| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4584 / 2009 |
| Date | 2009-03-26 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA DA LIÇÃO DE VIDA" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| native_id | 3171 |
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é CAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação e Arquivo | Nº LEI MUNICIPAL Nº 4.584 EMENTA: INSTITUI O “DIA DA LIÇÃO DE VIDA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A Câmara Municipal de Volta Redanda aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica insutuido o Dia da Lição de Vida nas escolas da rede municipal de ensino, quando o atunado será convidado a participar de palestra proferida preferencialmente por representantes dos pais ou moradores da comunidade, que tenham notoriamente vivido experiências de vida que possam ser compartilhadas e contribuam para formação de valores éticos. de respeito ao próximo e de cidadania. Art. 2º - A escolha do palestrante será mediante indicação conjunta do conselho comunitário escolar, direção, corpo docente e discente das respectivas unidades de ensino. Art. 3º - Fica vedada a participação de palestrante participante de processo eletivo de qualquer natureza. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação. Art, 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redor 26 de março de 2009. tônio Francisco Neto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 032/08 Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado