norma nº 187/1958

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Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
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DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL Nº 187
autor : PREFEITO MUNICIPAL SÁVIO DE ALMEIDA GAMA
PREFEITO MUNICIPAL bAlIO ill ————
Ementa: Orçamento para 1959
1
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PROJETO ORIGINÁRIO:
1
Data apresentação: 10 / 12 /.58 Data leitura: 18/11 /58
Considerado objeto de deliberação em: / /
REMETIDO ÀS COMISSÕES: - DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 18/11/58 Sim
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. 18/11/58 Sim
obras e Serviços Públicos .....
carma mma
Saúde, Educ. e Assist. Social
HI
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: .
Data: 18/ 11 / 58 Unanimidade Sim Votos contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: .
Data: 18/ 11 / 58 unanimidade — Sim Votos contra
Com emendas? Quantas?
REMETIDA À SANÇÃO em: 19 / 11 7 58 OfícionS P 5? /58
Afixado VA
SANCIONADA em: 10 / 12 / 58 PUBLICADA em 10 / 12 58
VETO: É
Data apresentação: / / Data leitura: / /
Distribuido às Comissões: :
em: /
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a! mam
1
Pareceres: Favorável Contrário
veto: Mantido Rejeitado
PROMULGAÇÃO - em: / (pelo
publicação em:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
no O folhas 66 a 76 (Sessentã e seis a Setenta e seis )
(verso) ”
)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE AR, :
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 0232 ..
Volta Redonda, 28 ge setembro de 1978
La crer eee mn e e ea
Neila Recsputi Destro
Chete da Divisão de Documentação
— malisdame .
*stado do Rio de Janviro
ae FEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
«ABINETE DO PREFEITO
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e Prot to Sunto£ al de Volta Esconda, usando da: atrivuíincos que
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;cderanão 127, de 10 de de-endro de 195%
ax49 23 — gete Necroto entrara eu vigçôr a partir desta dava, revoga-
das as dfsyosíções em contrários
Volta Redonda, 12 de fevereiro
e
Prefeito Kuniciral
DECRETO x 54
O Prereito Municipal de Volta Redonda, usando das atribui-
ções que lhe confere a Legislação eu vigôr e de asbrdo com o art? 5t
da Deliberação nº 187, de 10/12/1958
art? 1º
Art? 2º
artt 3º
me
DECRETA!
Fica suplementada a verba 092 em 6 500.000,00 (Trozentos
mil cruseiros)s
Fica cancelada na verba 632 a importância de 8 300.000,00
(trezentos N11 Cruzeiros), que Constitue Oo reourso aispo-
nível para abertura de crédito, aberto pelo art? 1º deste
decreto.
Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
Volta Redonda, 17 de dezembro de 1959.
— AIR
CÉSAR LEMOS
Prefeito Municipal
ponto Vera PEOQROL
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Se: or ce Docemen.ã”
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Estado do Rio de Jansiro
DECREZO Fº 35
O Brofeito Municipal deVolta Redonda, usando das atribui
ções que lhe confere a Legislação em vigor e, de acordo/
com o artigo 5º da Deliberação nº 187, de 10 dedezembro/
de 1958.
DECRETA
Artigo 1º Fica suplenentada a verba 531 consignação 3-subconsignação /
9 no valôr de 3 550.000,00 ( quínhen"os e cinquenta mil eru-
zeiros);
Artigo 2º Bica igualmente suplementada em 3 300.000,00 (trezentos nil/
cruzeiros), « verba 331-consignação S-gubconsignação 93
Artigo 3º Pica cancelada na verba 241-consignação 8-subconsitanação 9/
importância de 6 850.000,00( oitocentos e cinquenta mil cru-
B zeiros), que institue O r curso d£sponível para abertuza dos
créditos abertos pelos artigos 1º e 2º do presente decreto.
Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data desua afixação, revoga
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de dezembro de 1959.
a) Césab Candido Lemos
Prefeito.