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norma nº 2265/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2265 / 1987
Date 1987-12-17
EmentaALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181,QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
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FLS
Camam Municipal do DPolta Raton
Estado do Rio de Janeiro
Le: MUNICIPAL N.º2,26
EMENTA:- ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº
2.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1987.
A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artígo 1º - Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº
2.181, de 29 de janeiro de 1987 com relação à ocupação de Fonoaudió
logo - Nível "J", para 04 (quatro) vagas.
Artigo 2º - Fica extinta a ocupação dê Médico Sanitarista,
Nível "3", constante do Anexo VI da Lei Municipal nº 2,181/87.
Artigo 3º - Fica criada a ocupação de Sanitarista, Nível
“gr, com 3 (três) vagas, a qual passa e integrar o Anexo VI da Lei
Municipal nº 2,181/87.
Artigo 4º - As vagas previstas no artigo 3º serão preenchi
das atraves de concurso público ou por seleção interna e seus ocupan
tes serão regidos pela legislação trabalhista.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente Lei corre
rão à conta da dotação própria do Orçamento Municipal.
Artigo 6º - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publi
- me .
caçao, revogadas as disposições em contrario.
Volta Redonda, 17 de dezembro de 1987
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- Marino Clinger Toledo Netto -
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 049/87
Autor: Prefeito Municipal
Jsf/.

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