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norma nº 2258/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2258 / 1987
Date 1987-12-07
EmentaINCLUI NO CURRICULUM ESCOLAR DA FEVRE E ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA AIDS.
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Projeto de Lei nº 065/87
Oamara Alunioipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º. 2.258
EMENTA: INCLUI NO CURRICULUM ESCOLAR DA FEVRE
E ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA DE
ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA AIDS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica incluído no currículum escolar da FEVRE e Esco -
las Municipais, o Progrema de orientação e Prevenção
da AIDS.
Artigo 2º - As eulas de Orientação e Prevenção contra a AIDS, se-
rão ministradas para as turmas de 5º a 88 série do 1º
grau, nas quatro Unidades da FEVRE e Escolas Munici-
pais de Ensino de 2º fase do 1º grau.
PARÁGRAFO ÚNICO - A matéria de que trata esta Lei, se
rê incluída ria disciplina de Progra
ma de Seúde da St e 6º série, e na
discíplina de Ciências de 7º e 8
série.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, '
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de dezembro de 1987,
GIBRALTAR eptes EE VIDAL
Presidente
Autora: Vereadora Angela Maria Padilha Velasco
acb/.

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