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norma nº 2353/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2353 / 1988
Date 1988-09-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 2.101.979.261,00 (DOIS BILHÕES, CENTO E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM CRUZADOS).
native_id3286

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 5

A Câmara Municipal aprova e eu sanciono 'a seguinte Lei:
no
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito!
(eh MINICIPAL DE OLA
Divisão do Documentação 8
Camara Municipal do DPolta Rolonda
Y
Estado do Ria de Janeiro 4
Lei MUNICIPAL N.º 2.352.
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
au SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE czg
2.101.979.261,00 (DOIS BILHÕES, CENTO E
HUM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE
MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM CRUZADOS).
Adicional Suplementar no montante de Cz$ 2,.101.979.261,00
(dois bilhões, cento e um milhões, novecentos e setenta e
nove mil, duzentos e sessenta e um cruzados), nos valores a-
baixo indicados, dos programas e dotações também especifica-
dos, tudo constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012,01 : 3.1.1.1 45.500.000,00
00.01010012.01 3.1.1.3 337.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 2.000.000,00
00,01010012.01 3.1.3.2 5.000.000,00
00.01010012.01 3.1.9.2 100.000,00
00.01010012.01 3.2.3.3 25.000,00
00,01010012.01 3,2.5.1 441.000,00
00,01010012.01 3.2.5.2 734,000,00
00.01010012.01 3,2,5.3 771.000,00
00,01010012.01 3,2.5.5 1.200.000,00
01.03070202.01 3.1.1.1 52.179.000,00
01.03070202.01 3.1.2.0 1.000.000,00
02,03090202.01 3.1.1.1 59,.843,000,00
03.03080302.01 3.1.1.1 51.805,000,00
04.03070212.01 3.1.1.1 224,073.000,00
04.03220212.02 4.1.3.0 520.000,00
05.03070212.01 3.1.1.1 142.805.000,00
05,08421881.02 4.1.1.0 21.583.261,00
05,16070212.05 3,1,2.0 9.000.000,00
06.08421882.01 3.1.1.1-00 228,935.000,00
06.08421882.017 3.1.1.1-01 252.000,000,00...
06.08421882.01 3.1.3.2 2.500.000,00
07,13754282,01 3.1.1.1-00 128,946.000,00
07.13754282,01 3.1.1.1-01 70.000.000,00
07.15603262,03 3,1,2,0 2.000.000,00
07.15814872.10 3,1,3.2
1.491.000,00 TA
Art,
[Ch HC OE VITA FODA
(Divisão do Decucainto o Abgrivo
Ogmara Alunioipal de Dolta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º2.353. oa.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
08.08482472,02 3.1,1.1 14.360.000,00
09.08462282.04 3.1.2.1 25.735.000,00
10.03070212,01. 3.1.1.1 125.441.000,00
10,.08481062.03 3.1.2.0 2.000.000,00
12.03070212,01 3.1.1.3 5.000.000,00
12.03070212.,01 3,.2,5.1 101,.578.000,00
12,03070212.,01 3,2.5.2 27.806,000,00
12.03070212.01 3,2,5.3 35.000,000,00
12.03070212,01 3.2.5.4 11,132.000,00
12.03070212,02 3.2.8.0 10.000.000,00
12.03080212,03 3.1,3,2 70,000,000,00
12.03080332.05 3.2.6.1 30.000,.000,00
12.03080332.05 4.3,5.1 42.000.000,00
12.030909312.06 3.2.1.1 47.348,000,00
12.08420312.07 3.2.1.1 165.000,000,00
12.13750312,08 3.2.1.1 20.000.000,00
12,15810312,09 3.2.1.1 64.791.000,00
TOTAL .oeresro res 2.101,979,261,00
