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norma nº 4535/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4535 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaCRIA O CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA EM VOLTA REDONDA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA É
Divisão de Documentação e Arquivo |
Aurea
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
a!
LEI MUNICIPAL Nº 4.535
EMENTA: CRIA O CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA
EM VOLTA REDONDA E TOMA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Conservatório Municipal de Música de
Volta Redonda, subordinado à Secretaria Municipal
de Cultura, com o objetivo de formar músicos nas
áreas de instrumentos, didática, corais, regência e
outros.
Parágrafo único - O Conservatório Municipal, de que trata esta
Lei, funcionará em prédio destinado a este
fim e em local central do município de
Volta Redonda.
Art. 2º - O Conservatório Municipal denominar-se-á
CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA
MAESTRO FRANKLIN DE CARVALHO JUNIOR.
Art. 3º - Fica, sob a responsabilidade do Conservatório
Municipal de Música Maestro Franklin de Carvalho
Júnior a criação do Acervo Musicológico de Volta
Redonda.
Art. 4º - Todos os cursos oferecidos pelo Conservatório
Municipal de Música serão subsidiados pelo
município de Volta Redonda.
Art. 5º - As instalações, administração e direção do
Conservatório Municipal de Música ficarão a cargo
da Secretaria Municipal de Cultura, a qual deverá
observar todos os critérios e normas técnicas para a
sua efetivação e manutenção.
a)
É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
LEI MUNICIPAL Nº 4.535 fl. 02
Parágrafo único - O quadro de pessoal do Conservatório
Municipal de Música será composto por
servidores públicos capacitados e vincula-
dos à Secretaria Municipal de Cultura, os
quais serão designados e lotados por
determinação do Secretário Municipal de
Cultura.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará no prazo
de até 90 (noventa) dias a presente Lei.
Art. 7º - As despesas decorrentes da criação do Conservatório
Municipal de Música Maestro Franklin de Carvalho
Júnior serão obrigatoriamente consignadas
anualmente no Orçamento próprio do Município,
suplementadas, se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de dezembro de 2008.
Washington id Granato Costa
Presidente
Projeto de Lei nº 140/08
Autor: Vereador Pedro Magalhães

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