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norma nº 4584/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4584 / 2009
Date 2009-03-26
EmentaINSTITUI O "DIA DA LIÇÃO DE VIDA" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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é CAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação e Arquivo |
Nº
LEI MUNICIPAL Nº 4.584
EMENTA: INSTITUI O “DIA DA LIÇÃO DE VIDA” NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
A Câmara Municipal de Volta Redanda aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica insutuido o Dia da Lição de Vida nas escolas da rede municipal de ensino,
quando o atunado será convidado a participar de palestra proferida preferencialmente por
representantes dos pais ou moradores da comunidade, que tenham notoriamente vivido
experiências de vida que possam ser compartilhadas e contribuam para formação de valores
éticos. de respeito ao próximo e de cidadania.
Art. 2º - A escolha do palestrante será mediante indicação conjunta do conselho
comunitário escolar, direção, corpo docente e discente das respectivas unidades de ensino.
Art. 3º - Fica vedada a participação de palestrante participante de processo eletivo de
qualquer natureza.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 30 (trinta)
dias a contar da data de sua publicação.
Art, 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redor 26 de março de 2009.
tônio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 032/08
Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado

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