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norma nº 2315/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2315 / 1988
Date 1988-06-20
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 17 DE SETEMBRO DE 1986
native_id3222

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Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2a
EMENTA! DÁ MOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 17
DE SETEMERO DE 1986,
LASALARASA
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lad:
Art, AL - Leone rc o a e Lo RO UOL O DOC IDE LA OCO OU CNO O US CDC UC UU OO
Art. 2 — resncsnDes o casca nes os O LC Ce UA a sena OA SAP RU A O rO Rana a cao nas nad 0a
Art. 32 - A licença para instalação ds Farmacias ou Drogarias em todo O Kunicí -
pio de Volta Redonda, sô poderá ser expedida, se o estabelecimento comer
cial farmacêutico ficar situado em espaço mínimo de 500m (quinhentos me-
tros) em torno do outro estabelecimento comercial do mesmo ramo, isto
é, Farmácia ou Drogaria Já existents e licenciada,
Parágrafo único - O presente Artigo não se aplica às farmácias é droga -
rias Ja instaladas antes do advento desta Lei, bem co-
mo âquelas que estejam em fase da implantação.
Art. 42º - Todo proprietário de estabelecimento comercial farmaceutico que vier a
se instalar no Município, dentro dos limites estabelectdos no artigo 32º,
deverá ter formação profissional, cm farmácia, e estar devidamente ins-
cráto no C,R.F./RJ (Conselho Regional de Farmácia - Rio de Janeiro).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Volta Redonda, 20 de Junho de 1988
X
pn ul
Gibraltar/fedro de Criveiravadel
PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 044/87
Autora: Vereadora Lecy Fornandes de Souza
Jcas/.

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