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norma nº 4539/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4539 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id3278

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND,
“A Divisão de Documentação e Arquivo |
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.539
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Adicional Suplementar discriminado abaixo:
1- No valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando atender
as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH -—
Material de Consumo, no SAH, a saber:
Funcional Cód de Despesa
8.30.10.302.0249.2.001 | 33903000.99 830.100 R$ 2.000.000,00
Artigo 2º — Para permitir a abertura de Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Manutenção e Opceracionalização do SAH — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoa Civil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH,
a saber:
Cat. Econômica | Cód de Despesa
8.30.10.302.0249.2.001 | 31901100.99 830.020 R$ 1.000.000,00
8.30.10.302.0249.2.001 | 33903600.99 830.120 R$ 1.000.000,00
R$ 2.000.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de TA, de 2008.
ADA] Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 039/08
Autor: Prefeito Municipal

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