| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2253 / 1987 |
| Date | 1987-11-26 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO EUCALIPTAL, EM FAVOR DE JOSÉLIA MARIA DA SILVA CARNEIRO. |
| native_id | 3142 |
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io di E am go | Divisão do Documentação aditivo Lee eas Too 2253 | Ol4 Camara Municipal do Volta Roonha Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º.2.25: EMENTA:- DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: artigo 1º - Fica desafeteda do uso comum uma area de ter- ras entre as ruas Carmem Miranda, Jose de Alencar e Francisco Al- ves, no bairro Eucaliptal, nesta cidade de Volta Redonda, com as se guintes características e confrontações: partindo do ponto nº 1 lo- calizado junto so passeio e sobre o alinhamento da rua Carmem Miran da, confrontando com uma servidão ali existente e formando um ôngu- lo de 83200! com o alinhamento da rua já citada; daí segue no rumo noroeste e após percorrer uma distância em linha reta de 20,80m (vinte vírgula oitenta metros), atinge o ponto nº 2, confrontando ! com servidão existente; daí, segue no rumo sudeste com um ângulo de 90200! e após percorrer uma distância em linha reta de aproximada- mente 19,20m (dezenove vírgula vinte metros), atinge o ponto nº 3 localizado junto ao passeio e sobre o alinhamento da rua José de Alencar e apos percorrer uma distância em linha reta de 16,20m (de zesseis vírgula vinte metros) atinge o ponto nº 4 localizado sobre o PC da curva existente na esquina da rua Jose de Alencar com a rua Carmem Miranda; dai, segue com um desenvolvimento em curva a esquer da e após percorrer uma distância aproximada de 7,70m (sete vírgula setenta metros), atinge o ponto nº 5 localizado sobre o PT da já ci tada curvas daí, segue no rumo nordeste por sobre o alinhamento da rua Carmem Miranda e apos percorrer uma distância em linha reta de 11,50m (onze vírgula cinquenta metros) atinge o ponto inicial da presente descrição com as suas características anteriormente cita ita pt DE A Y 350, 0 das fechando-se portanto o polígono com suas superfícies de (trezentos e cinquenta metros quadrados) calculada graficas Cima FUNC CE trA tm] Divisão do Documentação o fest * Oâmara Municipal de Volta Robonda Estado do Rlo de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º2,252 Artigo 2º - Referida area, ora desafetada, destina-se a ser permutada com O imóvel sito à rua Pequeri, nº 332, bairro Mi- nerlândia, nesta cidade, em zona Urbana, de propriedade de JOSÉLIA MARIA DA SILVA CARNEIRO, com as seguintes características e con- frontações: parte do lote de terras nº 187, denominado de Condomi nio “A'!, com frente para a dita rua Pequeri onde mede 5,55m (cinco vírgula cinquenta e cinco metros) em linha reta por sobre o alinha mento da já citada rua; pelos fundos confronta com o lote 135 da rua Poços de Caldas onde mede 5,55m (cínco vírgula cinquenta e cin co metros) em linha reta; do lado direito mede 30,00m (trinta me- tros) em linha reta confrontando com o lote 188 e finalmente pelo lado esquerdo mede 30,00m (trinta metros) em linha reta confrontan do com o Condomínio "B”" do lote 187, perfazendo uma superfície de 166,50m? (cento e sessenta e seis vírgula cinquenta metros quadra- dos) calculada analiticamente,. Com uma casa residencial edificada no local, com construção total de 58,64m* (cinquenta e oito virgu- 1a sessenta e quatro metros quadrados), designada pelo nº 332, Artigo 3º - Correraã por conta da proprietária mencionada no artigo 2º todas as providências e despesas cartorarias com a es critura de permuta e registro de imóveis, correspondentes. artigo 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições com contrario e, em especial a Lei nº 2,191 de 22 de abril de 1987. Volta Redonda, 26 de novembro de 1987 Cr A Pam Do - - Marino Clinger Toledo Netto = PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 034/87 Autor: Prefeito Municipal jsf/.