2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no
artigo anterior, no valor de Cz$ 2.101,979.261,00 (dois bi-
lhões, cento e hum milhões, novecentos e setenta e nove mil,
duzentos e sessenta e um cruzados), serão utilizados tomo
fontes de recursos:
- Cancelamento da importância de Cz$ 374,097.675,47 (trezen-
tos e setenta e quatro milhões, noventa e sete mil, seisçcen-
tos e setenta e cinco cruzados e quarenta e sete centavoé) ,
nos valores abaixo indicados, dos Programas e Dotações tam-
bêm especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012,01 4.1.2.0 1.300.600,00
01.03070202,01 4,1,2,.0 869,04
01.06070202.05 4.1.3.0 250.000,00
01,15811782.06 3,1,2.0 252,000,00
01.15811782.06 3.1.3.2 90.000,00
01.15811782.06 4,1.2,0 516,00
02.03090202,01 3.1.2.0 238.439,12
02.03401831.03 4,1.3.0 14,822,617,08
02.03574861.04 3.1.2.0 21,.643,378,16 —+
02.03574861.04 4,1,3.0 47.458.490,46
02.03583231,05 3.1.2.0
200.000,00 A
a pre ge e e r
E NICIPAL DE VOLTA
Divisão ui Documentação O
Osmara Alunioipal de DBolta Redonda
Estado do Rlo de Janalro
Ler MUNICIPAL N.º 2351 03.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
02.03583231,05 3.1.9.2 200.000,00
ê 02,.03915751.06 4.1,3,0 15.600,000,00
02.11623461.09 4.1.3.0 7.600,000,00 -2
03.03080351,01 4.2,6,0 21.520,000,00
03,.03080351,02 4.2.6.0 6.800.000,00
04.03070212.,01 3.1.2.0 10.500.000,00
04,03070212.01 4,1,2.0 20.817,00
04.03300212.03 4,1,3.0 3.500.000,00
04,14794802.04 4.1.3.0 1.200.000,00
05.03070212,01 3,1,2.0 532.705,60
05.03070212,01 3,1,3.2 500,000,00
05.03070212.01 4.1.2.0 941.365,00
05.03070252,02 4,1,3.0 1.000.000,00
05.07401832,03 4.1.1.0 1.000.000,00
05.08421882,04 4,1.3.0 15,928,511,80
05.08462281.03 4.1.3.0 2.297.236,11
05,10584551.04 4.1,1.0 1.489.068,40
05.13764481,05 4,1.3.0 5.500.000,00
05.16070212,06 3.1.2.0 18.553.991,92
05.16070212.,06 3.1.3.2 2.000,000,00
05,16070212.06 4,1,2.0 458.606,17
05,16583282,07 4,1.3,0 1.400.000,00
05.16885372,08 4.1.3.0 9.000.000,00
05.16915751.06 4.1,1.0 19,824.492,00
06.08421882,01 4.1.2.0 277.653,50
06.08421882.03 3,1.2.0 210.000,00
07.13754282.01 3.1.3.1 25,000,00
07,13754282.01 4.1.2.0 761.403,98
07.13754282,02 3.1,2.0 1.000.000,00
07.13754282,02 3.1.3.2 1.000.000,00
07,15814832.04 3.1.2.0 1.200.000,00
07,15814832.04 3.1,3.2 58.000,00
07,.15814832,04 4.1.2.0 116.900,00
07,15814832,05 3.1.2.0 1.000.000,00
07,15814862,06 3.1.2.0 600.000,00
07.15814862,06 3,1,3.1 200,000,00
07,15814862.06 3.1,3.2 100.000,00
07.15814862.06 4.1.2.0 100.000,00
07.15814872,07 3.1.2.0 600.000,00
07.15814872,07 3.1,9,1 1.899.101,00
07.15814872,07 3.1.3.2 400.000,00
08.08482462.01 3.1.3.2 170.000,00
08.08482472,02 3.1.2.0 600.000,00 >
Tam MAC DE VOA
Divisão do Decumantaris 6 Aly
Mivisão do ir
Camara Municipal do Dolia Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LE: MUNICIPAL N.º2z,352. 04.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
08,.08482472,02 3.1,3,2 400.000,00
08,08482472.02 4.1,2.0 371,15
08.08482472,03 3,1,2.0 69,80
08,08482472,03 3.1,3,2 0,03
08.08482472,09 3.1.2.0 78.600,00
08,.08482472,09 3.1,3,2 150,000,00
