| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2361 / 1988 |
| Date | 1988-11-07 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE VOLTA REDONDA. |
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ETA BOA DE TAM Olvisão do Documentação é LEI VR 4 Q g Oamara Municipal do DPolta Robonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º2.361 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE VOLTA REDONDA, Câmara Hunícípal aprova é eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - À Associação Benoficiente de Dependentes Quimicos de Volta Redonda - RJ, entidade de personalidade jurídica de fins pre- videncíários e assistenciais, não lucrativos, com sede e Foro nesta Cidade, cuja finalidade é socorrer vítimas do álcool e drogas de qualquer natureza, que queiram sua recuperação, fi- ca concedido o Título de Utilidade Pública Munícipal. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas! as disposições em contrário. volta Redonda, 07 de novembro de 1988 m— Cm SAMA Marino Ulinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº 061/88 Autor: Vereador Iram Natividade Pinto jcaa/.