| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4549 / 2009 |
| Date | 2009-01-08 |
| Ementa | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE BALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3264 |
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ml, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.549 EMENTA: CRIA À ESCOLA MUNICIPAL DE BALLET E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal da Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 83 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica criada a Escola Municipal de Ballet de Volta Redonda, com a finalidade de formar bailarinos, formar público e facilitar o acesso à arte e cultura. Parágrafo único - À Escola Municipal de Ballet funcionará em prédio próprio para este fim específico, com amplas, ventiladas = espaçosas salas, dotadas de tablados de madeira revestidos de linóleo, espelhos, aparelhagens de som, piano e barras, para que os alunos tenham à disposição, todos os requisitos para a prática da dança. Art. 2º - À Escola Municipal de Ballet denominar-se-á ESCOLA MUNICIPAL DE BALLET “O QUEBRA NOZES”. Art. 3º - As instalações, administração e direção da Escola Municipal de Ballet ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, a qual deverá observar todos os critérios e normas técnicas para a sua efetivação e manutenção. Parágrafo único - O quadro de pessoal da Escola Municipal de Ballet será composto por servidores públicos capacitados e vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, os quais serão designados e lotados, por determinação do Secretário Municipal de Cultura. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED Divisão de Do 02. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará no prazo de até 90 (noventa) dias a presente Lei. Art. 5º - As despesas decorrentes da criação da Escola Municipal de Ballet ficam consignadas anualmente no Orçamento próprio do Município, suplementadas, se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 08 de janeiro de 2009. Neuza Mars EEisRA Jordão Presidente Projeto de Lei nº 141/08 Autor: Vereador Pedro Magalhães