| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2357 / 1988 |
| Date | 1988-11-27 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.160 , EXTINGUE O QUADRO SUPLEMENTAR DA CÂMARA CRIADO PELA LEI Nº 2220 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CARGOS |
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ER ÇURA Bt A Divisão de Docum IS NO (RISO Omara Aunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 24. EMENTA :- ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.160, EXTINGUE O QUADRO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 1º - O Anexo IV - Ítem Ol, da Leí Municipal 2.160, de : 10/11/86, passa a ter a redação seguinte: Art. 2º - Fica extínto o Quadro Suplementar de que trata a Leí Nu- niícipal 2.220 e o cargo ali criado. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 27 de outubro de 1988 [a —— A SM | 01 - Consultor Jurídico do Legislativo - 16 - 03 NA Herino Clinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº 057/88 Autor: Mesa Diretora jcaa/.