br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2336/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2336 / 1988
Date 1988-08-25
EmentaCRIA A COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA EXAME DE TARIFA E PERCURSOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.
native_id3248

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

et rr
CEA MR DE RIA Pr]
: Divisão de Documentação 8
“LEU, [oa
233b | 03
Cámara Municipal de Delta Redonda
Estado do Rio de Janelro
Lei MUNICIPAL N.º 2.35%
EMENTA: CRIA A COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA EXAME DE TA
RIFA E PERCURSOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPA-
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a -seguinte Lei:
Art. 1º - Fica constituída, sob a presidência do Secretário Municipal!
Rd de Obras, a Comissão Mista Especial para exame de tarifas e
cão “Mah percursos, com a atribuiçao de examinar e dar parecer conclu
Alá sivo sobre tarifas e seus reajustamentos, bem como percursos
e linhas municipais de Volta Redonda,
Art. 2º - A referida Comissão será integrada pelos seguintes membros:
I - Um representante do Sindicato representativo dos rodo-
viários de Volta Redonda,
II - Um representante do Sindicato representativo dos empre
sários de ônibus de Volta Redonda.
III - Um representante do Conselho de Associações de Morado-
“ res de Volta Redonda.
IV - Um representante da Associação Comercial, Industrial e
Agro-Pastoril de Volta Redonda.
V - Um representante da Câmara Municipal de Volta Redonda.
VI - Um representante da Consultoria Jurídica da Prefeitura
Municipal de Volta Redonda.
VII - Um representante da Comissão Municipal de Transportes!
Urbanos,
Art. 3º - Os membros da Comissão ora criada não receberão qualquer ti-
po de remuneração, vantagem ou ajuda de custo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revoga -
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de agosto de 1988
4 Ff
] fita ti Lo É '
Gibraltar Pedf6 de Oliveira Vidar .
PRESIDENTE Ss
Projeto de Lei nº 080/84 “s
[a
Autor: Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis “o
jcaa/. .

open original →