br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2359/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2359 / 1988
Date 1988-10-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 19.670.000,00 (DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS).
native_id3292

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

CM
Cêcra (err CE ANITA (ENGaIA
FAVELA, ni (4) º aa
a » REFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ' dei N pe ceRemação O Esspávo
Aesê" GABINETE DO PREFEITO [2359 | 018
LEI MUNICIPAL Nº 2.359
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no montan
te de Cz$ 19.670.000,00 (dezeno
ve milhões, seiscentos e setenta
--—=— «mil cruzados).
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, nos termos do artigo
84, S 2º, combinado com o S 1º da Lei Complementar Estadual
ne 01/75, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
) abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cz$ .....
19.670.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e setenta mil
cruzados), nos valores abaixo indicados, dos programas e do
tações também especificados, tudo constante da Lei de Meios
vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
01.03070202.01 3.1.3.2 1.000.000,00
04.03070212.01 3.1.3.2 17.000.000,00
09.08462242.01 3.2.3.1 170.000,00
12.03080302.04 3.1.3.2 1.500.000,00
TOTAL .eccrcrcrrerccacocos 19,670.000,00
Crédito
Adicional mencionado no artigo anterior, no valor de Cz$ ...
Artigo 2º - Para permitir a abertura do
19.670.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e setenta mil
cruzados), serão utilizados como fonte de recursos:
= Cancelamento da importância de Cz$ 3.670.000,00
(três milhões, seiscentos e setenta mil cruzados), no valor
abaixo indicado, do programa e dotação também especificado,
tudo constante da Lei de Meios vigente:
03.03080351.01
DOTAÇÃO VALOR
4.2.6.0 : 3.670.000,00 p
0:
JS
E,
À Diviaão do Decumontação o /squivo
Fel ES
MESTADO DO RIO DE JANEIRO « Teu
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI
GABINETE DO PREFEITO [2252
LEI MUNICIPAL Nº 2.359 2
- Parte do provável excesso de arrecadação a ser
realizado no exercício, na forma do que prescreve o artigo
43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, no valor de Cz$ 16.000.000,00 (dezes
seis milhões de cruzados), conforme demonstrativo em anexo,
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 27 de outubro de 1988
Pr
PER dom DM 44
Marino Clinger Toledo Netto
Prefeito Municipal
Ref.Mensagem nº 026/88
mbs.

open original →