00
07.15810312.05 3.2.1.1 9.000.000,00
08.08482472.03 3.1.1.1, 2.200.000,00
08.08482472.03 3.1.3.2 1.000.000,00
09.08462282.04 3.1.1.1 2.500.000,00
10.03070212.01 3.1.1.1 22.800.000,00
10,16880312.06 3.2.1.1 850,000,00
TOTAL..ccccocosuroro scores .e 279.960.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
7
mA DG RO
Divisão do Pesuzesieção 4
pa EM
Oamara Municipal de Delta Robonda
Estado do Rlo de Janeiro
3,
Lei MUNICIPAL N.º. 2,254
a abrir Crédito Adicional Especial no valor de Cz$ 40.000,00 (qua-
renta mil cruzados) para fazer face às despesas com a aquisição de
mobiliário escolar com recursos do Promunicípio.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
06.08421881.02 4,1.2.0,08 40.000,00
Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicio-
nais mencionados nos artigos anteriores, no valor de C2$ ....cscccs
280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de cruzados), foram uti-
lizados como fontes de recurso:
- Parte do provável excesso de arrecadação a ser realiza-
do no exercício, na forma que prescreve o artigo 43, $ 1º, inciso
II, da Lei Federal nº 4,320, de 17/03/64, no valor de Cz$ ..cececos
161.659.159,98 (cento e sessenta e um mílhões, seiscentos e cinquen
ta e nove mil, cento e cínquenta e nove cruzados e noventa e oito
centavos), conforme demonstrativo em anexo.
- Cancelamento da importância de Cz$g 118.340.840,02 (cen
to e dezoito milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e quaren
ta cruzados e dois centavos) nos valores abaixo indicados dos pro-
gramas e dotações tembém especificados, tudo constante da Lei de
Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00,01010012.01 3.1.1.3 50.000,00
00.01010012.01 3.2.5.1 500.000,00
01.03070202.01 . 3.1.2.0 100.000,00
3.1.9,1 77.770,05
4.1.2.0 120.000,00
4.1.9.1 10.530,82
CARA BUMCIPAL DE VOLTA REBORDA
Divisão do Documentação o Arquivo
“LEI No ils, |
[2254 | o»
Camara Municipal do DBolto Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º2,254 4.
01.15811782.07 4.1.2.0 89.010,00
01.15814921.01 8.1.3.2 45.000,00
02.03082171.01 3.1.2.0 20.000,00
02.03082171.01 3.1.3.2 13.500,00
02.03090202.01 4.1.2.0 241.184,14
02,03093231.04 4.1.3.0 7.000.000,00
02.03574861.06 4,1,3,0 4.000.000,00
02.03583231.07 4,1.3,0 700.000,00
02.07401831.09 4,1.3.0 6.000.000,00
02.07401832.03 3.2.1.1 103.195,71
02.10773281.10 4.1.3.0 1.750.000,00
02.11623461.11 4.1.3.0 3.483.402,33
02.16915711.12 4,1,3.0 2,.400,000,00
03.03080302.02 4,1.2,0 107.244,00
03.03080302.03 3.1.3.2 - 850.000,00
03.03080302.03 3.1.9.2 1.104.006,92
03.03080312.04 3.2.3.1 56.000,00
03.03080351.02 4.2.6.0 2.500.000,00
03.03082171.03 3.1.2.0 10.000,00
03.03082171.03 3,1.3.2 25.000,00
04.03070212.01 3,1.2,0' 1.000.000,00
04.03070212.01 4.1.2.0 24.365,98
04.03070212.02 3.2,5.5 250.000,00
04.03070212.02 3.2,5.6 1.000.000,00
04,03070212.02 3.2.5.9 250.000,00
04.03072171.01 4.1.3.0 4.345,70
04.14794802.03 4.1.3.0 70.000,00
05.03070251.01 4,1.1.0 8.000.000,00
4.1,3.0 2.500.000,00
4.2.7.0 117.491,07
ERR PIO DE MOL MEDO
Sum, montão o Arquivo |
[22 | 635 E> |
Camara Munioipal de DBolta Robonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2,254 De
05.08462281.03 4.1.1.0 1.000.000,00
05.08462282.04 4.1.3.0 1.500.000,00
05.10584551.04 “ A1.1,0 5.500.000,00
05.10764481.05 4.1.3.0 2.500.000,00
05.13754281.06 4.1.3.0 4.500.000,00
05.13754282.05 4.1.3.0 1.000.000,00
05.13764471.08 4.1.1.0 1.384,991,72
05.16070212.09 3.1,2,0 2.156.000,00
05.16070212.09 4.1.2.0 1.700.000,00
05.16583282,10 4.1.3.0 2.000.000,00
05.16585751.12 4.1.1.0 400.000,00
05.16915751.15 4.1.1.0 10.500.000,00
05.16915752,15 4.1.3.0 1.000.000,00
06.08421881.01 4.1.2.0 547.959,44
06.08421882,02 3.1.2.0 700.000,00
06.08421882,02 3.1.3.2 800.000,00
06.08421882,02 4.1.2.0 44,875,50
06.08421882,03 3.1.2.0 200.000,00
06.08421882.03 4.1.2.0 65.230,02
06.08424272.04 4.1.2.0 212.215,44
06.08472352,06 3,2,5.4 100.000,00
06.08482472,07 3.1.3.2" 3.000,00
06.08482472,07 4.1.2.0 15.000,00
07.13754281.02 4.1,.3.0.09 1.800.000,00
07.13754282,02 3.1.2.0 1.200.000,00
07.13754282,02 3.1.3.2 800.000,00
07.13754282,02 4.1.2.0 439.313,36
07 .13754282.03 4.1.2.0 600.000,00
4.1,3.0 200.000,00
4.1.3.0 100.000,00
CAMORA CUMÇIPIL DÊ VALIA Tem |
flvisão do Deaumontação o Arquivo -
LEL à.
