| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2359 / 1988 |
| Date | 1988-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 19.670.000,00 (DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS). |
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CM Cêcra (err CE ANITA (ENGaIA FAVELA, ni (4) º aa a » REFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ' dei N pe ceRemação O Esspávo Aesê" GABINETE DO PREFEITO [2359 | 018 LEI MUNICIPAL Nº 2.359 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montan te de Cz$ 19.670.000,00 (dezeno ve milhões, seiscentos e setenta --—=— «mil cruzados). O Prefeito Municipal de Volta Redonda, nos termos do artigo 84, S 2º, combinado com o S 1º da Lei Complementar Estadual ne 01/75, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ) abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cz$ ..... 19.670.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e setenta mil cruzados), nos valores abaixo indicados, dos programas e do tações também especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 01.03070202.01 3.1.3.2 1.000.000,00 04.03070212.01 3.1.3.2 17.000.000,00 09.08462242.01 3.2.3.1 170.000,00 12.03080302.04 3.1.3.2 1.500.000,00 TOTAL .eccrcrcrrerccacocos 19,670.000,00 Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, no valor de Cz$ ... Artigo 2º - Para permitir a abertura do 19.670.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e setenta mil cruzados), serão utilizados como fonte de recursos: = Cancelamento da importância de Cz$ 3.670.000,00 (três milhões, seiscentos e setenta mil cruzados), no valor abaixo indicado, do programa e dotação também especificado, tudo constante da Lei de Meios vigente: 03.03080351.01 DOTAÇÃO VALOR 4.2.6.0 : 3.670.000,00 p 0: JS E, À Diviaão do Decumontação o /squivo Fel ES MESTADO DO RIO DE JANEIRO « Teu PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI GABINETE DO PREFEITO [2252 LEI MUNICIPAL Nº 2.359 2 - Parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de Cz$ 16.000.000,00 (dezes seis milhões de cruzados), conforme demonstrativo em anexo, Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 27 de outubro de 1988 Pr PER dom DM 44 Marino Clinger Toledo Netto Prefeito Municipal Ref.Mensagem nº 026/88 mbs.