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norma nº 4536/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4536 / 2008
Date 2008-12-26
EmentaDENOMINA PRAÇA ALCELINO CABRAL DA SILVA A ATUAL PRAÇA DO LOTEAMENTO VISTA BELA, NO BAIRRO ÁGUA LIMPA.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Lei Municipal nº 4.536
EMENTA: DENOMINA PRAÇA ALCELINO CABRAL DA SILVA A
ATUAL PRAÇA DO LOTEAMENTO VISTA BELA, BAIRRO AGUA
LIMPA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade
com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Passa a denominar Praça Alcelino Cabral da Silva a atual
Praça do Loteamento Vista Bela, Bairro Agua Limpa.
Artigo 2º - No prazo máximo de até 120 (cento e vinte) dias, o
Prefeito Municipal determinará a colocação de placa denominativa do
logradouro público, objeto desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de dezembro de 2008.
Washington Granato Costa
Phekidente
Projeto de Lei nº 001/07
Autor: Vereador Pedro Raymundo de Magalhães

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