br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2257/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2257 / 1987
Date 1987-12-03
EmentaCRIA CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES
native_id3145

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CAM EPL EE ES TE
«Divisão do Documentação o Arquivo
LEI Nº FLS Tuma N
29057 | oiZ &]
Oamara Municipal do DPolta Redonda .
Estado do Rio ds Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º.2.251
EMENTA:- CRIA CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS
E PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal incumbido de criar
cursos de Primeiros Socorros e Prevenção Contra Incêndios para to-
dos os funcionários da Prefeitura, extensivo aos Professores de 12
e 2º graus.
Parágrafo Único - 0s cursos serão ministrados por ocasião
de reciclagem.
Artigo 2? - Para ser ministrados os referidos cursos po-
derão ser firmados convênios com o Corpo de Bombeiros do Estado e
CSN.
Parágrafo único - Com o Corpo de Bombeiros do Estado visa
curso de Prevenção Contra Incêndio.
Com a CSN visa o curgo de Primeiros So-
corros, sendo que a mesma mantem cursos
constantes através da Superintendência
de Secretaria e Higiene do Trabalho.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor a partir da data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Volta Redonda, 03 de dezembro de 1987
(ld =
- Marino Clinger Toledo Netto -
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 049/87
Autor: Vereador Nélio Medina
jsf/.

open original →