| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 1988 |
| Date | 1988-07-06 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
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CÂURA CUICTL CE tia pre | Divisão do Documentação & Arquivo |) LEI Nº z Zo2s [Co |] Oamon Municipal de Polito Rebanho ", Estado do Rlo de Janeiro LEI MUNICIPAL N.2.225 E EMENTA: - memricye E CRIA CARGOS QUE MENCIONA, HO QUADRO PRRHANENTE DA CAMARA —HUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 1º - Fica extinto, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara =unicipel, Ol (un) cargo de provimento cfetivo, de car- reira, de Agente Legislativo I, Nível AL-1. Art. 2º - Fica criado, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara iHunicipal de Volta Redonda, Ol (um) cargo de provimento efetivo, de coarreira, de Agente Legislativo II, Nível AL-2. Art. 3º - O enquadramento do ocupante do cergo ora extinto, no car go criado por esta Lei, úar-se-é através de ato adminis trativo da Lesa Diretora, com efeitos a partir da data em que tenha adquirido sva estabilidade no serviço pú- blico. Art. 4º - As despesas decorrentes Gecta Lei correrão à conta da dotação própria, do orçamento vigente. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fi- cando revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 de julho de 1988 c Fa Do AAA Veriho. Clinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 036/88 AUTOR: NESA DIRETORA q har/ Ro