| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 1987 |
| Date | 1987-12-03 |
| Ementa | CRIA CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES |
| native_id | 3145 |
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CAM EPL EE ES TE «Divisão do Documentação o Arquivo LEI Nº FLS Tuma N 29057 | oiZ &] Oamara Municipal do DPolta Redonda . Estado do Rio ds Janeiro Lei MUNICIPAL N.º.2.251 EMENTA:- CRIA CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal incumbido de criar cursos de Primeiros Socorros e Prevenção Contra Incêndios para to- dos os funcionários da Prefeitura, extensivo aos Professores de 12 e 2º graus. Parágrafo Único - 0s cursos serão ministrados por ocasião de reciclagem. Artigo 2? - Para ser ministrados os referidos cursos po- derão ser firmados convênios com o Corpo de Bombeiros do Estado e CSN. Parágrafo único - Com o Corpo de Bombeiros do Estado visa curso de Prevenção Contra Incêndio. Com a CSN visa o curgo de Primeiros So- corros, sendo que a mesma mantem cursos constantes através da Superintendência de Secretaria e Higiene do Trabalho. Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Volta Redonda, 03 de dezembro de 1987 (ld = - Marino Clinger Toledo Netto - PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº 049/87 Autor: Vereador Nélio Medina jsf/.