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norma nº 2326/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2326 / 1988
Date 1988-07-12
EmentaSEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , A PREFEITURA COMUNICARÁ A ALTERAÇÃO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E AOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. REGULAMENTA DENOMINAÇÃO .
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Era UZe
Oamora Municipal de Polio Rabundo
* Estado do Rlo de Janeiro
2.326
LE! MUNICIPAL N.º
COMUNICAÇÃO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
EMENTA: - E AOS CORREIOS E TELÉGRAFOS,
EPT TETO TFT TETE TETO rrrY
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art. 12 - Sempre que houver alteração na denominação de vias e logradouros pú-
blicos, na forma do art. 59, XVIII, da Lei Complementar nº 1, de 17
de dezembro de 1975, a Prefeitura comunicarã aos Cartórios de Regis-
tro de Imóveis e aos Correios e Telégrafos a alteração, para os devi
dos fins e efeitos.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas *
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de julho de 1988
—
em Spa
Farinó CIingêr Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
ENE
Projeto de Lei nº 094/87 | 2
Autor: Vereador Benedito Dias Fonseca
jcaa/.

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