| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2327 / 1988 |
| Date | 1988-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (VETADO) E, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 303.274.965,00 (TREZENTOS E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZADOS). |
| native_id | 3236 |
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Cha ERIC CSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Becomontação e . > PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO , LEI MUNICIPAL Nº 2.327 o " EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ... (VETADO), e, Crédito Adicional Especial no valor de Cz$ 303.274.965,00 (tre “ zentos e três milhões, duzentos [1] e setenta e quatro mil, novecen A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto rizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ....... (VETADO), : nos valores abaixo indicados dos Programas e Dotações também especificados, constantes da Lei de Meios vigente: N CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR e VETADO VETADO VETADO . VETADO VETADO VETADO NA VETADO VETADO VETADO 00.01010012.01 3.1.3.1 1.000.000,00 VETADO VETADO VETADO 00.01010012.01 3.1.9.2 175.000,00 00.01010012.0) 3.2.5.5 1.500.000,00 00.01010012.01 3.2.9.2 515.000,00 VETADO VETADO VETADO 00.01010232.02 3.1.3.2 350.000,00 01.03070202.01 3.1.1.1 18.500.000,00 01.03070202.01 4.2.1.0 20.000.000,00 02.03090202.01 3.1.1.1 . 20.500.000,00 02.07401831.07 4.1.3.0 . 25.000.000,00 03.03080302.01 3.1.1.1 16.500.000,00 TA Oi ERES “ 303.274.965,00 (trezentos e três milhões, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ex GABINETE DO PREFEITO 04.03070212.01 04.03070212.01 05.03070212.01 06.08421882.01 06.08421882,01 07.13754282.01 07.13754282.01 07.13754282.01 07.13754282.02 07.13754282,02 07.13754282.02 08.08482472.02 08.08482472.07 08.08482472.07 08.08482472.08 09.08462282.04 -10.03070212.01 12.03070212.01 12.03070212,01 12.03070212.01 12.03070212.01 12.03070212.01 12.03080212.03 12.03080302.04 12.03080332.05 12.03080332.05 12.03090312.06 12.08420312,07 12.15810312.09 Mara CMCIPAL DE VOLTA R Sua, ão Documentação o Arq 3.1.1.1 3.1.3.2 3.1.2.1 3.1.1.1-02 3.1.3.2 3.1.1.1-00 3.1.1.1-01 3.1.2.0 4.1.2.0 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1.1.1 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1.3.2 3.1.1.1 3.1.1.1 3.1.1.3 3.2.5.1 3.2.5.2 3.2.5.3 3.2.5.4 3.1.3.2 3.1.9.2 3.2.6.1 4.3.5.1 3.2.1.1 3.2.1.1 3.2.1.1 88.600.000,00 3.000.000,00 53.500.000,00 26.500.000,00 8.500.000,00 32.500.000,00 27.500.000,00 2.000.000,00 10.000.000,00 3.000.000,00 1.000.000,00 5.500.000,00 100.000,00 100.000,00 50.000,00 10.000.000,00 38.500.000,00 2.500.000,00 29.000.000,004 6.500.000,00 15.000.000,00 3.500.000,00 30.000.000,00 8.000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 8.000.000,00 22.000.000,00 -15.000.090,00 TOTAL ..ceccccccscrrecee 583.890.000,00 Artigo 29 - Fica o Poder Executivo Municipal auto rizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de Cz$ .. duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco cruzados), para fazer face as despesas decorrentes do Convênio firmado