| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 1988 |
| Date | 1988-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 2.101.979.261,00 (DOIS BILHÕES, CENTO E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM CRUZADOS). |
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A Câmara Municipal aprova e eu sanciono 'a seguinte Lei: no Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito! (eh MINICIPAL DE OLA Divisão do Documentação 8 Camara Municipal do DPolta Rolonda Y Estado do Ria de Janeiro 4 Lei MUNICIPAL N.º 2.352. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL au SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE czg 2.101.979.261,00 (DOIS BILHÕES, CENTO E HUM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM CRUZADOS). Adicional Suplementar no montante de Cz$ 2,.101.979.261,00 (dois bilhões, cento e um milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e um cruzados), nos valores a- baixo indicados, dos programas e dotações também especifica- dos, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012,01 : 3.1.1.1 45.500.000,00 00.01010012.01 3.1.1.3 337.000,00 00.01010012.01 3.1.2.0 2.000.000,00 00,01010012.01 3.1.3.2 5.000.000,00 00.01010012.01 3.1.9.2 100.000,00 00.01010012.01 3.2.3.3 25.000,00 00,01010012.01 3,2.5.1 441.000,00 00,01010012.01 3.2.5.2 734,000,00 00.01010012.01 3,2,5.3 771.000,00 00,01010012.01 3,2.5.5 1.200.000,00 01.03070202.01 3.1.1.1 52.179.000,00 01.03070202.01 3.1.2.0 1.000.000,00 02,03090202.01 3.1.1.1 59,.843,000,00 03.03080302.01 3.1.1.1 51.805,000,00 04.03070212.01 3.1.1.1 224,073.000,00 04.03220212.02 4.1.3.0 520.000,00 05.03070212.01 3.1.1.1 142.805.000,00 05,08421881.02 4.1.1.0 21.583.261,00 05,16070212.05 3,1,2.0 9.000.000,00 06.08421882.01 3.1.1.1-00 228,935.000,00 06.08421882.017 3.1.1.1-01 252.000,000,00... 06.08421882.01 3.1.3.2 2.500.000,00 07,13754282,01 3.1.1.1-00 128,946.000,00 07.13754282,01 3.1.1.1-01 70.000.000,00 07.15603262,03 3,1,2,0 2.000.000,00 07.15814872.10 3,1,3.2 1.491.000,00 TA Art, [Ch HC OE VITA FODA (Divisão do Decucainto o Abgrivo Ogmara Alunioipal de Dolta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º2.353. oa. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 08.08482472,02 3.1,1.1 14.360.000,00 09.08462282.04 3.1.2.1 25.735.000,00 10.03070212,01. 3.1.1.1 125.441.000,00 10,.08481062.03 3.1.2.0 2.000.000,00 12.03070212,01 3.1.1.3 5.000.000,00 12.03070212.,01 3,.2,5.1 101,.578.000,00 12,03070212.,01 3,2.5.2 27.806,000,00 12.03070212.01 3,2,5.3 35.000,000,00 12.03070212,01 3.2.5.4 11,132.000,00 12.03070212,02 3.2.8.0 10.000.000,00 12.03080212,03 3.1,3,2 70,000,000,00 12.03080332.05 3.2.6.1 30.000,.000,00 12.03080332.05 4.3,5.1 42.000.000,00 12.030909312.06 3.2.1.1 47.348,000,00 12.08420312.07 3.2.1.1 165.000,000,00 12.13750312,08 3.2.1.1 20.000.000,00 12,15810312,09 3.2.1.1 64.791.000,00 TOTAL .oeresro res 2.101,979,261,00 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, no valor de Cz$ 2.101,979.261,00 (dois bi- lhões, cento e hum milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e um cruzados), serão utilizados tomo fontes de recursos: - Cancelamento da importância de Cz$ 374,097.675,47 (trezen- tos e setenta e quatro milhões, noventa e sete mil, seisçcen- tos e setenta e cinco cruzados e quarenta e sete centavoé) , nos valores abaixo indicados, dos Programas e Dotações tam- bêm especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012,01 4.1.2.0 1.300.600,00 01.03070202,01 4,1,2,.0 869,04 01.06070202.05 4.1.3.0 250.000,00 01,15811782.06 3,1,2.0 252,000,00 01.15811782.06 3.1.3.2 90.000,00 01.15811782.06 4,1.2,0 516,00 02.03090202,01 3.1.2.0 238.439,12 02.03401831.03 4,1.3.0 14,822,617,08 02.03574861.04 3.1.2.0 21,.643,378,16 —+ 02.03574861.04 4,1,3.0 47.458.490,46 02.03583231,05 3.1.2.0 200.000,00 A a pre ge e e r E NICIPAL DE VOLTA Divisão ui Documentação O Osmara Alunioipal de DBolta Redonda Estado do Rlo de Janalro Ler MUNICIPAL N.º 2351 03. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 02.03583231,05 3.1.9.2 200.000,00 ê 02,.03915751.06 4.1,3,0 15.600,000,00 02.11623461.09 4.1.3.0 7.600,000,00 -2 03.03080351,01 4.2,6,0 21.520,000,00 03,.03080351,02 4.2.6.0 6.800.000,00 04.03070212.,01 3.1.2.0 10.500.000,00 04,03070212.01 4,1,2.0 20.817,00 04.03300212.03 4,1,3.0 3.500.000,00 04,14794802.04 4.1.3.0 1.200.000,00 05.03070212,01 3,1,2.0 532.705,60 05.03070212,01 3,1,3.2 500,000,00 05.03070212.01 4.1.2.0 941.365,00 05.03070252,02 4,1,3.0 1.000.000,00 05.07401832,03 4.1.1.0 1.000.000,00 05.08421882,04 4,1.3.0 15,928,511,80 05.08462281.03 4.1.3.0 2.297.236,11 05,10584551.04 4.1,1.0 1.489.068,40 05.13764481,05 4,1.3.0 5.500.000,00 05.16070212,06 3.1.2.0 18.553.991,92 05.16070212.,06 3.1.3.2 2.000,000,00 05,16070212.06 4,1,2.0 458.606,17 05,16583282,07 4,1.3,0 1.400.000,00 05.16885372,08 4.1.3.0 9.000.000,00 05.16915751.06 4.1,1.0 19,824.492,00 06.08421882,01 4.1.2.0 277.653,50 06.08421882.03 3,1.2.0 210.000,00 07.13754282.01 3.1.3.1 25,000,00 07,13754282.01 4.1.2.0 761.403,98 07.13754282,02 3.1,2.0 1.000.000,00 07.13754282,02 3.1.3.2 1.000.000,00 07,15814832.04 3.1.2.0 1.200.000,00 07,15814832.04 3.1,3.2 58.000,00 07,.15814832,04 4.1.2.0 116.900,00 07,15814832,05 3.1.2.0 1.000.000,00 07,15814862,06 3.1.2.0 600.000,00 07.15814862,06 3,1,3.1 200,000,00 07,15814862.06 3.1,3.2 100.000,00 07.15814862.06 4.1.2.0 100.000,00 07.15814872,07 3.1.2.0 600.000,00 07.15814872,07 3.1,9,1 1.899.101,00 07.15814872,07 3.1.3.2 400.000,00 08.08482462.01 3.1.3.2 170.000,00 08.08482472,02 3.1.2.0 600.000,00 > Tam MAC DE VOA Divisão do Decumantaris 6 Aly Mivisão do ir Camara Municipal do Dolia Redonda Estado do Rio de Janeiro LE: MUNICIPAL N.º2z,352. 04. