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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2354/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2354 / 1988
Date 1988-10-03
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, EM FAVOR DE COCIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NO BAIRRO VOLDAC.
native_id3287

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. ES <M
na
Eds CUNIRA MUMGPIL DE tm gm
Omara Aunioipal do Polio Roonda
Estado do Rio de Janeiro
Le1 MUNICIPAL N.º 2.354,
EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE
ÁREAS PÚBLICAS,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte !
Lei:
Art; 1º —
Art. 2º —
Art. 3º =
Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem
patrimonial dominial, bem como autorizada a concessão de in
vestidura a favor da COCIA - Construções Comércio e Indús-
tria Ltdãa., de uma faixa de terras situada no bairro Voldac,
obedecendo as seguintes características: Partindo do ponto
nº 1, situado no antigo p.c. de uma curva do lote 10, con-
frontando com a Rua Margarida Barreira Cravo; daí, com um
segmento em reta de 6,65 metros, atíinge-se o ponto de ntº2,
gituado no atual p.c. da curva, confrontando ainda com a
Rua Margarida Barreira Cravo; daí, com um desenvolvimento !
em curva de 5,50 metros; atinge-se o ponto de nº 3 eituado
no p.t. da mesma curva, confrontando com a Av, Beira Rio;
daí, com uma distância em reta de 5,10 metros, atinge-se o
ponto de nº 4, situado no antigo p.t. da curva do loteamen-
to; daí, com uma distância de 81,20 metros, atinge-se o pon
to de nº 5, situado na confrontação da atual Av. Beira Rio!
com o lote de nº 6; daí, com uma perpendicular a este ponto
e uma distância de 2,25 metros, atinge-se o ponto de nº 6,
confrontando ainda com o lote de nº 6; daí, com uma distân-
cia de 37,50 metros, atinge-se o ponto de nº 7, confrontan-
do com os lotes de nºs 9 e 10; daí, com uma distância de
38,70 metros, atinge-se o ponto de nº 4, situado no antigo
p.t. da curva do loteamento; dai, com um desenvolvimento em
curva de 13,84 metros, atinge-se o ponto de nº? 1 inicial, !
com suas características anteriormente citadas, fechando-se
portanto o polígono e com sua área calculada analíticamente
de 194,38 metros quadrados.
Passa a integrar a presente Lei o desenho inserto as fls.
27 do processo administrativo nº 06847/85, que representa '
graficamente a alteração de destinação da área citada,
Ficam os órgãos municipais competentes autorizados a proces
sar as respectivas anotações e regístros da área, bem como
a permitir ao requerente a inscrição da mesma no registro '
de imoveis.
CÂMARA MUNICIPAL OE VOLTA
Divisão do Documentação e
Omara Aunioipal do Bolt Redonda
Estado do Rlo de Janairo
Lei MUNICIPAL N.º.2.354. o2.
Art, 4º -— Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário:
Volta Redonda, 03 de outubro de 1988
——
—— 4
Garins Tlinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 013/88
jcaa/.

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