com o Estado para a manutenção de diversos programas a serem rea » VOLTA mm a: OE Divisão de Dusmmeniação 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Ne 2.327 LEA jAS lizados pela Secretaria Municipal de Saúde e para projetos de desenvolvimento social, a serem realizados pela COHAB/VR: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR, 01.02070212.07 3.1,3.2 820.000,00 07.13754282.09 4.1.3.0 299.000.000,00 07.15814872.10 3.1.3.2 3.454.965,00 TOTAL ..cceseses cocecreres 303.274.965,00 Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencionados nos artigos anteriores, ..... (VETADO), serão utilizados como fonte de recursos: - Cancelamento ....... (VETADO), nos valores abaixo indicados, dos Programas e Dotações também especificados, tu do constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.2.5.1 690.000,00 01.03070202.01 3.1.2.0 500.000,00 01.03070202.01 3.1.3.2 3.000.000,00 01.03070202.01 4.1.2.0 260.000,00 01.15811782.06 4.1.2.0 486.000,00 02.03090202.01 3.1.2.0 900.000,00 02.03090202.01 3.1.3.1 600.000,00 02.03090202.01 3.1.3.2 4.000.000,00 02.03090202.01 4,1.2.0 1.500.000,00 02.03090431.01 3.1.2.0 400.000,00 02.03090431.01 3.1.3.2 200.000,00 02.03090451.02 3.1.2.0 200.000,00 02.03090451.02 3.1.3.2 300.000,00 02.03401831.03 4.1.3.0 73.000.000,00 02.03583231.05 3.1.2.0 300.000,00 02.03583231.05 3.1.3.2 º 300.000,00 , ESTADO DO RIO DE JANEIRO o? PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 02.03915751.06 02.10773281.08 02.10773281.08 02.16915711.10 03.93080302.01 03.03080302.01 03.03080351.02 04.03070212.01 04.03070212.01 04.03072171.01 04.14794802.04 05.03070212.01 05.03070212.01 05.03070212.01 05.07401832.03 05.08421881.02 05.08421882.04 05.08462281.03 05.16070212,05 05.16070212.06' 05.16070212.06 05.16583282.07 06.08421882,01 06.08421882.01 06.08421882,02 06.08421882.03 06.08424272,04 07.13754282,01 07.15603262.03 07.15603262.03 07.15814832.04 07.15814832.05 07.15814862.06 07.15814862.06 07.15814872,07 07.15814872,07 07.15814872.08 f D 4.1.3.0 3.1.3.2 4.1.3.0 4.1.3.0 3.1.3.1 4.1.2.0 4.2.6.0 3.1.2.0 4.1.2.0 3.1.3.2 4.1.3.0 3.1.2.0 3.1.3.1 4,1.2.0 4.1.1.0 4.1.1.0 4.2.3.0 4.1.3.0 3.1.2.0 3.1.2.0 4.1.2.0 4.1.3.0 3.1.2.0 4.1.2.0 3.2.2.0 4.1.2.0 4.1.2.0 3.1.3.1 3.1.3.1 4.1.2.0 4.1.2.0 4.1.2.0 3.1.3.1 4.1.2.0 3.1.3.1 4.1.2.0 4.1.2.0 MARA MURICIPAL OE VOLTA REDONDA lvisão do Documentação o 30.000.000,00 7.000.000,00 8.000.000,00 34.000.000,00 300.000,00 1.000.000,00 3.200.000,00 60.000.000,00 900.000,00 300.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 1.000.000,00 4.800.000,00 31.000.000,00 6.000.000,00 18.000.000,00 28.400.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 1.300.000,00 9.200.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 30.500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 200.000,00: 112.000,00 800.000,00 100.899,00 200.