(2254 | c36
Camara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º2,254 8.
07.15814862.06 3.1.2.0 200.000,00
07.15814862,06 3.1,.3,2 100.000,00
07,15814862.06 4.1.2.0 50.000,00
07.15814862.07 . 3.1,2.0 150.000,00
07.15814862.07 3.1.3.2 100.000,00
07.15814862.07 4,1.2.0 50.389,00
07.15814862.08 3.1,2.0 40.000,00
07.15814862.08 4,1.2.0 116.808,00
07,15814862.09 3.1.2.0 150.000,00
07,15814862.09 . 4.1,2,0 45.680,00
07.15814872,10 3,1.2.0 1.500.000,00
07.15814872,10 3.1.3.2 850.000,00
07.15814872,10 4.1.2.0 500.000,00
07.15814872,11 3,1,.2.0 2.200.000,00
07.15814872,11 4.1,2.0 8.000,00
08.08481062.01 4,1,2,0 18,563,00
08.08482472.03 3.1.3.2 650.000,00
08.08482472.03 4.1.2.0 92.990,30
08.08482472.05 3.1.2.0 15.000,00
08.08482472,.05 3.1,3,.2 20.000,00
08.08482472.06 3,1,2.0 40.000,00
08,08482472,06 3.1.3.2 60.000,00
08.,08482472.,07 3.1.2.0 894,00
08.08482472.07 3.1,3,2 3.000,00
08,.08482472,08 3.1.2.0 24.757,00
08.08482472.08 3.1.3.2 30.000,00
08.08482472.09 3.1,2,0 27.440,00
08.08482472,09 3,1.3.2 40.000,00
3.1.3.2 12.400,00
3.1.3.2 3.300,00
CARA EOMGIPIA DE VOLTA to |
Divislo do Documentação o Arquivo
LEI ils.
[2254 027 | |
Câmara Municipal do Bolta Rodonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º.2.254 7.
08.08482472.13 3.1.2.0 2.460,60
08.08482472,13 3,1,3.2 3.013,00
08,08482472.13 4.1.2.0 20.000,00
08.08482472,14 3.1.3.2 10.000,00
08.08482472.15 3,1,2.0 20,000,00
08.08482472.,16 3,1,2.0 8,800,00
08.08482472,16 3.1.3.2 23.000,00
08.08482472,17 3.1.3.2 64.044,00
08.08630212.,18 3.1.3.2 10.000,00
08.08653631.01 3.1,3,2 25.000,00
08.08653631.02 3.1,2,0 8.000,00
08.08653631.02 3.1.3.2 30.000,00
08.08653632.19 3.1.3.2 39.560,00
08.08653632.20 3,1,3.2 80.000,00
08.11623461.03 4,1.3.0 70.000,00
09,08462171.01 3.1.3.2 100.000,00
09.08462241,02 3.1.2.0 150.000,00
09,08462241.02 3.1.3.2 50.000,00
09.08462241.,02 4,1,2.0 30.954,00
09.08462241.03 3.1.2.0 120.000,00
09.08462241.04 3.1,2.0 115.000,00
09.08462241.04 3.1.3.2 50.000,00
09.08462242.01 3.2,3.1 210.000,00
09.08462272,02 3.1.2.0 25.000,00
09,08462272.02 4.1.2.0 16.736,88
09.08462281.05 4.1.2.0 28.000,00
09.08462282.04 3.1.3.2 200.000,00
09.08462282.04 4.1.2.0 22.689,50
8, 08462282.05 3,1,2.0 172.000,00
8462282.05 3.1.3.2 102.500,00
y 8462282.05 4.1.2.0 5.757,40
CIA TUMORAL DE VOLIA aum
Divisão do Documentação 0. o Arq
Mivisão Ml
Ler no [FLS
|2254 | 038
Oamara Masi À de Polta Redonda
Estedo do Rio de Janeiro
Let MUNICIPAL N.º 2.254. B.
09.,08492241.06 3.1.2.0 36.000,00
10.03070212,01 3.1.2.0 250.000,00
10.03070212,01 3,1,3.2 14,350.000,00
10,03070212,01 4,1.2,0 235.887,00
10.10583282,02 3.1.2.0 550.000,00
10.10583282.02 3.1,3.2 50.000,00
10.10583282,02 4.1.2.0 833.020,00
10.10603252,03 3.1.2.0 300.000,00
10.10603252.03 4.1.2.0 45.000,00
10.10603262.01 4,1.3.0 1.650.000,00
10.10603262.04 3.1.2.0 400,000,00
10.10603262.04 3.1.3.2 50.000,00
10,10603262,04 4.1,2.0 46.638,08
10.106093271.02 3,1.2.0 70.000,00
10.10603271.02 4.1.3.0 2.850.000,00
10.10603272,05 4,1.2,0 41.926,06
10,16915731.03 3.1.2.0 1.000,000,00
10.16915731.,03 3.1.3.2 130.000,00
TOTAL. ..ccescorcerncoso ses... 118.340.840,02
- Recursos provenientes de transferências da União e do
Estado no valor de Cz$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzados), refe-
rente ao Promunicípio.
Artigo 4º - Esta Leí entrará em vigor na data de gua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 28 de novembro de 1987
(Am too TeuPM
- Marino Clinger Toledo Ne
Mensagem nº 053/87 PREFEITO MUNICIPAL
Autor: Prefeito Municipal
Jsf/.

open original →