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norma nº 2364/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2364 / 1988
Date 1988-11-14
EmentaINSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329/88 QUE, DESAFETA ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
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na > AN
Câmara Municipal do Polta Robonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º2,.254.
EMENTA: INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 21
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.920/88.
»A Câmara ilunícipal aprova e eu senciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica inserido no Artigo 22 da Lei Hunicipal nº 2,329/88 o
Parágrafo único com a seguinte redação:
“Parágrafo único - Fien diopensada a concorrênota pública na
forma do artigo 135, $ 2º, da Lai Orgânt-
ca dos Nuniciptos."
Art. 2º - Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação, rovoga-
das es disposições em contrário,
1) Volta Redonda, 14 de novembro de 1988
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tartno Clinger Toledo Net tb
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Leí nº 058/88
Autor: Vereador José Israel dos Anjos
jcaa/.

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