08.08482472.,10 3.1,3,1 60.000,00
08.08482472,11 3.1,3,1 350.000,00
08.08482472.12 3,.1,3.2 105.000,00
08.08482472.13 3.1,2,0 112.000,00
08.08482472.14 3.1,2.0 14.000,00
08.08482472,14 3.1,3,2 130.000,00
08,08482472.15 3.1.3.2 250.000,00
08,08482472,18 3,1,3.2 100.000,00
08,08482472,19 3.1.3.2 400.000,00
08,08482472,20 3.1.3.2 300.000,00
08,.08482472,23 3.1.3.2 81.000,00
09.08462241,01 3.1.3,2 150.000,00
09,08462241,02 3.1.2.0 59.724,00
09,08462241,02 3.1.3.2 250.000,00
09.08462241,03 3,.1,2.0 156.000,00
09,08462242,01 3.2.3.1 300.000,00
09.08462272,02 3,1.2,0 150,000,00
09.08462272.,03 3.2.3.1 300.000,00
09,08462281,04 3.1.2.0 150,000,00
09.08462281,04 3.1,3.2 200.000,00
09.08462282.04 3.1.2.0 700.000,00
09.08462282,04 3.1,3,2 600,000,00
09.08492241,05 3.1.2.0 100.000,00
09,08492241,05 3,1,3.2 200.000,00
10,03070212,01 3.1,2.0 827.200,00
10.03070212,01 3,1,3,2 8.004.500,00
10,03070212,01 4,.1,2.0 176,092,00
10.03070212,02 3.1,.39,2 8.500.000,00
10.03070212,02 4,1,2,0 100,00
10,03070251.,01 4,1,3,0 6.000.000,00
10,08481062,03 3.1.3,2 218.000,00
10,10171041,02 4,1,3,0 1.000.000,00
10.10171041,03 4.1.3.0 1.000.000,00
10.10583282,04 3,1,2,.0 8.496,00
10.10583282,04 3,1,3.,2 2.031.800,00
10.10583282.04 4.2.2.0 92.000,00
10.10583282.,05 4.1.3.0 700.000,00 TA
| DE RIA
' A EE
, n Er o Divisão de Documentação [
DEL NO [FS
e Camara Municipal do Dolta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º2as2. 05,
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
10.10603251.04 4.1.3.0 800.000,00
. 10,10603252.06 3.1.2.0 1,215,000,00
10.10603252.06 3.1.3.2 60,.000,000,00
10.10503262.07 3.1,3.2 95.650,00
10,10603262.07 4,1,3.0 1.500.000,00
10,10603272.08 3.1.2.0 5.759.424,00
10.10603272.09 4.1,3.0 9.000.000,00
10.16915732.11 3.1.2.0 6.003.930,00
10.16915732.,11 3,1.3.2 200.000,00
10.16915732.11 4.1.3.0 2.000.000,00
11.03070204.01 3.1.9.1 84.884,45
11,.03070201.01 4,1,9.,1 443.751,70
11,03070202:.01 3.1.2.0 866.000,00
11.03070202.,01 3,.1,3,2 61.120,00
11.03070202,01 4.1.2.0 60,00
12.03070212.01 3,2,5.5 2.000,000,00
12.03070212.01 3,2.5.6 3.000.000,00
12.03080302,04 3,1,3.2 1.200.000,00
12.03080302,04 3.1,9,2 2.500.000,00
12.03080302.04 4.1.9.2 21.200,00
TOTAL .ccccersersos 374,.097,675,47
- Parte do provavel excesso de arrecadação a ser realizado '
no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, parágra
fo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, no valor de Cz%& 1,727.361.585,53 (hum bilhão, setecen-
tos e vinte e sete milhões, oitocentos e oitenta e um mil,
quinhentos e oitenta e cinco cruzados e cinquenta e três cen
tavos), conforme demonstrativo em anexo.
Art. 3º - As transferências operacionais serão exclusivamente para a-
tender as despesas com Pessoal, Encargos Sociais e Manuten -
ção, excluídos quaisquer dispêndios com a divulgação, comuni
cação e assemelhados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 desetembro de 1988
+
mo tm «É tao Sa RASA
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 022/88
icaa/.

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