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norma nº 2338/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2338 / 1988
Date 1988-08-29
EmentaDETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CABINES NOS TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS. SANITÁRIO, BANHEIRO, TRANSPORTE COLETIVO
native_id3252

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A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art, 1º - As empresas concessionárias dos serviços públicos de trans
Art, 2º
Art. 3º
Art. 49
Art. 5º
Jcaa/.
Projeto de Lei nº 081/85
Autor: Vereador Elias Neves de Almeida
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Osman Municipal de Polta Rebanho
-. dEgtado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N. 2a
EMENTA: - DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CABINES NOS TER-
MINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS.
portes coletivos no Município de Volta Redonda ficam, por
força da presente Lei, obrigadas a construir, imediatamen-
te, cabines para uso dé seus empregados que trabalham nos
ônibus ou no sistema de transportes.
As cabines deverão possuír dois compartimentos contíguos,
sendo um com sanitário e lavatório; outro compartimento *'
com prateleiras para guarda de alimentos e objetos de uso!
dos empregados enquanto no trabalho. ,
As cabines devem ser localizadas em ambos os terminais, |!
uma no início e outra no fim de cada linha, podendo ser
de madeira, alvenaria, poliuretano ou outro material, de-
vendo ser evitádo, entretanto, que a construção venha dea-
figurar a estética do local onde ficar situada,
A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
Revogam-se as disposições em contrário,
Volta Redonda, 29 de agosto de 1988
. —
vm Gi dom ta
Marino Clínger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL

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