| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2315 / 1988 |
| Date | 1988-06-20 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 17 DE SETEMBRO DE 1986 |
| native_id | 3222 |
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Ogmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2a EMENTA! DÁ MOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 17 DE SETEMERO DE 1986, LASALARASA A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lad: Art, AL - Leone rc o a e Lo RO UOL O DOC IDE LA OCO OU CNO O US CDC UC UU OO Art. 2 — resncsnDes o casca nes os O LC Ce UA a sena OA SAP RU A O rO Rana a cao nas nad 0a Art. 32 - A licença para instalação ds Farmacias ou Drogarias em todo O Kunicí - pio de Volta Redonda, sô poderá ser expedida, se o estabelecimento comer cial farmacêutico ficar situado em espaço mínimo de 500m (quinhentos me- tros) em torno do outro estabelecimento comercial do mesmo ramo, isto é, Farmácia ou Drogaria Já existents e licenciada, Parágrafo único - O presente Artigo não se aplica às farmácias é droga - rias Ja instaladas antes do advento desta Lei, bem co- mo âquelas que estejam em fase da implantação. Art. 42º - Todo proprietário de estabelecimento comercial farmaceutico que vier a se instalar no Município, dentro dos limites estabelectdos no artigo 32º, deverá ter formação profissional, cm farmácia, e estar devidamente ins- cráto no C,R.F./RJ (Conselho Regional de Farmácia - Rio de Janeiro). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. Volta Redonda, 20 de Junho de 1988 X pn ul Gibraltar/fedro de Criveiravadel PRESIDENTE Projeto de Lei nº 044/87 Autora: Vereadora Lecy Fornandes de Souza Jcas/.