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norma nº 4549/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4549 / 2009
Date 2009-01-08
EmentaCRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE BALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ml,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.549
EMENTA: CRIA À ESCOLA MUNICIPAL DE BALLET E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal da Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 83 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criada a Escola Municipal de Ballet de Volta
Redonda, com a finalidade de formar bailarinos,
formar público e facilitar o acesso à arte e cultura.
Parágrafo único - À Escola Municipal de Ballet funcionará em
prédio próprio para este fim específico, com amplas,
ventiladas = espaçosas salas, dotadas de tablados de
madeira revestidos de linóleo, espelhos, aparelhagens
de som, piano e barras, para que os alunos tenham à
disposição, todos os requisitos para a prática da
dança.
Art. 2º - À Escola Municipal de Ballet denominar-se-á ESCOLA
MUNICIPAL DE BALLET “O QUEBRA NOZES”.
Art. 3º - As instalações, administração e direção da Escola
Municipal de Ballet ficarão a cargo da Secretaria
Municipal de Cultura, a qual deverá observar todos os
critérios e normas técnicas para a sua efetivação e
manutenção.
Parágrafo único - O quadro de pessoal da Escola Municipal
de Ballet será composto por servidores
públicos capacitados e vinculados à
Secretaria Municipal de Cultura, os quais
serão designados e lotados, por
determinação do Secretário Municipal de
Cultura.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED
Divisão de Do
02.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará no prazo
de até 90 (noventa) dias a presente Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da criação da Escola
Municipal de Ballet ficam consignadas anualmente no
Orçamento próprio do Município, suplementadas, se
necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de janeiro de 2009.
Neuza Mars EEisRA Jordão
Presidente
Projeto de Lei nº 141/08
Autor: Vereador Pedro Magalhães

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