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norma nº 2368/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2368 / 1988
Date 1988-12-02
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DO GRUPO ESPÍRITA DR. JOSEPH CLEBER, NO BAIRRO CASA DE PEDRA.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Tunçiro
Lei Municipal N.º2.36
EMENTA: Promove desafetação de área de terras do Pa-
trimônio Mmicípal, para efetivação de Con-
cessão de Direito Real de Uso,
A Cêmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei;
Art, 1º — Fica, para efeito de efetivação de Concesseo de Direito Real de Uso a fa-
vor do GRUPO ESPÍRITA DR. JOSEPH CLERER, desafetada uma área de terras da
Municipalidade, com 902,50 né (novecentos e três metros e cinquenta deci-
metros quadrados), situada | no Bairro Casa de Pedra, com as seguintes ceu
reeterísticas e confrontações: partindo do ponto nº 1, localizado junto
eo passeio da Rua 715 e sobre o vertice esquerdo da. divisa frontal, da
ârea a ser concedida so PX-CLUBE DE VOLTA REDONDA; dai, segue no rumo no |.
roeste com um Engulo interno de 90200! em relação ao alinhamento da Rua
715 e após percorrer uma distência em linha reta de 37,50m (trinta e sete
vírgula cinquenta metros) confroritando respectivamente com a área a ser
concedida ao PX-CLUBE DE VOLTA REDONDA é com área verde remenescente, am
tinge o ponto nº 2, localizado sobre a linha de divisa do Loteamento Casa
de Pedra; dei, segue no rumo sudeste e após percorrer uma distência em 11
nha reta de aproximadamente 28,00m (vinte e oito metros) por sobre a ai-
visa do Lotesmento, atinge o ponto nº 3; dai, segue no rumo nordeste por
sobre a divisa do Lotesmento e após percorrer uma distência em linha reta
de sproximademente 5,50m (cinco virgula cinquenta metros) atinge o ponto
nº 4 localizado sobre o vértice direito da divisa pelos fundos da área a
ser concedida para a ASSOCIAÇÃO PRÔ-MELHORAMENTOS DOS BAIRROS SIDERÓPOLIS
E CASA DE PEDRA; dai, segue no rumo sudeste e após percorrer uma distên -
cia em linha reta de 23,00m (vinte e três metros) por sobre a divisa late
ral direita da área a ser concedida para a ASSOCIAÇÃO P)
DOS BAIRROS SIDERÓPOLIS E CASA DE PEDRA, atinge o ponto nº 5 localizado !
junto ao passeio da Rua 715 e gobre o vértice direito da divisa frontal !
da área a ger concedida para a ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DOS BAIRROS
SIDERÓPOLIS E CASA DE PEDRA; daí, segue no rumo sudoeste com um êngulo in
temo de 9000! e após percorrer uma distência em linha reta de 15,00m
(quinze metros) por sobre o alinhamento da Rua 715, atinge o ponto Int-
cial da presente descrição com as suas cerecterísticas enteriormente cita
das, fechendo-se portanto o polígono com & sua superfície de 903,50? (no
vecentos e três metros e cinquenta decimetros quadrados), calculada grafi,
comente.
. 2º — A presente Concessão de Direito Real de Uso, instituída nos termos do ar
tigo 132, $ 3º da Lei Complementar Estadual nº 01/75, tem como finalidade
a implantação de um Hospital Psiquiátrico-Espírita em nossa região,
cunho eminentemente beneficiente, a +
| CAMA MONCAIL DE O E
Divisão do Documentação, hacia |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.2.36
Parôgreto único -- Nos termos do 3 2º do artigo 135 do diploma mencionado!
no caput deste artigo, fica dispenseda a concorrência. a
tinente à presente concessão,
Art, 3% — Fiçam os ôrgãos munácipais competentes eutorizados a prúmover as respecti
vas anotações e registros da área, bem como a permitir a Concessionária 7
inscrevê-la no Registro de Imoveis desta Comarca,
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogades a Lei Muni
cipal nº 1,988/25 e outras disposições em contrário.
Volta Redorxia, 02 de dezembro de 1988.
PR CA
Cu
Harano Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 028/88
jcsa/ +,

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