| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4539 / 2008 |
| Date | 2008-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3278 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND, “A Divisão de Documentação e Arquivo | . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.539 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar discriminado abaixo: 1- No valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH -— Material de Consumo, no SAH, a saber: Funcional Cód de Despesa 8.30.10.302.0249.2.001 | 33903000.99 830.100 R$ 2.000.000,00 Artigo 2º — Para permitir a abertura de Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Opceracionalização do SAH — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH, a saber: Cat. Econômica | Cód de Despesa 8.30.10.302.0249.2.001 | 31901100.99 830.020 R$ 1.000.000,00 8.30.10.302.0249.2.001 | 33903600.99 830.120 R$ 1.000.000,00 R$ 2.000.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de TA, de 2008. ADA] Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 039/08 Autor: Prefeito Municipal