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 08.08482462,01 08.08482462.01 08.08482472.02 08.08482472.02 08.08482472.03 08.08482472.03 08.08482472,06 08.08482472.06 08.08482472.07 08.08482472.09 08.08482472.10 08.08482472.11 08.08482472.12 08.08482472.13 08.08482472.16 08.08482472.17 08.08482472.17 08.08482472.21 08.08482472.22 09.08462241.01 09.08462241,01 09.08452241:02 09.08462272.02 09.08462281.04 09.08462281.04 09.08462281.04 09.08462282.04 09.08462282.04 09.08462282.05 09.08462282.05 09.08462282.05 09.08492241.05 10.03070212.01 10:03070212.01 10.03070212.01 10.03070212.02 10.03070212.02 10.03070251.01 CEM CI DE o Divisão do Peron, LEI No DOTAÇÃO 3.1.3.2 4.1.2.0 3.1.2.0 4.1,2.0 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1.3.2 4.1.2%0 4.1.2.0 4.1.2.0 4.1.2.0 3.1.3.2 4.1.2.0 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1.3.2 3.1,3.2 3.1.3.2 3.1.2.0 4.1.2.0 3.1.3.2 4.1.2.0 3.1.2.0 3.1.3.2 4.1.2.0 3.1.3.2 4.1.2.0 3.1.2.0 3.1.3.2 4.1.2.0 3.1.3.2 3.1.2.0 3.1.3.2 4.1.2.0 3.1.3.2 4.1.2.0 4.1.3.0 | VALOR 170.000,00 100.000,00 600.000,00 358.000,00 421.600,00 643.500,00 241.139,00 204.000,00 251.000,00 362.000,00 250.000,00 205.000,00 450.000,00 393.000,00 34.500,00 31.000,00 125.000,00 -225.800,00 360.000,00 4.000.000,00 1.088.926,00 160.000,00 105.344,00: 250.000,00 “500.000,00 257.405,00 2.000.000,00 1.134.740,00 1.000.000,00 1.000.000,00 643.112,00 300.000,00 2.200.000,00 20.000.000,00 1.700.000,00 5.000.000,00 * 86.000,00 8.000.000,00 h ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão do Documentação o GABINETE DO PREFEITO CSêmcesudasmeada Sints 6. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL . DOTAÇÃO VALOR 10.08481062.03 3.1,3.2 700.000,00 10.08481062.03 4.1.2.0 600.000,00 10,10171041.02 4.1,3.0 4.000.000,00 10.10171041.03 4.1.3.0 2:000.000,00 10.10583282.04 3.1.2.0 . 300.000,00 10.10583282.04 3.1.3.2 10.000.000,00 10.10583282.04 4.1,2.0 1.600.000,00 10.10583282.05 4.1.3.0 9.000.000,00 10.10603251.04 4.1.3.0 3.500.000,00 10.10603252.06 3.1.2.0 1.000.000,00 VETADO . VETADO. VETADO 10.10603251.06 4.1.2.0 69.000,00 10.10603262.07 3.1.2.0 400.000,00 10.10603262,07 4.1.2.0 200.000,00 10.10603262.07 4.1,3.0 9.000.000,00 10.10603272,08 3.1.2.0 10.000.000,00 10.10603272.09 4.1.3.0 20.000.000,00 10.16915712.10 4.1.3.0 3.000.000,00 10.16915732,11 3.1.2.0 18.000.000,00 10.16915732.11 3.1.3.2 200.000,00 10.16915732.11 4.1.2.0 300.000,00 10.16915732.11 4.1.3.0 12.000.000,00 11.03070201.01 4.1.9.1 2.200.000,00 11.03070202.01 4.1.2.0 376.000,00 12.03080302.04 4.1.9.2 2.500.000,00 TOTAL ..cccereccrcrrcocrs 587.344.965,00 - Recursos provenientes de Convênio firmado com o Estado, para o desenvolvimento de programas na área de sau de - CONVÊNIO SUDS, no valor de Cz$ 299.000.000,00 (duzentos e noventa e nove milhões de cruzados). - Recursos provenientes de Convênio firmado com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de Cz$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil cruzados). lh EN ESTADO DO RIO DE JANEIRO a TE O ES > PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Cluim GAL K di ' Divisão do Documentação o Áfl és GABINETE DO PREFEITO TELN | Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data sua publicação," revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 27 de julho de 1988 Gus J— arino Clinger Toledo Netto Prefeito Municipal Ref.Mensagem nº 012/88 Autor: Prefeito Municipal mbs. de