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norma nº 2253/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2253 / 1987
Date 1987-11-26
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO EUCALIPTAL, EM FAVOR DE JOSÉLIA MARIA DA SILVA CARNEIRO.
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go | Divisão do Documentação aditivo
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2253 | Ol4
Camara Municipal do Volta Roonha
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º.2.25:
EMENTA:- DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
artigo 1º - Fica desafeteda do uso comum uma area de ter-
ras entre as ruas Carmem Miranda, Jose de Alencar e Francisco Al-
ves, no bairro Eucaliptal, nesta cidade de Volta Redonda, com as se
guintes características e confrontações: partindo do ponto nº 1 lo-
calizado junto so passeio e sobre o alinhamento da rua Carmem Miran
da, confrontando com uma servidão ali existente e formando um ôngu-
lo de 83200! com o alinhamento da rua já citada; daí segue no rumo
noroeste e após percorrer uma distância em linha reta de 20,80m
(vinte vírgula oitenta metros), atinge o ponto nº 2, confrontando !
com servidão existente; daí, segue no rumo sudeste com um ângulo de
90200! e após percorrer uma distância em linha reta de aproximada-
mente 19,20m (dezenove vírgula vinte metros), atinge o ponto nº 3
localizado junto ao passeio e sobre o alinhamento da rua José de
Alencar e apos percorrer uma distância em linha reta de 16,20m (de
zesseis vírgula vinte metros) atinge o ponto nº 4 localizado sobre
o PC da curva existente na esquina da rua Jose de Alencar com a rua
Carmem Miranda; dai, segue com um desenvolvimento em curva a esquer
da e após percorrer uma distância aproximada de 7,70m (sete vírgula
setenta metros), atinge o ponto nº 5 localizado sobre o PT da já ci
tada curvas daí, segue no rumo nordeste por sobre o alinhamento da
rua Carmem Miranda e apos percorrer uma distância em linha reta de
11,50m (onze vírgula cinquenta metros) atinge o ponto inicial da
presente descrição com as suas características anteriormente cita
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350, 0
das fechando-se portanto o polígono com suas superfícies de
(trezentos e cinquenta metros quadrados) calculada graficas
Cima FUNC CE trA tm]
Divisão do Documentação o fest *
Oâmara Municipal de Volta Robonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º2,252
Artigo 2º - Referida area, ora desafetada, destina-se a
ser permutada com O imóvel sito à rua Pequeri, nº 332, bairro Mi-
nerlândia, nesta cidade, em zona Urbana, de propriedade de JOSÉLIA
MARIA DA SILVA CARNEIRO, com as seguintes características e con-
frontações: parte do lote de terras nº 187, denominado de Condomi
nio “A'!, com frente para a dita rua Pequeri onde mede 5,55m (cinco
vírgula cinquenta e cinco metros) em linha reta por sobre o alinha
mento da já citada rua; pelos fundos confronta com o lote 135 da
rua Poços de Caldas onde mede 5,55m (cínco vírgula cinquenta e cin
co metros) em linha reta; do lado direito mede 30,00m (trinta me-
tros) em linha reta confrontando com o lote 188 e finalmente pelo
lado esquerdo mede 30,00m (trinta metros) em linha reta confrontan
do com o Condomínio "B”" do lote 187, perfazendo uma superfície de
166,50m? (cento e sessenta e seis vírgula cinquenta metros quadra-
dos) calculada analiticamente,. Com uma casa residencial edificada
no local, com construção total de 58,64m* (cinquenta e oito virgu-
1a sessenta e quatro metros quadrados), designada pelo nº 332,
Artigo 3º - Correraã por conta da proprietária mencionada
no artigo 2º todas as providências e despesas cartorarias com a es
critura de permuta e registro de imóveis, correspondentes.
artigo 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições com contrario e, em especial a
Lei nº 2,191 de 22 de abril de 1987.
Volta Redonda, 26 de novembro de 1987
Cr A Pam Do -
- Marino Clinger Toledo Netto =
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 034/87
Autor: Prefeito Municipal
jsf/.

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