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norma nº 2346/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2346 / 1988
Date 1988-09-23
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA
native_id3279

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A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art. 12 - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem patrimonial
Mensagem nº 017/88
MU
Oamara Aluunioipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 2,346.
EMENTA : - DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA.
dominial, bem como autorizada a concessão de invostidura a BRAULINO DE
PAULA E SILVA, de uma faixa de terras situada na esquina da Rua Alvares
de Azevedo no Jardim Normandia, área esta reservada para a abertura de
um pequeno trecho de rua, mas sem nenhuma condição topográfica pára a
sua implantação, conforme laudo têcnico inserto às fla. 25, do processo
administrativo 0582/86.
Parágrafo único - A área em questão medindo 189,30 m* (cento e oitenta!
é nove metros e trinta centimetros quadrados) obedece às seguintes ca
racterísticas assinaladas no memorial descritivo correspondente: partin
do do ponto de nº 5, confrontando com a Rua Alvares de Azevedo e com
área "A"; dai, com uma distância de 31,30m, atinge-se o ponto de nº 4,
confrontando com a area "A"! e com a faixa de servidão; dai, com uma dis
tância de 6,00m, atinge-se o ponto de nº 9, confrontando com a faixa de
servidão e com o lote de nº 56; daí, com uma distância de 31,80m, atin
ge-se o ponto de nº 6, confrontando com a área "C" e com a Rua Alvares
de Azevedo; dai, com uma distância de 6,00m, atinge-se o ponto de nº 5
inicial, com suas características anteriormente citadas, fechando-se
portanto o polígono, cuja area calculada analiticamente foi de 189,30m
(cento e oitenta e nove metros e trinta centímetros quadrados).
Passa a integrar a presente Lei o desenho S.T.O. - 056, que representa!
graficamente a proposta contida nesta Lei.
Parágrafo único - Fica reservado ao SAME/VR O direito de acesso a qual
quer tempo, à rede de esgoto que mantem no local.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo
sições em contrário.
Volta Redonda, 23 de setembro de 1988
“ do DP Jan
Warino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Pr car DE ROIO Ti
1 | Divisão de Documentação 1 uivo |

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