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 08,.08482472,02 3.1,3,2 400.000,00 08,08482472.02 4.1,2.0 371,15 08.08482472,03 3,1,2.0 69,80 08,08482472,03 3.1,3,2 0,03 08.08482472,09 3.1.2.0 78.600,00 08,.08482472,09 3.1,3,2 150,000,00 08.08482472.,10 3.1,3,1 60.000,00 08.08482472,11 3.1,3,1 350.000,00 08.08482472.12 3,.1,3.2 105.000,00 08.08482472.13 3.1,2,0 112.000,00 08.08482472.14 3.1,2.0 14.000,00 08.08482472,14 3.1,3,2 130.000,00 08,08482472.15 3.1.3.2 250.000,00 08,08482472,18 3,1,3.2 100.000,00 08,08482472,19 3.1.3.2 400.000,00 08,08482472,20 3.1.3.2 300.000,00 08,.08482472,23 3.1.3.2 81.000,00 09.08462241,01 3.1.3,2 150.000,00 09,08462241,02 3.1.2.0 59.724,00 09,08462241,02 3.1.3.2 250.000,00 09.08462241,03 3,.1,2.0 156.000,00 09,08462242,01 3.2.3.1 300.000,00 09.08462272,02 3,1.2,0 150,000,00 09.08462272.,03 3.2.3.1 300.000,00 09,08462281,04 3.1.2.0 150,000,00 09.08462281,04 3.1,3.2 200.000,00 09.08462282.04 3.1.2.0 700.000,00 09.08462282,04 3.1,3,2 600,000,00 09.08492241,05 3.1.2.0 100.000,00 09,08492241,05 3,1,3.2 200.000,00 10,03070212,01 3.1,2.0 827.200,00 10.03070212,01 3,1,3,2 8.004.500,00 10,03070212,01 4,.1,2.0 176,092,00 10.03070212,02 3.1,.39,2 8.500.000,00 10.03070212,02 4,1,2,0 100,00 10,03070251.,01 4,1,3,0 6.000.000,00 10,08481062,03 3.1.3,2 218.000,00 10,10171041,02 4,1,3,0 1.000.000,00 10.10171041,03 4.1.3.0 1.000.000,00 10.10583282,04 3,1,2,.0 8.496,00 10.10583282,04 3,1,3.,2 2.031.800,00 10.10583282.04 4.2.2.0 92.000,00 10.10583282.,05 4.1.3.0 700.000,00 TA | DE RIA ' A EE , n Er o Divisão de Documentação [ DEL NO [FS e Camara Municipal do Dolta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º2as2. 05, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 10.10603251.04 4.1.3.0 800.000,00 . 10,10603252.06 3.1.2.0 1,215,000,00 10.10603252.06 3.1.3.2 60,.000,000,00 10.10503262.07 3.1,3.2 95.650,00 10,10603262.07 4,1,3.0 1.500.000,00 10,10603272.08 3.1.2.0 5.759.424,00 10.10603272.09 4.1,3.0 9.000.000,00 10.16915732.11 3.1.2.0 6.003.930,00 10.16915732.,11 3,1.3.2 200.000,00 10.16915732.11 4.1.3.0 2.000.000,00 11.03070204.01 3.1.9.1 84.884,45 11,.03070201.01 4,1,9.,1 443.751,70 11,03070202:.01 3.1.2.0 866.000,00 11.03070202.,01 3,.1,3,2 61.120,00 11.03070202,01 4.1.2.0 60,00 12.03070212.01 3,2,5.5 2.000,000,00 12.03070212.01 3,2.5.6 3.000.000,00 12.03080302,04 3,1,3.2 1.200.000,00 12.03080302,04 3.1,9,2 2.500.000,00 12.03080302.04 4.1.9.2 21.200,00 TOTAL .ccccersersos 374,.097,675,47 - Parte do provavel excesso de arrecadação a ser realizado ' no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, parágra fo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de Cz%& 1,727.361.585,53 (hum bilhão, setecen- tos e vinte e sete milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco cruzados e cinquenta e três cen tavos), conforme demonstrativo em anexo. Art. 3º - As transferências operacionais serão exclusivamente para a- tender as despesas com Pessoal, Encargos Sociais e Manuten - ção, excluídos quaisquer dispêndios com a divulgação, comuni cação e assemelhados. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 desetembro de 1988 + mo tm «É tao Sa RASA Marino Clinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 022/88 icaa/.