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norma nº 4534/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4534 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaPRIORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.- IDOSO
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AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo |
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EMENTA: PRIORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM
IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS
NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA
REDONDA.
LEI MUNICIPAL Nº 4.534
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rede Municipal de Saúde passará a priorizar o
atendimento para àquelas pessoas com idade igual ou
superior a sessenta anos.
Parágrafo único - As Unidades de atendimento da
Rede Municipal de Saúde
passarão a organizar
“agendamento em separado” para
essa parcela da população.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de dezembro de 2008.
Washington u Granato Costa
Piesidente
Projeto de Lei nº 139/08
Autor: Vereador Pedro Magalhães

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