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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2325/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2325 / 1988
Date 1988-07-06
EmentaEXTINGUE E CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
native_id3234

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CÂURA CUICTL CE tia pre |
Divisão do Documentação & Arquivo |)
LEI Nº z
Zo2s [Co |]
Oamon Municipal de Polito Rebanho
", Estado do Rlo de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.2.225
E
EMENTA: - memricye E CRIA CARGOS QUE MENCIONA, HO
QUADRO PRRHANENTE DA CAMARA —HUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art. 1º - Fica extinto, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara
=unicipel, Ol (un) cargo de provimento cfetivo, de car-
reira, de Agente Legislativo I, Nível AL-1.
Art. 2º - Fica criado, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara
iHunicipal de Volta Redonda, Ol (um) cargo de provimento
efetivo, de coarreira, de Agente Legislativo II, Nível
AL-2.
Art. 3º - O enquadramento do ocupante do cergo ora extinto, no car
go criado por esta Lei, úar-se-é através de ato adminis
trativo da Lesa Diretora, com efeitos a partir da data
em que tenha adquirido sva estabilidade no serviço pú-
blico.
Art. 4º - As despesas decorrentes Gecta Lei correrão à conta da
dotação própria, do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, fi-
cando revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de julho de 1988
c Fa Do AAA
Veriho. Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/88
AUTOR: NESA DIRETORA q
har/ Ro

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