| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2265 / 1987 |
| Date | 1987-12-17 |
| Ementa | ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181,QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS |
| native_id | 3152 |
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aU oi. O PR O PA LES CIPA DE OU Em] Up ! * Divisão de Documentação e e FLS Camam Municipal do DPolta Raton Estado do Rio de Janeiro Le: MUNICIPAL N.º2,26 EMENTA:- ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1987. A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artígo 1º - Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987 com relação à ocupação de Fonoaudió logo - Nível "J", para 04 (quatro) vagas. Artigo 2º - Fica extinta a ocupação dê Médico Sanitarista, Nível "3", constante do Anexo VI da Lei Municipal nº 2,181/87. Artigo 3º - Fica criada a ocupação de Sanitarista, Nível “gr, com 3 (três) vagas, a qual passa e integrar o Anexo VI da Lei Municipal nº 2,181/87. Artigo 4º - As vagas previstas no artigo 3º serão preenchi das atraves de concurso público ou por seleção interna e seus ocupan tes serão regidos pela legislação trabalhista. Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente Lei corre rão à conta da dotação própria do Orçamento Municipal. Artigo 6º - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publi - me . caçao, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 17 de dezembro de 1987 Lo cr 9 la o - Marino Clinger Toledo Netto - PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 049/87 Autor: Prefeito Municipal Jsf/.